Estão abertas as inscrições de curso para gestores de Instituições de Longa Permanência ofertado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O curso traz a última atividade da Campanha de Valorização da Pessoa Idosa e será ofertado na modalidade a distância via Plataforma Moodle por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), em parceria da Rede de Apoio à Pessoa Idosa (RAPI).

A capacitação terá início no dia 17 de novembro, com duração de três meses e carga horária de 45 horas. O curso tem como objetivo promover a formação de gestores que atuam nas Instituições de Longa Permanência - ILPI, visando aprofundar sobre o processo de regularização jurídica, requisitos de funcionamentos das instituições e gestão financeira.

Serão três módulos que abordarão os seguintes temas: Regularização Jurídica de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) sem fins lucrativos; Requisitos de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) conforme a resolução RDC ANVISA Nº 502/2021 e Gestão Financeira nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o cursista deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso. As inscrições devem ser feitas no link: https://serdh.mg.gov.br/inscricao

Inscrições:  27/10 a 10/11/2021 ou até o preenchimento das 3 mil vagas.

Início do Curso: 27/10/2021 à 10/11/2021

Carga horária: 45 horas

Duração: 3 meses

Inscrições: https://serdh.mg.gov.br/inscricao

Importante: É necessário o uso do e-mail pessoal para inscrição.

Teve início na tarde desta segunda-feira (25/10), a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social com o tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” e lema: “Minas Gerais unida em defesa do Suas”.

Realizada, este ano, de forma on-line a abertura do evento foi feita pela presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MG), Patrícia Carvalho Gomes e contou com a participação da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá e demais autoridades atuantes na área.

"Nós estamos aqui hoje para reafirmar o papel da assistência social como política garantidora de direitos e dar visibilidade a essa contribuição para a sociedade, discutindo e propondo soluções para o fortalecimento dessa política", afirmou Elizabeth Jucá, durante a mesa de abertura.

A Conferência Estadual de Assistência Social é a instância máxima de mobilização, participação social e deliberação da política estadual e vai avaliar a situação da Assistência Social em Minas Gerais, na perspectiva do Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento no Estado e na União.

“As conferências de 2021 tem o papel de fazer a discussão da política pública, debater desigualdades, dificuldades, criar propostas e metas para seguirmos no aprimoramento da política de assistência social de Minas Gerais”, reiterou a subsecretária e vice-presidente do Ceas, Mariana Franco.

O processo conferencial é fundamental para o avanço do Sistema Único de Assistência Social (Suas), é o que afirma a presidente Ceas, Patrícia Carvalho, ao apresentar os números das conferências realizadas no estado, até a chegada da etapa estadual. "Apesar de todos os desafios impostos a nós, os municípios mineiros se esforçaram muito e conseguimos realizar mais de 720 conferências municipais e 9 conferências regionais, chegando até aqui superando, inclusive, o quantitativo de 2019".

São esperados cerca de 700 delegados que, durante os três dias de evento, vão debater e referendar as 22 deliberações das Conferências Regionais de Assistência Social, observando os 5 Eixos que orientam as discussões sobre o tema. São eles:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências

Ainda durante o evento, serão construídas 10 propostas, que vão ser levadas para a Conferência Nacional de Assistência Social, através dos delegados eleitos na etapa estadual.

Conselho Estadual de Assistência Social

No dia 27/10 também acontece o processo eleitoral do Conselho Estadual de Assistência Social para a gestão 2021 a 2023. Serão eleitos 12 delegados, sendo dois representantes de entidades de usuários da assistência social, quatro representantes de entidades de assistência social, dois representantes de entidades representativas de trabalhadores da área de assistência, dois representantes não governamentais dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e, por fim, dois representantes governamentais dos CMAS.

Minas Gerais manteve o ritmo de geração de emprego em setembro, abrindo 29.029 novos postos de trabalho. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério da Economia, o Estado teve um saldo positivo na criação de emprego decorrentes de 186.711 admissões e 157.682 demissões.

Esse resultado fez com que o Estado permanecesse em segundo lugar no ranking nacional, ficando atrás apenas de São Paulo que gerou 84.887 novos postos.

No acumulado do ano, Minas gerou novos 286.526 empregos. Já o saldo de setembro foi inferior ao do mês de agosto, quando foram efetuadas 42.916 contratações no Estado. Em relação ao mesmo período do ano passado, o saldo foi menor do que o registrado em setembro de 2020 quando foram abertos 35.878 postos.

Os setores de atividade econômica que mais contribuíram para a geração dos novos postos em setembro foram o de serviços (16.463), da indústria (6.719) e do comércio (5.924). Já o setor de agropecuária apresentou saldo negativo registrando 2.361 demissões no período.

Segundo a diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidade de Trabalho da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Amanda Siqueira Carvalho, os números registrados pelo Caged mostram a tendência de expansão do mercado de trabalho formal de Minas Gerais. “A ampliação da vacinação permitiu a diminuição das incertezas permitindo o retorno gradual das atividades de produção e de consumo, o que promoveu a recuperação econômica em diversos setores, principalmente o de serviços e o da indústria”.

Na manhã desta segunda-feira (25/10), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), através da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisans/MG), realizou a primeira reunião do Fórum Bipartite entre as Caisans de Minas Gerais. “Hoje começamos um novo momento na Segurança Alimentar e Nutricional no Estado”, comemorou a secretaria Elizabeth Jucá.

A reunião, considerada inédita na história da construção da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) pelo Estado, contou com a presença dos municípios mineiros que já aderiram ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e os que se encontram em processo de adesão ao Sistema.

“A ideia desse fórum é lançar uma ‘chuva de ideias’, criar um debate para que possamos desenvolver um plano de trabalho juntamente com os municípios, além de potencializar as ações do V Plano Estadual de SANS. Precisamos fortalecer e empoderar os municípios sobre os planos municipais e estadual, destacou João Batista Gois, Secretário Executivo da CAISANS- MG.

Renata Seild, integrante da equipe técnica da CAISANS, apresentou sobre o V Plano de SANS destacando que o plano tem como principal objetivo combater a desigualdade, a pobreza e fome com estratégias que busquem o desenvolvimento e fortalecimento de sistemas alimentares justos, resilientes e sustentáveis vinculados com as políticas de abastecimento local, incluindo o mercado institucional. Ainda segundo ela, a prioridade é atender as necessidades dos agricultores familiares, PCT´s, assentados e acampados da reforma agrária, população pobre e extremamente pobre do campo e da cidade, com política de acesso aos alimentos, inclusão social e Educação Alimentar e Nutricional para, assim, também combater a obesidade.

De acordo com a Secretária, nosso estado é vanguarda em Segurança Alimentar e Nutricional desde a criação do Sisan, em 2011. “Cada vez mais querendo trabalhar de forma transversal. Temos muitos desafios, mas muitas potencialidades”, pontuou Elizabeth Jucá.

Além dos membros do Grupo de Apoio da Câmara Intersetorial Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CAISANS-MG), com a presença de representantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea- MG), o evento contou com a presença de gestores municipais e da Professora e Doutora Maria Rita Marques de Oliveira da Universidade Estadual Paulista (Unesp), representante da Rede Latino-americana de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que apresentou uma palestras sobre a importância do SISAN. “É extremamente importante falarmos em Segurança Alimentar e nutricional em um mundo no qual 40% da humanidade não tem dinheiro para comprar comida saudável”, declarou a professora.

Durante a reunião, a Secretária falou ainda sobre a intenção de ampliar o Fórum Bipartite. A Caisans Estadual elaborou dois cadernos de orientações: um sobre o processo de Adesão ao Sisan e outro sobre a Elaboração de Planos Municipais de SAN, esse último foi lançado na reunião do Fórum.
“Estamos desenvolvendo um estudo para apoiar os municípios para que possam ampliar o trabalho do Sisan. Mas falaremos isto em breve, quando tivermos algo consolidado”, finalizou Elizabeth Jucá.