A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) trabalhou durante todo o ano de 2019 para o fortalecimento dos Direitos Humanos. Na rede de atendimento à mulher, houve a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que qualificou  e mapeou a rede de atendimento às mulheres em situação de violência na capital. O modelo deverá ser levado a todas as regiões do Estado. Além disso, houve a reestruturação do Conselho Estadual da Mulher (CEM), com a nomeação em novembro de novas conselheiras, e a recomposição de pessoal do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), que recebeu quatro novas profissionais.
 
Foi implantado ainda o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima Mulher), ferramenta de registro e monitoramento de casos de violências contra grupos sociais sistematicamente vulnerabilizados. Em outubro, o Cerna começou a usar o sistema para registrar e monitorar os casos de violências atendidos pelo serviço, que deve ser levado também a outros órgãos no Estado.

Por meio de videoconferência, foram capacitados profissionais dos Centros Municipais de Atendimento à Mulher para utilização do Sima Mulher.

Certidão de Nascimento

O programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), coordenado pela Sedese, virou referência para 15 estados brasileiros durante o IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado em novembro, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília.
Implantado em 2013, o programa permite que as mães já saiam das maternidades com a Certidão de Nascimento dos filhos em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança.  De lá para cá, já foram criadas no Estado 65 Unidades Interligadas, responsáveis pela emissão de 242.103 Certidões de Nascimento até o dia 30 de dezembro.

Neste ano, já foram instaladas oito unidades nas cidades de Barão de Cocais, Betim, Carangola, Formiga, Governador Valadares, João Pinheiro, Manhuaçu e Ouro Preto. O programa beneficiará ainda os municípios de Três Corações e Uberaba.

Formação

A Escola de Formação em Direitos Humanos tem permitido a oferta de cursos de capacitação e atualização tanto para agentes públicos estaduais e municipais quanto para estudantes e sociedade civil em geral. As formações tiveram início em 2015, atendendo até agora 823 municípios, com 10.606 certificados emitidos neste período. 

Neste ano, a escola conquistou o 3º lugar no Prêmio Inova Minas Gerais categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).  A qualificação continuada em direitos humanos tem contribuído para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e para a construção de uma cultura de paz por meio da Rede de Educação em Direitos Humanos de Minas.

Ônibus Lilás

Equipado com salas e com metodologia desenhada para a integração da rede local, o ônibus Lilás tem levado às comunidades rurais informações sobre direitos humanos e sobre violência contra a mulher, por meio de rodas de conversa. Neste ano, foram realizadas ações em Ribeirão das Neves e Itajubá. O veículo também percorreu municípios da Regional da Sedese em Teófilo Otoni, atendendo inclusive comunidades quilombolas. As ações contaram com o apoio do Centro de Referência em Direitos Humanos e funcionários da regional da Sedese.

O subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Thiago Horta, fez um balanço das ações. “Fechamos o ano de 2019 com o cumprimento das ações de proteção e promoção de direitos humanos, mesmo com as dificuldades financeiras que passa o Estado. Destacamos as ações de formação executada pela Escola de Formação em Direitos Humanos que, somente neste ano, recepcionou 2 prêmios de experiência exitosa, sendo uma nacional e outra estadual. Das diversas ações empreendidas em 2019, está o Sistema de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos, se apresentando como um grande desafio na modelagem das redes de proteção e no acompanhamento das violências em Direitos Humanos”, destacou.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod), tem intensificado a articulação intersetorial para o planejamento, coordenação e acompanhamento compartilhado das políticas sobre drogas, visando maior integração das redes governamentais e não governamentais.

As ações vão desde a prevenção ao uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas, acolhimento/cuidado e reinserção social e produtiva, bem como à proposição e incentivo de adoção e descentralização de programas, projetos e ações, promovendo a indução de políticas sobre drogas em todo o Estado.

De janeiro a novembro deste ano, foram feitos 761 acolhimentos no Centro de Referência Estadual de Álcool e outras Drogas (Cread) e outras 1.749 pessoas foram beneficiadas pelo Cine Comunidade/Cinema Comentado, o qual se constitui como uma importante estratégia de prevenção. Além disso, houve 426 participações em palestras e capacitações presencias desenvolvidas pelo Cread.

O número de participantes de grupos (apoio e orientação familiar, reflexivos, prevenção de recaída e mútua ajuda) atingiu 7.823 de janeiro a novembro deste ano.

No mesmo período, em regime colaboração entre a Subpod e as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) foram disponibilizadas 3.881 vagas em Comunidades Terapêuticas para o acolhimento voluntário de pessoas que usam/abusam de álcool, tabaco e outras drogas e seus familiares. Foram realizados 26.977 procedimentos voltados para a reinserção social e produtiva e outros 40.003 no campo da prevenção.

Na avaliação da subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese, Soraya Romina, a potencialização e o fortalecimento das políticas desenvolvidas pelo Estado passam pela intersetorialidade. “O fenômeno do uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas é extremamente complexo, razão pela qual exige o esforço e envolvimento das diferentes políticas públicas para seu enfrentamento. Em 2019 procuramos aprimorar e otimizar nossos processos de trabalho, visando produzir fluxos de trabalho mais assertivos e conexões importantes com a Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico e demais parceiros”, destacou.

“Para 2020 nossa perspectiva é de construir o Programa intersetorial de Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas, por meio da constituição da Câmara Estadual Integrada de Políticas sobre Álcool e outras Drogas – local privilegiado de articulação intersetorial”, ressaltou a subsecretária.

Com o objetivo de dar publicidade aos dados da Lei de Incentivo ao Esporte e ter informações para o aprimoramento da política pública, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulga o Relatório de análise de execução da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais para os anos de 2014 a 2019 (clique aqui para acessar o documento). O relatório contém informações sobre projetos esportivos aprovados, captação e concentração de recursos, além de informações sobre a consulta pública realizada nos meses de novembro e dezembro sobre o mecanismo de incentivo ao esporte.

Com as informações e sugestões levantadas sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, os próximos passos são a implementação das sugestões cabíveis e a revisão da legislação, de forma a descentralizar, desburocratizar e simplificar os procedimentos, desenvolvendo um mecanismo mais eficiente, menos burocrático e mais isonômico.

A equipe técnica da Subsecretaria está aberta para o recebimento de sugestões e divulgação de informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Para mais informações acesse também o site http://incentivo.esportes.mg.gov.br/

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) conseguiu ações importantes neste ano por meio da Subsecretaria de Esportes. O programa ICMS Esportivo está repassando aos municípios que possuem Conselhos Municipais de Esportes ativos cerca de R$ 9,6 milhões. O programa busca distribuir uma cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pertencentes às cidades mineiras, para a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte.

Neste ano, foram apuradas as atividades esportivas desenvolvidas no ano-base de 2018 para definição dos índices de repasse do programa em 2020. Para o próximo ano, a Sedese terá a maior participação da história do ICMS Esportivo, com 416 municípios beneficiados e 10.602 ações esportivas comprovadas. Ao todo, foram 7.515 projetos aprovados com 721.515 atletas validados em 167 modalidades esportivas.
Reforçando a política de valorização do esporte, o programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico tem contribuído para a manutenção de profissionais de alto rendimento, buscando o seu pleno desenvolvimento esportivo para que possam representar o Estado e o país nas principais competições nacionais e internacionais. No edital de 2018 foram contempladas 185 pessoas, sendo 155 atletas e 30 técnicos. Neste ano, foram 78 bolsas para atletas e 10 para técnicos do paradesporto mineiro e 55 bolsas para atletas e 10 para técnicos de modalidades convencionais.

Já o Geração Esporte está contemplando 21 municípios na região de Teófilo Otoni. O programa busca incentivar a prática de atividades físicas, esportes e lazer, com o foco educacional, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos. Ao todo, serão aproximadamente 2.100 crianças e adolescentes atendidas, com idades entre 6 e 14 anos.
Neste ano, a Sedese publicou também quatro editais para a seleção de projetos para atendimento a públicos distintos dentro do programa da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que busca fomentar a prática esportiva em Minas Gerais. Foram beneficiadas 73.005 pessoas em 2019. Dos R$ 18,1 milhões disponibilizados neste ano, R$ 17,6 milhões já foram captados até o dia 20 de dezembro.

Visando democratizar o acesso à Lei de Incentivo, neste mês foi disponibilizada qualificação a distância na plataforma do Observatório do Esporte (ead.observatoriodoesporte.mg.gov.br) sobre os processos iniciais do mecanismo, quais sejam: Cadastro do Executor, Cadastro de Projetos Esportivos e Captação de Recursos. As inscrições para o curso estão abertas até dia 6 de janeiro de 2020.

Jemg

Com a participação de 40.673 estudantes-atletas, os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) tiveram recorde de municípios inscritos neste ano: 839. Já o número de cidades participantes chegou a 686, alcançando 1.987 escolas. Considerado o maior evento esportivo-educacional do país. Ocorreram competições nas modalidades de atletismo, atletismo PCD, badminton, basquetebol, bocha, ciclismo, futebol de 7, futsal, ginástica rítmica, handebol, judô, natação, natação PCD, tênis de mesa, tênis de mesa PCD, voleibol, vôlei de praia e xadrez.

Os campeões do Jemg/2019 também representaram o Estado nos Jogos Escolares da Juventude e nas Paralimpíadas Escolares, realizados em Blumenau (SC) e São Paulo, respectivamente.

Brumadinho

Com o envolvimento de diversos parceiros voluntários, a Subsecretaria de Esportes realizou diversas ações em Brumadinho para promover o esporte como direito social, resignificar o sentimento de pertencimento à comunidade por meio de atividades lúdicas e auxiliar no impacto de recuperação da sociedade local, assim como levar alegria e esperança para a população. Foram 8 eventos beneficiando 2.705 crianças e adolescentes.

O subsecretário de Esportes da Sedese, José Francisco Filho, o Pelé do Vôlei, destacou que 2019 foi um ano de muito trabalho. “A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por meio da Subsecretaria de Esportes, retomou o programa Geração Esportes, que estava sem execução desde 2015, visando promover a iniciação esportiva a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, focado primeiramente na Regional Sedese de Teófilo Otoni, conforme diretrizes do programa Percursos Gerais: trajetória para a autonomia”, ressaltou.

“No âmbito do ICMS Esportivo e da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, 2019 foi um ano de recordes de eventos realizados e de valor financeiro captado, respectivamente. Realizamos com excelência os Jogos Escolares de Minas Gerais - JEMG. Mantivemos o pagamento de bolsas a atletas e técnicos do desporto de rendimento por meio do Bolsa-atleta e Bolsa-técnico. Realizamos ao longo do ano diversas ações em Brumadinho, buscando levar um pouco de alegria, lazer e motivação às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale. Temos certeza de que 2020 será ainda melhor”, completou.