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Sedese publica atualizações na Resolução sobre ICMS Esportivo

ICMS Esportivo

A Secretaria de Estado Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, publicou no Diário Oficial do dia 11 de dezembro de 2019, a Resolução Sedese Nº 57/2019, que promoveu algumas atualizações em três assuntos da Resolução SEESP nº 01/2018: comprovação de Conselho Municipal de Esporte, conceituação de atividades esportivas e comprovação de programas/projetos. 

Na comprovação de Conselho Municipal de Esporte, as mudanças dizem respeito à não obrigatoriedade do cadastro dos conselheiros titulares e suplentes ativos no ano base, além do envio do Regimento Interno Vigente e não mais o Regimento Interno atualizado. Já para a conceituação das atividades esportivas, foram alterados conceitos em relação a essas atividades. Quanto a comprovação de programas/projetos as principais novidades são a necessidade de envio de apenas um documento básico válido para comprovação dos mesmos, contendo todas as informações mínimas estabelecidas na resolução e a análise dos programas/projetos pela equipe técnica baseada em amostragem. Uma vez atualizados os procedimentos para participação no ICMS Esportivo para o ano base 2019 em diante, os municípios já podem cadastrar os documentos referentes ao Conselho Municipal de Esporte para participar no ICMS Esportivo até o dia 31 de janeiro de 2020 no Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br) Um vídeo produzido pela Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas dá mais detalhes das mudanças.  Acesse a Resolução aqui.

Subsecretaria de Políticas sobre Drogas apresenta balanço com organizações da sociedade civil

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A subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod) promoveu nessa terça-feira (17/12), na Cidade Administrativa, reunião de trabalho com representantes das organizações da sociedade civil de diversos municípios. O encontro formalizou a vinda da Supod para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que antes era vinculada à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e também serviu para apresentar um balanço das ações.

A mesa de trabalho foi aberta pela secretária Elizabeth Jucá e pela subsecretária Soraya Romina. Na oportunidade, a secretária pôde contextualizar sobre as políticas da pasta, além de falar das perspectivas de trabalho. Segundo Elizabeth Jucá, a intenção é ouvir dos representantes que atuam diretamente no atendimento à população usuária de álcool e outras drogas sugestões para que as políticas públicas sejam aperfeiçoadas. “O que a gente quer é desenvolver um trabalho com planejamento e o cumprimento de metas e resultados. Só assim conseguiremos melhorar o atendimento e a promoção da reinserção social com a ajuda das políticas transversais que fazem parte da Sedese”, afirmou a secretária.

Após o discurso da secretária, um panorama das Políticas sobre Drogas no Estado foi apresentado pela subsecretária. Em seguida, a coordenadora do Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas – CREAD, Michelle Ralil contextualizou sobre o trabalho do Centro e apresentou perspectivas de parceria com a subsecretaria de Direitos Humanos, visando potencializar as ações de acompanhamento e monitoramento da Rede.

 

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Transparência

De acordo com a subsecretária Soraya Romina, um dos objetivos do plano de trabalho para 2020 é aprimorar as diretrizes do novo Edital de Chamamento Público, que será publicado até o final do primeiro trimestre, visando a ampliação das atividades desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil nos eixos: prevenção ao uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas; acolhimento/cuidado e reinserção social e produtiva.
Outra novidade é a mudança na forma de prestação de contas e envio de relatórios para a Subsecretaria. “Temos muito trabalho pela frente. Por isso decidimos realizar esta reunião ainda este ano para alinhar as estratégias que permitam aprimorar e otimizar nosso trabalho em 2020”, adiantou a subsecretária.

Prefeitos participam de assinatura de adesão ao programa “Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia

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Os prefeitos das cidades que serão contempladas nesta primeira fase do programa “Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia”, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) – assinaram, juntamente com a secretária Elizabeth Jucá, nessa segunda-feira (16/12), na Cidade Administrativa, o documento para oficializar a parceria com o Estado. A assinatura ocorreu logo após o evento de lançamento do programa, que contou com a participação do governador Romeu Zema.Os prefeitos das cidades que serão contempladas nesta primeira fase do programa “Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia”, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) – assinaram, juntamente com a secretária Elizabeth Jucá, nessa segunda-feira (16/12), na Cidade Administrativa, o documento para oficializar a parceria com o Estado. A assinatura ocorreu logo após o evento de lançamento do programa, que contou com a participação do governador Romeu Zema.

A proposta é que o programa seja executado nos municípios mineiros com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Ao todo, 73 municípios de 12 diferentes regionais da Sedese serão atendidos até 2021. Na primeira fase, 16 cidades serão contempladas. São elas: Água Boa, Ataleia, Bertópolis, Caraí, Catuji, Crisólita, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Ladainha, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Santa Helena de Minas e Setubinha.

Para o prefeito de Catuji, Fuvio Luziano Serafim, a iniciativa destaca o olhar diferenciado com a região do Mucuri. “É um programa de tamanha relevância, em especial aos municípios, como Catuji, que possuem os menores indicadores de Minas Gerais. Estamos de fato tendo a oportunidade de fazer um programa que teve um diagnóstico local, que teve o envolvimento e participação de diversos entes e entidades, para que os interesses sociais sejam alcançados”, afirmou.O prefeito de Frei Gaspar, Lauro Franco destacou a importância do programa na região para atender a população mais vulnerável. “ A gente espera que esta parceria entre Estado, municípios e outros envolvidos no processo possa trazer frutos para a nossa população, é o nosso objetivo maior satisfazer a necessidade deles”, disse.

O programa, de acordo com a secretária Elizabeth Jucá irá criar articulações de órgãos internos do governo, estabelecer parcerias estratégicas externas e captar recursos por meio de fundos de financiamento e emendas parlamentares para subsidiar ações de geração de renda, esporte e lazer, assistência social, segurança alimentar e nutricional, habitação social, direitos humanos e política de prevenção e cuidado sobre drogas.“Sabemos dos nossos desafios e temos a certeza que esse primeiro passo já é uma mudança. Promover a autonomia dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade é uma esperança para que, no futuro, eles possam fazer suas escolhas”, disse a secretária.

Diagnóstico

Ao propor um diagnóstico das realidades locais e ações direcionadas aos principais problemas sociais vividos nesses contextos, o programa pretende estabelecer ações que contribuam para que os indivíduos pobres e extremamente pobres possam sair dessa condição e caminhar em direção à autonomia.

Governo de Minas lança programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia

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A secretária Elizabeth Jucá e o governador Romeu Zema lançaram nesta segunda-feira (16/12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o programa “Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia”, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A iniciativa é parte da estratégia do Governo do Estado na busca pela redução das múltiplas formas de vulnerabilidade social.A secretária Elizabeth Jucá e o governador Romeu Zema lançaram nesta segunda-feira (16/12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o programa “Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia”, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A iniciativa é parte da estratégia do Governo do Estado na busca pela redução das múltiplas formas de vulnerabilidade social.

Zema ressaltou a importância do programa para mudar a realidade nas regiões mais carentes de Minas.

“Tenho absoluta convicção que este projeto vai fazer uma diferença substancial. O que me faz acreditar é que este programa está dentro de um contexto muito maior. E este contexto é uma mudança que estamos fazendo na forma de governar. Em Minas e no Brasil ainda assistimos a um cenário de pobreza. Muitas famílias que não têm condições de colocar dentro de casa um alimento necessário por uma questão que está muito ligada às deficiências na forma que se governa. Nós, historicamente, temos um governo que representa pouco aqueles que o elegem. Um Estado que está muito mais preocupado em se manter do que em devolver recursos e serviços à população que paga com tanto sacrifício os impostos. Eu tenho convicção que atual gestão está mudando isso”, afirmou.

Ainda segundo o governador, a mudança na gestão e na forma de fazer política pública em Minas é o grande diferencial para alcançar os resultados esperados. “Nós estamos reduzindo o peso que o governo tem para a população, de forma que sobra mais recursos para aquilo que realmente importa: Educação, Saúde, Segurança e geração de empregos. Um governo que consome tudo que arrecada, como ainda acontece, infelizmente, é um governo que pouco consegue devolver para a população. Já avançamos muito neste ano e vamos continuar avançando”, finalizou.

A proposta é que o programa seja executado nos municípios mineiros com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Ao todo, 73 municípios de 12 diferentes regionais da Sedese serão atendidos até 2021. Na primeira fase, lançada nesta segunda-feira (16/12), 16 cidades serão contempladas. São elas: Água Boa, Ataleia, Bartópolis, Caraí, Catuji, Crisólita, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Ladainha, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Santa Helena de Minas e Setubinha.

 

Desenvolvimento

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, o programa busca criar articulações de órgãos internos ao governo, estabelecer parcerias estratégicas externas e captar recursos por meio de fundos de financiamento e emendas parlamentares para subsidiar ações de geração de renda, esporte e lazer, assistência social, segurança alimentar e nutricional, habitação social, direitos humanos, e política de prevenção e cuidado sobre drogas.

“Seguindo as orientações do governador Romeu Zema, estamos propondo uma política responsável, que não aumenta gastos, mas otimiza a atuação de várias políticas no território. Não estamos apresentando uma solução mágica para os problemas. Sabemos dos nossos desafios e temos a certeza que esse primeiro passo já é uma mudança. Promover a autonomia dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade é uma esperança para que, no futuro, eles possam fazer suas escolhas”, disse a secretária.

O prefeito de Catuji, Fuvio Luziano Serafim, agradeceu a iniciativa do governo e reforçou a necessidade de um olhar diferenciado com a região. “É um programa de tamanha relevância, em especial aos municípios, como Catuji, que possuem os menores indicadores de Minas Gerais. Estamos de fato tendo a oportunidade de fazer um programa que teve um diagnóstico local, que teve o envolvimento e participação de diversos entes e entidades, para que os interesses sociais sejam alcançados”, afirmou.

Já a deputada estadual Laura Serrano disse acreditar no potencial daqueles municípios. “São investimentos no Vale do Mucuri, no Vale do Jequitinhonha, e desenvolver o potencial desta população, que é tão trabalhadora, capaz de gerar tanta riqueza, emprego, que está em um solo tão rico, mas que infelizmente ainda hoje permanece com os IDHs mais baixos do nosso estado. Esse projeto é extremamente inteligente, no ponto de vista de gestão, para o Estado articular as melhores ações”, disse.

 

Diagnóstico

Ao propor um diagnóstico das realidades locais e ações direcionadas aos principais problemas sociais vividos nesses contextos, o programa pretende estabelecer ações que contribuam para que os indivíduos pobres e extremamente pobres possam sair dessa condição e caminhar em direção à autonomia.

 

Primeira fasePrimeira fase

A execução do programa começará nos municípios com baixo IDHM que fazem parte da Diretoria Regional de Desenvolvimento Social em Teófilo Otoni. Essa regional se tornou o alvo prioritário por ser aquela que mais concentra municípios vulneráveis no estado de Minas Gerais.

O programa visa impactar positivamente a vida econômica, social e habitacional das cidades que o receberem. As ações, dentre outras potencialidades, almeja: criar articulações visando a captação de recursos para auxiliarem as ações; apoio técnico e logístico das equipes e setores envolvidos no planejamento, implementação e avaliação do programa; elaboração de diagnósticos técnicos qualificados sobre a situação presente dos municípios e possibilidades futuras de melhorias; articulação com setores do Estado e com outros municípios para a resolução de problemáticas comuns que comprometem a qualidade de vida dos cidadãos.

 
 

Curso on-line sobre a Lei de Incentivo ao Esporte inaugura nova plataforma de capacitação da Sedese

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes e do Observatório do Esporte de Minas Gerais, realiza a 1ª edição on-line do curso sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. A iniciativa garante maior conhecimento sobre a norma, acesso aos critérios de participação e os valores liberados, procedimento de cadastro do representante legal e do executor, além de orientações sobre a elaboração e cadastro do projeto e procedimentos fundamentais para captação de recursos junto às empresas.A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes e do Observatório do Esporte de Minas Gerais, realiza a 1ª edição on-line do curso sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. A iniciativa garante maior conhecimento sobre a norma, acesso aos critérios de participação e os valores liberados, procedimento de cadastro do representante legal e do executor, além de orientações sobre a elaboração e cadastro do projeto e procedimentos fundamentais para captação de recursos junto às empresas. O curso sobre a Lei de Incentivo inaugura a plataforma de capacitação do Observatório do Esporte, que visa cumprir uma das competências do Observatório de oferecer à sociedade informações, formação e ferramentas que possibilitem sua participação no aprimoramento das políticas para o esporte em Minas Gerais. A capacitação é gratuita e destinada a estudantes e profissionais de administração, gestores públicos, profissionais de educação física e de direito, bem como das demais áreas relacionadas ao esporte, que tenham interesse em atuar na elaboração de projetos e captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. “A oferta de qualificações via Plataforma EAD (Educação à Distância) do Observatório do Esporte de Minas Gerais busca potencializar o acesso e reduzir custos de órgãos públicos e entidades que atuam no fomento e incentivo ao esporte em Minas Gerais e, assim, proporcionar mais oportunidades de práticas esportivas e de atividade física à população”, afirma a Coordenadora do Observatório, Ana Paula de Jesus. Os interessados têm até o dia 6 de janeiro para fazer as inscrições na plataforma ead.observatoriodoesporte.mg.gov.br. A primeira turma do curso, com duração de dois meses, tem início no dia 8 do mesmo mês. Os participantes que comprovarem participação mínima necessária terão direito ao certificado de conclusão da qualificação.Outras informações podem ser encontradas na própria plataforma ou com a equipe do Observatório do Esporte pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Em breve, a Sedese vai oferecer nova capacitação na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte sobre os processos de execução e prestação de contas dos projetos esportivos aprovados. Fique ligado! Lei de Incentivo

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, por meio do qual é possível que o apoio financeiro feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes (Subesp) seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS, alocando o recurso em forma de esportes para a população. Os projetos esportivos devem ser apresentados nos termos e prazos dos editais de seleção. Podem se candidatar pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecida no Estado e em pleno e regular funcionamento. É necessário também a comprovação da capacidade de execução de projeto esportivo, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto esportivo a ser beneficiado pelo programa. Observatório do Esporte de Minas Gerais O Observatório do Esporte de Minas Gerais é uma ação voltada para identificação e monitoramento de indicadores, bem como para desenvolvimento e fomento a pesquisas, a qualificações e ao diálogo com a sociedade civil, em temáticas relacionadas à comunidade esportiva mineira.
No site do Observatório do Esporte (http://observatoriodoesporte.mg.gov.br ) são disponibilizados indicadores sobre o Esporte por meio de infográficos, plataformas para cadastro e divulgação gratuita de eventos e qualificações esportivas, além de informações sobre seletivas de atletas, oportunidades de financiamento e captação de recursos para esportes, bem como resultados de atletas mineiros em competições a nível nacional e internacional. Por meio do espaço Dialogue, o Observatório do Esporte promove o compartilhamento de informações, ideias e opiniões entre interessados em fomentar e incentivar o esporte em Minas Gerais.

 

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