A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) aderiu, neste mês, à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. O programa do governo federal engloba uma série de iniciativas que buscam incentivar os municípios à prática de ações destinadas a promover um envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável para a população, principalmente idosos em situação de vulnerabilidade social.

A estratégia garante o compromisso com a efetividade do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que busca assegurar os direitos das pessoas idosas em todos os setores, propondo políticas públicas para as especificidades desse público e as penalidades para as possíveis violações de direitos.

Neste processo, os Estados têm participação fundamental para a sensibilização, mobilização e capacitação dos municípios, estratégias de implantação do programa, além de monitoramento e identificação de cidades habilitadas.

Como participar

A adesão do município ao programa é simples, realizada via internet.

O primeiro passo é o secretário municipal de Assistência Social da cidade interessada preencher os dados. Em seguida, o prefeito deve assinar o Termo de Adesão neste link. De acordo com o formulário, dois servidores municipais devem ser indicados para participar da capacitação para o programa.

O prazo para o município que deseja aderir ao programa é até 2 de dezembro de 2019.

Benefícios

Os municípios habilitados na Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa também terão a oportunidade de acessar o programa “Vida Saudável”, que busca garantir a oferta de capacitações e aquisição dos kits de materiais para atividades físicas, culturais e de lazer para a população idosa.

Em contrapartida, os municípios devem disponibilizar ao menos um profissional de Educação Física com contrato vigente no período destinado ao programa, além de um agente social de esporte e de lazer.

Dados

Diante do aumento da população idosa em Minas e no Brasil, a Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese tem incentivado os municípios mineiros a aderir à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa com objetivo de promover a qualidade de vida dos idosos.

Dados da Fundação João Pinheiro (FJP) indicam que o estado terá um crescimento de 71,4% do número de pessoas idosas entre 2020 e 2040, o que demonstra a necessidade da adoção de ações que promovam uma vida saudável e cidadã à população.

Para acessar informações adicionais, esclarecimentos e espaço para sugestões sobre o programa o contato é a Subsecretaria de Direitos Humanos, por meio da Superintendência de Diálogos e Participação Social e da Coordenadoria Estadual de Políticas para Pessoa Idosa, nos telefones (31) 3916-7354 - 3916-7970 ou 3916 -7999 ou via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá e o ministro da Cidadania em exercício, Lelo Coimbra, participaram nesta sexta-feira (22/11), na Cidade Administrativa, da entrega de 13 carros e 3 micro-ônibus para a Rede de Assistência Social de Minas Gerais. Os veículos vão atender 16 municípios. O investimento total é de R$ 1,5 milhão.

A aquisição tem o objetivo de melhorar o atendimento às famílias mais vulneráveis. "Vai proporcionar acessibilidade e mais conforto e segurança aos cidadãos atendidos pela Rede de Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas)", ressaltou o ministro em exercício Lelo Coimbra.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, falou da importância da articulação com o governo federal. Ele disse que os veículos vão fazer a diferença principalmente nas regiões mais pobres do estado como a do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri. "Nós estamos trabalhando em conjunto e isso com certeza irá gerar resultados positivos às famílias mais vulneráveis", destacou.

Para a secretária Elizabeth Jucá, os veículos são imprescindíveis para uma atividade fundamental no SUAS: a busca ativa. "Ela consiste no deslocamento das equipes para regiões isoladas ou áreas rurais para encontrar famílias em situação de vulnerabilidade tão profunda que muitas vezes ainda nem foram incluídas no Cadastro Único e nos serviços socioassistenciais", afirmou.

Da região da Zona da Mata, o prefeito de Astolfo Dutra, Bruno Ribeiro, destacou que a entrega é importante para que os municípios possam assistir quem mais precisam de apoio, da presença e do fortalecimento do Estado. "Vai fortalecer a gestão, vai fortalecer a parte de assistência social e trazer mais valor ao cidadão em si. Esse é o resultado final que a gente espera", salientou.

A cerimônia contou com a presença do deputado federal Eros Biondini.

Cidades contempladas

Municípios de Minas Gerais que receberam veículos nesta sexta-feira (22): Águas Vermelhas, Astolfo Dutra, Betim, Catas Altas, Caxambu, Contagem, Divinópolis, Douradoquara, Minduri, Miraí, Monte Azul, Pedrinópolis, Pescador, São Sebastião do Anta, Sete Lagoas e Unaí.

MOBSuas

Em todo o Brasil, 670 veículos já foram entregues, sendo 296 carros e 374 micro-ônibus. Os micro-ônibus são da marca Volkswagen, adaptados e com capacidade para 23 passageiros, um motorista e um cadeirante.
O processo de aquisição dos automóveis foi feito de forma centralizada por meio de Ata de Registro de Preços, permitindo redução no tempo e na otimização da compra, além de padronizar os veículos que atendem à população.

A experiência de sucesso na implantação das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) em Minas, programa coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), virou referência para 15 estados brasileiros durante o IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado nos dias 25 e 26 de novembro, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília. Segundo a técnica Ana Paula Camargos Almeida, da Coordenadoria de Políticas para Criança e Adolescente da Sedese, o encontro em Brasília serviu para que Minas repassasse essa expertise na implantação das UIs, que permite que as mães já saiam das maternidades com a Certidão de Nascimento dos filhos em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança. O programa foi implantado em Minas em 2013. De lá para cá, já foram criadas no Estado 65 Unidades Interligadas, responsáveis pela emissão de 237.537 Certidões de Nascimento até a manhã desta quarta-feira (27). “Este ano já conseguimos implantar oito nas cidades de Barão de Cocais, Betim, Carangola, Formiga, Governador Valadares, João Pinheiro, Manhuaçu e Ouro Preto. Até o final deste ano, queremos alcançar ainda os municípios de Três Corações e Uberaba”, conta Ana Paula Camargos.

Como funciona Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da Certidão de Nascimento ocorre no próprio hospital, em no máximo 15 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrar as crianças. As primeiras unidades a receber o sistema foram o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, e a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Hoje, o programa está presente em 13 unidades na capital, 12 na Região Metropolitana de Belo Horizonte e outras 40 no interior do Estado. Desde 2016, o serviço incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cujo número já vem impresso em um dos campos da Certidão de Nascimento, facilitando ainda mais para os pais.

Parceria

O programa é uma parceria da Sedese com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Corregedoria Geral; com o Ministério Público, cartórios e hospitais públicos e privados, além do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil). Hoje, encontram-se no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto. E a Certidão de Nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania.
Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil. E a Certidão de Nascimento tem um papel fundamental sob o ponto de vista dos Direitos Humanos. As informações nela contidas são utilizadas especialmente para as políticas públicas diretamente relacionadas à população infanto-juvenil. No Estado, as políticas para erradicação do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica são elaboradas e acompanhadas pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Documentação Básica de Minas, instituído pelo Decreto nº 45.167, de setembro de 2009. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todas as pessoas têm direito de serem reconhecidas como pessoas perante a lei. Por isso, o registro civil de nascimento é de fundamental importância. Sem ele, não há o reconhecimento formal da pessoa enquanto titular de direitos.

Premiações Em 2015, o programa UIs recebeu a maior condecoração do governo brasileiro pela relevância da ação para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos, do governo federal. Minas foi agraciada na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da condecoração.
No último dia 1º, a técnica Ana Paula Camargos foi homenageada com a medalha de honra ao mérito “Desembargador Ruy Gouthier Vilhena”, da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados para a erradicação do sub-registro civil no Estado, com a implantação das Unidades Interligadas.

Como aderir Os cartórios e hospitais interessados em aderir ao programa podem fazer contato diretamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos, no telefone (31) 3916-7979 ou enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Minas Gerais foi o estado que mais gerou empregos no Brasil no mês de outubro, com o registro de 12.282 novas vagas formais, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (21/11) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. No total de 2019 acumulado até outubro, o estado alcançou saldo positivo de 124.180 postos de trabalho.

O resultado em outubro é o melhor de Minas nesse mês desde 2010, quando foram criadas 14.516 novas vagas.

Em uma comparação nacional, no país inteiro foram criadas 70.852 mil vagas de emprego em outubro, sendo que Minas Gerais foi responsável por 17,3% de todos os novos postos de trabalho com carteira assinada do Brasil nesse mês.

Entre os principais setores que alavancaram o emprego no estado em outubro, o comércio lidera a lista, com saldo positivo de 6.153 vagas, seguido pela área de serviços, com saldo final de 5.697 novos trabalhadores. Em seguida aparecem a construção civil, responsável por 2.997 admissões, e a indústria, que teve saldo positivo de 1.882 postos.

Para o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Adriano Magalhães, os resultados positivos na geração de empregos são fruto do trabalho integrado do governo e da confiança que a gestão do governador Romeu Zema tem injetado nos empresários.

“A expectativa é a de que os números continuem subindo até o final do ano. A meta é gerar 600 mil postos de trabalho até 2022. Isso mostra o reconhecimento do mercado, do setor produtivo e a confiança no Governo de Minas, no trabalho que tem sido feito. E, com isso, a gente alavanca ainda mais investimentos”, disse Magalhães.

Investimentos

O resultado animador na geração de empregos em Minas Gerais reflete a política do governador Romeu Zema em atrair investimentos robustos para o estado. Até o momento, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico conquistou R$ 24,2 bilhões em investimentos, resultado das ações da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi).

Foram 44 protocolos assinados apenas neste ano, com destaque para os investimentos em energia e mineração. Em um comparativo de volume de investimentos, nos últimos quatro anos, a soma de todos os valores atraídos pelo Estado foi da ordem de R$ 28,2 bilhões.