Os municípios mineiros têm até o próximo dia 21 de fevereiro deste ano para convocar suas Conferências Municipais da Juventude ou aderir à etapa regional.  Todos os municípios deverão se cadastrar junto à Comissão Organizadora Estadual (COE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), neste link. 

Além disso, a Sedese disponibilizou no menu Direitos Humanos - Conselhos e Comitês - Conselho Estadual da Juventude - um manual com orientações técnicas e regimentais para os municípios.  No portal da pasta, também é possível acessar a resolução nº 01/2020, que dispõe sobre as diretrizes das conferências livres municipais e regionais das juventudes e dá outras providências.

A sociedade civil também poderá organizar conferências livres em torno de recortes temáticos e/ou territoriais. As etapas livres não elegerão delegados (as), mas poderão encaminhar sugestões de conteúdo para a proposta geral da Conferência Estadual das Juventudes.  Além disso, caso o município não convoque a conferência nem faça adesão a uma etapa regional dentro do prazo, a sociedade civil poderá fazer requerimento à COE para organizar a Conferência em seu município, com direito a eleger delegados.

A etapa estadual da V Conferência Estadual das Juventudes foi convocada pela Sedese, em parceria com  o Conselho Estadual de Juventude, por meio da Resolução conjunta Sedese e Cejuve nº 01/2019.  Com o tema “Minas são muitas, Juventudes são Gerais”, a conferência será realizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte nos dias 23 e 24 de maio.  

As Conferências de Juventude são um mecanismo de participação popular em debates e avaliações que interferem diretamente no rumo das políticas públicas para este segmento, reconhecendo a sociedade civil como principal ator nesse processo. Os assuntos discutidos e deliberados nas etapas municipais são levados para a etapa estadual e, posteriormente, para a IV Conferência Nacional, com o tema “Novas Perspectivas para a Juventude”.

Cronograma 

As conferências municipais, regionais e livres deverão ocorrer até 29 de março.  Os relatórios finais, contendo os desafios e as propostas aprovados, além dos dados dos delegados eleitos deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora Estadual até o dia 3 de abril.

Atualização de cadastro

De acordo com o coordenador de Políticas para a Juventude da Sedese, Tomaz Duarte Moreira, “o  Conselho Estadual de Juventude está aproveitando a oportunidade de contato com os municípios e conselhos municipais para atualizar os dados de cadastro dos Conselhos Municipais de Juventude e dos órgãos gestores de juventude”, disse.  Para fazer a atualização do cadastro, clique aqui.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), anunciou nesta terça-feira (28/1) a implementação da Carteira de Trabalho Digital em Minas Gerais. Criada pelo Ministério da Economia, a nova carteira tem como objetivo modernizar e aumentar a segurança do processo através do qual as informações e direitos trabalhistas do empregado são acessados, facilitando assim, a vida do cidadão.

Durante a solenidade na Cidade Administrativa, que contou com a presença do vice-governador, Paulo Brant, a Sedese apresentou a CTPS digital e os benefícios que ela trará para a sociedade.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, o lançamento da CTPS Digital, em Minas Gerais, vem em um momento de necessidade do resgate da dignidade da população mineira, vítima dos estragos provocados pelas chuvas nos últimos dias. “Quase 35 mil pessoas perderam seus documentos. Agora, elas terão a oportunidade de ter suas carteiras de trabalho nas mãos, com um simples toque no celular. Vamos divulgar isso nas 101 cidades que tiveram a situação de emergência declarada pelo Estado”, ressaltou.

Ainda de acordo com a secretária, a Sedese fará um trabalho de divulgação para as pessoas que ainda não estão incluídas na era digital. “Queremos 100% das pessoas em Minas com a CTPS Digital”.

O vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, destacou que o desafio que cabe a todos nós é o da transformação do Estado. “A partir da ideia de que o centro das atenções é a pessoa humana, precisamos buscar melhorias. Precisamos abrir passagens para a tecnologia, prestando serviços melhores à população e gastando menos”.

A CTPS Digital é uma das iniciativas de transformação digital da qual passa o Governo Federal, destacou o secretário adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo de Souza Moreira. “Queremos universalizar o nosso trabalho. Atualmente, temos 400 unidades de trabalho nos 5.570 municípios brasileiros, ou seja: não chegamos a 10% das cidades. Por isso, essa necessidade de transformar os nossos serviços para que eles estejam disponíveis na palma da mão do trabalhador”.

Acesso à nova carteira

A ferramenta é de utilização gratuita para o empregador e empregado. O cidadão pode fazer o download da CTPS digital por meio das lojas virtuais, Apple Store e Play Store. O documento também poderá ser acessado pelo site https://acesso.gov.br, caso já possua cadastro no sistema.

O trabalhador não vai mais precisar se deslocar até os postos de atendimento para efetivar o cadastro necessário para a emissão do documento. Além disso, o prazo esperado para o recebimento da carteira desde a solicitação é infinitamente menor, apenas um dia. Anteriormente, o cidadão precisava aguardar 17 dias para ter acesso ao documento.

Segundo o Ministério da Economia, depois da substituição oficial do documento impresso pelo digital, a CTPS física passa a ser desnecessária para as vinculações trabalhistas. As anotações do documento físico serão substituídas pelos dados prestados ao e-Social, que são vinculadas ao CPF do cidadão. Ainda de acordo com o Ministério, a CTPS digital passa a ser o único documento necessário para efetivar a contratação do empregado.

Ainda que o documento digital venha para substituir o físico, é importante reiterar que a CTPS física não deve ser descartada, uma vez que permanece sendo um documento de comprovação dos dados trabalhistas do cidadão, especialmente para aqueles contratos de trabalho mais antigos.

Economia

Além da praticidade em ter o documento sempre à mão, a Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, prevê impacto positivo na economia. A medida deve gerar redução de gastos de R$ 888 milhões, sendo aproximadamente R$ 739 milhões para os usuários e R$ 149 milhões para o governo.

As economias geradas ao Estado se dão pela redução do efetivo focado na emissão de carteiras de trabalho, do gasto de papel e recurso em contratos de produção, além do novo formato ser mais sustentável ao reduzir os resíduos gerados e o impacto ambiental.

Em Minas Gerais, a CTP Digital está inserida dentro do programa Minas Atende, que visa facilitar a vida do cidadão mineiro. Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, em 2019, somente, nas UAIS, Minas teve um gasto superior a R$ 3 milhões na emissão das CTPS física.

“A medida que nós aumentarmos a emissão das carteiras digitais, esse gasto irá desaparecer. Nós vamos poder utilizar esses recursos com outros gastos. Pode parecer que R$ 3 milhões é pouco para Minas Gerais, mas aqui nós estamos contando cada real e cada centavo”, finalizou.

Também participaram do evento o secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar e o deputado estadual, Antônio Carlos Arantes.

Confira abaixo o infográfico e saiba todo os detalhes do novo documento.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, publicou nesta quarta-feira (29/1), documentos para orientação e atuação de gestores municipais de assistência social e equipes de referência dos serviços socioassistenciais no atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias atingidas por situações de emergência e calamidade pública. 

Entre os documentos estão o Caderno de Orientações,  o Protocolo de Atendimento Socioassistencial, além de orientações sobre como e quando utilizar o Piso Mineiro de Assistência Social e os recursos de Cofinanciamento federal e estadual em situações de emergências e calamidade pública, entre outras informações.

Com esta iniciativa, a Sedese busca reduzir os impactos gerados pelas situações de emergência e calamidade pública, sobretudo entre a população mais vulnerável, além de orientar técnicos municipais e estaduais, gestores municipais de assistência social e outros profissionais envolvidos  na atuação socioassistencial nesses contextos. 

Os documentos buscam garantir também o desenvolvimento de ações articuladas de planejamento, prevenção, resposta emergencial e atuação no pós emergência.

O documento “Orientações Técnicas sobre a utilização do Piso Mineiro em Situação de Emergência ou Calamidade Pública” tem como objetivo  orientar os gestores municipais de assistência social sobre como e onde gastar os recursos do Piso Mineiro de Assistência Social nesses contextos de emergência e calamidade pública.

Todos os documentos podem ser acessados aqui.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já iniciou o pagamento antecipado do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo às 101 cidades castigadas pelas fortes chuvas que atingem o Estado nos últimos dias. Ao todo, R$ 3,437 milhões serão repassados aos municípios que tiveram a situação de emergência declarada pelo Governo do Estado no último final de semana.

A Sedese está antecipando as parcelas do Piso Mineiro referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Os recursos vão contribuir para garantir o atendimento às demandas socioassistenciais causadas pelas chuvas, minimizando o sofrimento da população. Desde a semana passada, ao menos 50 pessoas perderam a vida em consequência dos fortes temporais no Estado. Atualmente existem 28 mil pessoas desalojadas e 4 mil desabrigadas.

Suporte aos municípios

A Sedese também está dando suporte técnico aos gestores municipais de assistência social e às equipes de referência dos municípios afetados. Entre as ações, estão o apoio no preenchimento de Plano de Trabalho para recebimento do Piso Mineiro e orientações sobre o aceite ao cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências. Além disso, há orientações sobre o adiantamento do calendário do Bolsa Família.
As equipes das 22 Diretorias Regionais da Sedese e dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) Regionais também foram orientadas e capacitadas para o atendimento socioassistencial dos municípios em situações de emergência. 

“A Sedese está acompanhando de perto os municípios atingidos. Sabemos que neste momento toda ajuda é importante. Estamos pagando o adiantamento do Piso Mineiro, que é o recurso mais importante da Assistência, e estamos mobilizados com nossas equipes para dar todo apoio necessário, para que cada família impactada tenha a resposta mais rápida possível para garantir seus direitos básicos”, destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

Decretos

No último sábado (25/1), o governador Romeu Zema publicou o Decreto nº 33 declarando situação de emergência inicialmente em 47 municípios do Estado. Posteriormente, na segunda-feira (27/1), novo Decreto (Nº 35) ampliou para 101 o número de municípios nessa condição. O reconhecimento da situação de emergência permite a mobilização de todos os órgãos estaduais para atendimento e reparação dos estragos causados pelas chuvas, sob a coordenação da Defesa Civil mineira. Além disso, os decretos dispensam de licitações as contratações de serviços temporários e as compras consideradas essenciais para o enfrentamento das situações de dificuldades enfrentadas pelos municípios. O prazo de validade é de 180 dias.

Recurso federal

No último fim de semana, após se reunir com o governador Romeu Zema e com prefeitos da Grande BH, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo federal já disponibilizou R$ 90 milhões aos estados para a reconstrução das áreas danificadas pelos temporais.