Mesmo diante da grave crise fiscal herdada pela atual gestão, o Governo de Minas Gerais conseguiu neste primeiro ano de governo registrar avanços significativos nas áreas de assistência social, trabalho, esportes, direitos humanos e políticas sobre drogas. Essas ações foram detalhadas pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (12/12) na Cidade Administrativa.
De acordo com a secretária, a Sedese conseguiu colocar em dia, mesmo que de forma parcial, o repasse do Piso Mineiro de Assistência Social - atrasado há 23 meses. “Para nós era uma prioridade voltar a pagar esse recurso para o município, mesmo que parcialmente. Nós sabemos que pode ser pouco, mas ele é importante principalmente para os pequenos municípios. Em 2019 voltamos o pagamento parcialmente e para 2020, se for aprovado o Fundo de Enfrentamento da Miséria, vamos conseguir pagar os municípios integralmente”, destacou. De acordo com a secretária, o recurso varia de R$ 2 mil a R$ 130 mil, de acordo com o tamanho da cidade. Ao todo já foram repassados R$ 17,4 milhões aos municípios mineiros. Houve ainda a regularização do pagamento destinado às 45 unidades de Casas Lares do Estado, para as quais já foram liberados R$ 8,7 milhões até agora.
Já as entidades socioassistenciais beneficiadas pelo programa Rede Cuidar receberão, até o final deste ano, R$ 11,1 milhões, dos quais R$ 1,1 milhão serão destinados às entidades que atenderão ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
Os recursos do Piso buscam melhorar a qualidade dos serviços prestados principalmente aos municípios cuja população se encontra em situação de vulnerabilidade. Já as Casas Lares são unidades de acolhimento de jovens e adultos com deficiência, oriundos das extintas unidades da Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem). Hoje, no Estado, são atendidas 329 pessoas.
Instituído em 2017, o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) – Rede Cuidar foi criado para fortalecer as unidades governamentais, entidades e organizações de assistência social, por meio de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuada da assistência social na oferta do serviço de acolhimento institucional. O processo de habilitação das entidades termina nesta sexta-feira (13/12).
Neste ano, devem participar cerca de 100 instituições para atendimento ao público em geral e 18 para o PPCAAM, que busca proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte, em virtude de envolvimento, vitimação ou testemunho de algum ato delituoso, bem como pessoas egressas no cumprimento de medidas socioeducativas, com idade entre 18 e 21 anos.
Em janeiro deste ano, no mesmo dia da tragédia em Brumadinho (25), onde ocorreu o rompimento de uma barragem de rejeitos da Vale, a Sedese teve uma ação imediata, com equipes da assistência social ajudando no apoio, acompanhamento e orientação em relação às situações de emergência e calamidade pública.
Equipes da Superintendência de Programas Esportivos da Sedese também levaram à região oito ações sociais esportivas, seis delas em escolas, beneficiando 2.705 crianças e adolescentes. O objetivo foi promover o esporte como direito social e auxiliar a comunidade local.
Vários atletas com deficiência ainda proferiram palestras aos moradores da região, levando esperança e mostrando o poder transformador do esporte para as crianças e adolescentes que perderam parentes, amigos e conhecidos no desastre.
Trabalho e Emprego
Neste ano, ocorreu ainda a criação do Fundo Estadual do Trabalho (FET), necessário para o repasse dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de programas e projetos nas áreas de trabalho, emprego e geração de renda e para o manutenção das 133 unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Minas. “ O FET é uma determinação do governo federal, onde todos os municípios deverão constituir este fundo para receber os repasses. O nosso trabalho é estimular esses municípios a constituírem o fundo de trabalho. O fundo tem uma facilidade por ser ligado a um conselho de trabalho e renda e com isso contribui para o planejamento da utilização de recursos”, esclareceu a secretária Elizabeth Jucá.
Por meio desses postos do Sine, presentes em 120 municípios mineiros, a Sedese assegurou o atendimento a 1.761.866 trabalhadores de janeiro a novembro deste ano em demandas como intermediação de mão de obra e requerimento do seguro desemprego. Nesse período, houve ainda o encaminhamento de 270.915 pessoas para as 79.725 vagas de empregos disponibilizadas, o que resultou em 32.898 trabalhadores colocados no mercado formal de trabalho.
Em outubro, por exemplo, Minas foi o Estado que mais gerou empregos no Brasil, com a criação de 12.282 postos formais de trabalho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. De janeiro a outubro, o saldo de vagas atingiu 124.180 empregos, ficando atrás apenas de São Paulo (263.747).
Na área de qualificação, a partir de uma metodologia realizada de forma inédita pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego para o mapeamento de demandas por cursos de educação profissional, alinhada com a necessidade do mercado de trabalho, o Ministério da Educação selecionou Minas Gerais para ser o projeto piloto que irá garantir ao Estado recursos remanescentes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a serem executados até 2022, o que deve assegurar o aumento da oferta de cursos de capacitação, melhorando a empregabilidade no Estado.
Sob demanda, a Sedese também tem elaborado uma série de diagnósticos para órgãos estaduais e municípios mineiros -- por meio de um panorama detalhado do mercado de trabalho local e de dados e indicadores sociais -- para identificar oportunidades de trabalho e qualificação profissional que subsidiem a tomada de decisão envolvendo o planejamento e a execução de políticas públicas.
A Subsecretaria de Trabalho e Emprego tem investido ainda na qualificação profissional de trabalhadores e coordenadores e atendentes dos Sines no Estado. Além disso, busca fomentar Empreendimentos Econômicos Solidários, bem como garantir a inclusão produtiva de catadores de materiais recicláveis.
Direitos Humanos
Para o fortalecimento da rede de atendimento à mulher, a Sedese garantiu neste ano a Criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que vai qualificar e mapear a rede de atendimento às mulheres em situação de violência na capital.
Além disso, reestruturou o Conselho Estadual da Mulher (CEM), com a nomeação em novembro de novas conselheiras, e fez a recomposição de pessoal do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), que recebeu quatro novas profissionais.
Neste ano, houve ainda a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima Mulher), ferramenta de registro e monitoramento de casos de violências contra grupos sociais sistematicamente vulnerabilizados. “O sistema foi iniciado no Cerna e posteriormente será instalado em toda a rede que atua contra a violência de mulheres. As informações coletadas garantem sigilo das vítimas e nós podemos auxiliá-las, por meio de uma busca ativa. Ele funcionará a principio internamente e depois será aberto para vinculação de outros poderes”, adiantou a secretária.
Em outubro, o Centro Risoleta Neves (Cerna) começou a usar o sistema para registrar e monitorar os casos de violências atendidos pelo serviço, que deve ser levado a outros órgãos no Estado. Por meio de videoconferência, foram capacitados profissionais dos Centros Municipais de Atendimento à Mulher para utilização do Sima Mulher.
Equipado com salas e com metodologia desenhada para a integração da rede local, o ônibus Lilás tem levado às comunidades rurais informações sobre direitos humanos e violência contra a mulher, por meio de rodas de conversa. Neste ano, foram realizadas ações em Ribeirão das Neves e Itajubá. Ainda em dezembro, o veículo percorrerá oito municípios da Regional da Sedese em Teófilo Otoni, atendendo inclusive comunidades quilombolas. A população do entorno da cidade de Brumadinho também será visitada.
O programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), coordenado pela Sedese, virou referência para 15 estados brasileiros durante o IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado em novembro, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília.
Implantado em 2013, o programa permite que as mães já saiam das maternidades com a Certidão de Nascimento dos filhos em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança. De lá para cá, já foram criadas no Estado 65 Unidades Interligadas, responsáveis pela emissão de 239.538 Certidões de Nascimento até o dia 10 deste mês.
Neste ano, já foram instaladas oito unidades nas cidades de Barão de Cocais, Betim, Carangola, Formiga, Governador Valadares, João Pinheiro, Manhuaçu e Ouro Preto. Até o final de 2019, o programa ainda deve ser levado aos municípios de Três Corações e Uberaba.
A Escola de Formação em Direitos Humanos tem permitido a oferta de cursos de capacitação e atualização tanto para agentes públicos estaduais e municipais, quanto para estudantes e sociedade civil em geral. As formações tiveram início em 2015, atendendo até agora 823 municípios, com 10.606 certificados emitidos neste período.
Neste ano, a escola conquistou o 3º lugar no Prêmio Inova Minas Gerais categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
A qualificação continuada em direitos humanos tem contribuído para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e para a construção de uma cultura de paz por meio da Rede de Educação em Direitos Humanos de Minas.
Esportes
O programa ICMS Esportivo, que busca distribuir uma cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pertencentes às cidades mineiras, para a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte, está repassando aos municípios que possuem Conselhos Municipais de Esportes ativos cerca de R$ 9,6 milhões até o fim deste ano.
Em 2019, foram apuradas as atividades esportivas desenvolvidas no ano-base de 2018, para definição dos índices de repasse de 2020. Para o próximo ano, a Sedese terá a maior participação da história do ICMS Esportivo, com 416 municípios beneficiados e 10.602 ações esportivas comprovadas. Ao todo, foram 7.515 projetos aprovados com 721.515 atletas validados em 167 modalidades esportivas.
Reforçando a política de valorização do esporte, o programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico tem contribuído para a manutenção desses profissionais de alto rendimento, buscando o pleno desenvolvimento esportivo para que possam representar o Estado e o país nas principais competições nacionais e internacional.
No edital de 2018 foram contempladas 185 pessoas, sendo 155 atletas e 30 técnicos. Neste ano, foram 78 bolsas para atletas e 10 para técnicos do paradesporto mineiro. Até o dia 16 de dezembro, ainda estão abertas as inscrições para atletas e técnicos das modalidades convencionais.
Já o Geração Esporte contemplará cerca de 20 municípios na região de Teófilo Otoni. O programa busca incentivar a prática de atividades físicas, esportes e lazer, com o foco educacional, por meio de atividades esportivas e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos. Ao todo, serão beneficiados aproximadamente 2 mil crianças e adolescentes, com idade entre 6 e 14 anos.
Neste ano, a Sedese publicou também quatro editais para a seleção de projetos para atendimento a públicos distintos dentro do programa da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que busca fomentar a prática esportiva em Minas Gerais. Ao todo, foram beneficiadas 73.005 pessoas em 2019. Dos R$ 18,1 milhões disponibilizados neste ano, R$ 16,3 milhões já foram captados até o momento.
Com a participação de 40.673 estudantes-atletas, os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) tiveram recorde de municípios inscritos neste ano: 839. Já o número de cidades participantes chegou a 686, alcançando 1.987 escolas. Considerado o maior evento esportivo-social do país, o Jemg reuniu na abertura da etapa estadual em julho, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, cerca de 6.500 estudantes-atletas de 1.091 escolas públicas e particulares de todos os cantos do Estado.
Para a realização dos Jogos do Interior de Minas (Jimi) em 2020, Elizabeth Jucá afirmou que intenção é captação de patrocínio para o custeio das despesas.
Ocorreram competições nas modalidades de atletismo, atletismo PCD, badminton, basquetebol, bocha, ciclismo, futebol de 7, futsal, ginástica rítmica, handebol, judô, natação, natação PCD, tênis de mesa, tênis de mesa PCD, voleibol, vôlei de praia e xadrez. Os campeões do Jemg/2019 também representaram o Estado nos Jogos Escolares da Juventude e nas Paralimpíadas Escolares, realizados em Blumenau (SC) e São Paulo, respectivamente.
Políticas sobre drogas
A Subsecretaria de Políticas sobre Drogas tem garantido também uma articulação intersetorial para o planejamento, coordenação e o acompanhamento compartilhado das políticas sobre drogas, integrando as redes governamentais e não governamentais. As ações vão desde a prevenção, acolhimento e reinserção social e produtiva, bem como à proposição e incentivo de adoção e descentralização de programas, projetos e ações, promovendo a indução de políticas sobre drogas em todo o Estado.
De janeiro a novembro deste ano, foram feitos 761 atendimentos no Centro de Referência Estadual de Álcool e outras Drogas (Cread) e outras 1.749 pessoas foram beneficiadas pelo Cine Comunidade – cinema comentado como estratégia de prevenção, além de 426 participações em palestras e capacitações presencias.
O número de participantes de grupos (apoio e orientação familiar, reflexivos, prevenção de recaída e mútua ajuda) atingiu 7.823 de janeiro a novembro deste ano. Além disso, 1.052 vagas foram disponibilizadas em comunidades terapêuticas para o acolhimento de pessoas.
No mesmo período, houve a realização de 3.881 procedimentos em Organizações da Sociedade Civil (OSCs), 26.977 para reinserção social e produtiva, além de 40.003 de prevenção, todos realizados em OSCs conveniadas.
