O Governo de Minas conseguiu nessa quarta-feira (20/11) uma importante vitória na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Deputados aprovaram, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei 1.009/19, de autoria do Executivo mineiro, que cria o Fundo Estadual do Trabalho (FET) e facilita o financiamento de programas, projetos e serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado, como o apoio à qualificação e geração de trabalho, emprego e renda para o trabalhador mineiro. O projeto segue agora para a sanção.O Governo de Minas conseguiu nessa quarta-feira (20/11) uma importante vitória na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Deputados aprovaram, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei 1.009/19, de autoria do Executivo mineiro, que cria o Fundo Estadual do Trabalho (FET) e facilita o financiamento de programas, projetos e serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado, como o apoio à qualificação e geração de trabalho, emprego e renda para o trabalhador mineiro. O projeto segue agora para a sanção. Hoje, as ações do Sine em Minas são coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Durante a votação, os parlamentares mantiveram o texto aprovado em 1º turno de votação, mas acrescentaram duas emendas: uma que detalha as atribuições do Fundo e outra que reduz de 21 para 18 o número de membros titulares do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, destacou a importância da aprovação. “Essa aprovação é de extrema importância, pois a partir do ano que vem, os recursos do governo federal serão transferidos fundo a fundo e se o projeto de lei não fosse aprovado a gente poderia ficar sem recursos para o ano que vem. Agradeço à Assembleia e aos deputados pela aprovação”, destacou a secretária. A aprovação do projeto garante o recebimento dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), tendo em vista que a Lei Federal 13.667, sancionada no ano passado, prevê que as despesas referentes aos Sines serão custeadas pelo Fundo. Além disso, os entes federados que aderirem ao Sistema terão que criar os próprios Fundos do Trabalho para o financiamento e transferência dos recursos. O Fundo será composto principalmente por recursos do FAT, de dotação orçamentária estadual específica, bem como por repasses de convênio firmados com órgãos federais e entidades financiadoras públicas ou privadas, além de créditos suplementares e doações. Os recursos poderão ser utilizados para o financiamento das ações do Sine, de projetos previstos no Plano Estadual de Ações e Serviços pactuados no âmbito do Sistema, bem como para o fomento ao trabalho, emprego e renda, por meio da qualificação social e profissional e inserção de trabalhadores no mundo do trabalho, priorizando os segmentos mais vulneráveis.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, publicou na edição desta quarta-feira (20/11) do Diário Oficial do Estado, o edital 2019 do programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, destinado à seleção de atletas e técnicos de modalidades olímpicas, vinculadas e reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), para a concessão do benefício. O edital 2019 prevê 55 bolsas, com valores de R$ 750 a R$ 5 mil, que serão repassados a cada dois meses àqueles que forem selecionados.

 O Programa Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico Olímpico reforça a política de valorização do esporte praticada pela Sedese, já que contribui para a manutenção da carreira dos atletas e técnicos de modalidades olímpicas, vinculadas e reconhecidas pelo COB de alto rendimento, por meio do apoio financeiro àqueles que pleiteiem o benefício, com o intuito de obter o pleno desenvolvimento esportivo para que possam assim representar o Estado e o país nas principais competições nacionais e internacionais.

Inscrição

As inscrições acontecem até o dia 16 de dezembro de 2019 e serão realizadas mediante cadastro no sistema disponível no site http://bolsaatletaolimpico.social.mg.gov.br/

 O atleta deve efetuar o seu cadastro, preenchendo os dados pessoais, e lançando o melhor resultado alcançado nas competições de referência que participou no ano de 2018, sendo possível realizar apenas o cadastro de um resultado em cada nível de bolsa disponível.

 Já o técnico também deve efetuar o cadastro, preenchendo os dados pessoais, associando os resultados dos seus atletas já cadastrados e/ou cadastrando os resultados alcançados por eles nas competições de referência que participaram no ano de 2018 ainda não cadastrados no sistema.       

Os atletas ou técnicos poderão cadastrar um resultado em mais de uma categoria de bolsa, cientes de que só receberão o benefício de um pleito, sendo considerado o de maior valor, assim como poderão se cadastrar somente em uma modalidade.

 No final da inscrição, será gerado um relatório de inscrição que deverá ser impresso e assinado pelo atleta ou técnico e anexado ao sistema de inscrição, caso este seja selecionado na lista que será divulgada a partir  do dia 11 de fevereiro, nos sites da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (www.social.mg.gov.br) e da Subsecretaria de Esportes (www.esportes.mg.gov.br), além de publicado no Diário Oficial do Estado.

Categorias

 O Bolsa-Atleta é divido em quatro categorias:

 Bolsa-Atleta Estadual: destinada a atletas com idades entre 12 a 17 anos completos (nascidos entre 2002 a 2007) no ano em que requererem o benefício, que tenham participado e conquistado, no ano imediatamente anterior ao que estiver sendo pleiteado o benefício, uma das três primeiras colocações nas competições desportivas de referência de âmbito estadual

 Bolsa Atleta Nacional e Internacional, que são destinadas aos atletas que tenham participado e conquistado, no ano de 2018, uma das três primeiras colocações nas competições de referência de âmbito nacional e internacional.

 Já a Bolsa Atleta Olímpico, destina-se aos atletas que tenham conquistado medalha de ouro, prata ou bronze ou participado da última edição dos Jogos Paralímpicos, de verão ou de inverno.

 Por fim, a Bolsa Técnico conta com duas categorias. Bolsa- técnico I para técnicos de atletas com resultados em competições Estaduais e Bolsa-técnico II para técnicos de atletas com resultados nas demais categorias.

 Etapas

 A seleção dos beneficiários se dará em três etapas: homologação, quando haverá a confirmação pela entidade regional ou nacional de administração do desporto dos resultados cadastrados pelos atletas ou técnicos olímpicos no sistema de inscrição; classificação e seleção dos beneficiários, observando os requisitos de cada categoria e a ordem especificada no edital e, por fim, a análise documental, na qual todos os documentos encaminhados pelos atletas e técnicos selecionados na 2ª etapa serão analisados pela Comissão Técnica de Avaliação da Bolsa-atleta e da Bolsa-técnico. Após esta etapa, o atleta ou técnico selecionado deverá enviar à Secretaria, por meio do sistema de inscrição, a documentação comprobatória, especificada no edital, em até cinco dias úteis a contar da notificação que será encaminhada ao e-mail cadastrado.

 Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos com a Diretoria de Incentivo ao Esporte de Participação, de Formação e de Rendimento pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 Confira a tabela de vagas e valores:

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, e o subsecretário de Esportes, Pelé do Vôlei, estiveram nesta quinta-feira (21/11), no aeroporto Internacional Tancredo Neves, para desejar boa sorte aos 93 jovens atletas do vôlei, badminton, futsal e atletismo que viajaram para representar Minas Gerais nos Jogos Escolares da Juventude (JEJ), em Blumenau (SC), entre os dias 15 e 30 de novembro. Eles completam a delegação mineira que tem 267 atletas.A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, e o subsecretário de Esportes, Pelé do Vôlei, estiveram nesta quinta-feira (21/11), no aeroporto Internacional Tancredo Neves, para desejar boa sorte aos 93 jovens atletas do vôlei, badminton, futsal e atletismo que viajaram para representar Minas Gerais nos Jogos Escolares da Juventude (JEJ), em Blumenau (SC), entre os dias 15 e 30 de novembro. Eles completam a delegação mineira que tem 267 atletas. Segundo Elizabeth Jucá, o esporte é fundamental para vida desses jovens. Ela cita o exemplo dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), etapa que antecedeu o JEJ. “O JEMG para nós é muito importante, pois ele lida com adolescentes e jovens e nós precisamos acolhê-los com muito carinho e o esporte faz isso, além de formar cidadãos”. Ela tem total confiança na equipe. “Com certeza a delegação de Minas vai ser um sucesso e trazer muitas medalhas para nós”, ressaltou. Apesar da crise financeira que passa o Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social se empenhou e garantiu recursos para que os atletas viajassem para a competição nacional. Entre eles, se destaca Andresa Batista Abreu teve, de 13 anos. Ela pertence à comunidade Araruba, região Quilombola Brejo dos Crioulos, próximo ao município de São João da Ponte. Segundo Andresa, é uma alegria de poder participar da competição nacional. “Só hoje, depois que vesti essa roupa tão linda, a ficha caiu. Eu sou alguém importante, é tudo tão bonito”. Ela também agradeceu a visita da secretária Elizabeth Jucá. “Fiquei muito feliz, não imaginei que eles valorizavam tanto a competição”. João Victor da Silva Ferreira, de 16 anos, também é um dos atletas a embarcar para Santa Catarina. Para ele, a alegria e a satisfação tomaram conta do momento. “O sentimento é de felicidade em poder representar a minha cidade e o meu estado, além da gratificação em ver que todo o trabalho que foi feito está dando frutos”, afirmou o adolescente, que ainda completou, “essa é uma experiência maravilhosa e vamos que vamos para a competição”. O subsecretário de Esportes da Sedese, Pelé do Vôlei, também conversou com os atletas antes do embarque. “Estar aqui com eles me faz relembrar o meu primeiro Jogos Escolares Brasileiros (JEB´s), em que o presidente da federação da época veio nos desejar boa sorte. Essa iniciativa eles não vão esquecer jamais, como eu também nunca esqueci”, afirmou. É com o espírito renovado após o recado no aeroporto, que Sophia Caroline Antônio, de 14 anos, viajou para competir no JEJ. Ela, que é atleta do atletismo, conta como foi ver as autoridades lhe desejando sorte nas competições. “Me senti muito importante, como se fizesse parte de algo grande, dá um ânimo a mais e é uma satisfação estar aqui”.

Medalhas
A delegação mineira está fazendo bonito nos Jogos. Já foram 4 medalhas de ouro, sendo três no Judô e uma handebol masculino módulo II, e uma de prata no basquetebol masculino (módulo I) até nesta quinta-feira (21/11). O JEJ tem competições até o próximo dia 30 de novembro.

Uma série de propostas para melhorar o atendimento socioassistencial e no âmbito do Suas foram discutidas durante a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizada nesta segunda (18) e terça-feira (19/11) em Contagem. As sugestões foram feitas para o Estado e para a União a partir de discussões entre equipe técnica da Sedese, gestores de assistência social, representantes de entidades e de conselhos.

Os trabalhos foram coordenados pela subsecretária Janaína Reis, juntamente com o presidente do Ceas, Rodrigo Silveira e Souza. Dentre as propostas sugeridas para o Governo do Estado, está a criação de uma ouvidoria para a Assistência Social, um canal específico para sugestões e reclamações. Outra sugestão está a criação de uma interlocução entre conselhos, estadual e municipais, por meio de fóruns microrregionais, videoconferências e encontros anuais para troca de experiências e melhorias no serviço social.

Em relação ao Governo Federal, foi proposta a criação de um fórum permanente de discussão entre o Suas, judiciário e órgãos de garantia de direitos para estabelecer um fluxo de serviços e atendimentos. Outra medida é fortalecer estratégias de prevenção e redução das vulnerabilidades em que estão expostas, crianças, mulheres, idosos, negros e população LGBTQI+.

Para a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, a conferência propiciou um ambiente para discutir o futuro e a continuidade da política de assistência social no Estado. “A gente conseguiu deliberar quais são as ações que cabem à assistência social em Minas Gerais. Também fizemos a eleição dos novos conselheiros do Ceas para a gestão 2020-2021. Isso é um fortalecimento para obter mais transparência, participação e principalmente porque coloca o usuário da assistência social no centro das tomadas de decisão”, pontuou.

Janaína Reis também destacou o aumento da transparência das ações desenvolvidas, inclusive sobre a rede de proteção básica da assistência social. Segundo ela, o foco às necessidades do usuário em situação de vulnerabilidade social é sempre observado entre os técnicos da área. “A intenção é criar mecanismos de transparência e participação do cidadão na tomada de decisão e na efetivação da política”, conclui.

O evento reuniu cerca de 700 delegados eleitos nas etapas regionais, além de 100 convidados, entre gestores de assistência social, representantes de entidades e de conselhos municipais.

Conferência

A 13º edição da Conferência Estadual de Assistência Social teve como tema a situação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), além da proposição de novas diretrizes para o aperfeiçoamento do atendimento, com as participações dos representantes dos Fóruns dos Trabalhadores e usuários do Suas – FETSUAS e FEUSUAS, Cogemas e Associação Mineira de Municípios. O encontro também serviu para a prestação de contas das ações realizadas pelo Ceas ao longo de 2019 e deliberações das conferências regionais.

Durante os dois dias de conferência, várias ações foram debatidas. Entre os eixos se destacaram “Os desafios na consolidação do Suas frente aos impactos da crise financeira da União, estados e municípios; A reforma da previdência; A rede de proteção do Suas e a relação com os órgãos de garantia de direitos; além da Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário do sistema”.