A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, é uma das finalistas da 6ª edição do Prêmio Inova Minas Gerais, na categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, na modalidade “Inovação em Políticas Públicas”, com o Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), um modelo de gestão de políticas públicas em Direitos Humanos.
O Prêmio Inova é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com coordenação conjunta do BDMG e parceria da OGE-MG, que tem como objetivo proporcionar novas oportunidades, agregar conhecimento, possibilitar a troca de experiências e valorizar os servidores e suas iniciativas.
O concurso possui 3 etapas: a primeira foi o cadastro da iniciativa e avaliação de uma comissão. Foram inscritos 114 trabalhos válidos e apenas os 6, de cada categoria e modalidade (totalizando 18 trabalhos), com maior pontuação obtida na 1ª etapa de avaliação, prosseguiram para as etapas seguintes do concurso. Dentre esses, o SER-DH.
A segunda etapa começa nesta quinta-feira (18/11) e vai até o dia 30/11 com a votação por agentes públicos do Poder Executivo e pelos cidadãos do Estado de Minas Gerais, por meio do aplicativo MGApp e pelo site www.cidadao.mg.gov.br.
Para a coordenadora do SER-DH, Bárbara Amelize, “o reconhecimento do Sistema como finalista de um dos principais prêmios do Brasil, no âmbito da administração pública, reforça a importância da Sedese continuar se empenhando no aperfeiçoamento de metodologias para o cadastramento, encaminhamento e monitoramento dos casos de violações de Direitos Humanos. A iniciativa também fortalece as ferramentas que trazem visibilidade a valores inclusivos e democráticos para a sociedade civil”, explica.
O SER-DH
Lançado em 5 de março de 2020, o SER-DH é o modelo de gestão de políticas públicas em Direitos Humanos da Sedese, que tem como objetivo estabelecer, em conjunto com atores governamentais e não-governamentais, ferramentas de fortalecimento, modelagem e integração de redes setoriais de promoção e proteção de direitos.
A proposta é conhecer o real cenário mineiro de violações de direitos e, ao mesmo tempo, construir mecanismos e instrumentos de modelagem de redes que tornem os direitos humanos plenamente exigíveis e passíveis de proteção. Para tanto, o SER-DH está estruturado em torno de 34 grupos temáticos, que são grupos e identidades que historicamente foram submetidos às relações de dominação e à condição de invisibilidade e que, por isso, apresentam uma agenda de mobilização política e, também grupos e sujeitos que, de forma emergente, são invisibilizados ou desqualificados em discursos por não apresentarem características e experiências hegemônicas.
Para atender esses grupos, o SER-DH atua em três eixos centrais:
- Integração de Redes, a partir do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos - SIMA;
- Articulação de Redes, por meio da modelagem regional da rede de proteção, promoção e defesa dos Direitos Humanos e da confecção de acordos de cooperação técnica com entidades governamentais e não governamentais;
- Incidência Política, através do suporte técnico aos municípios e disponibilização de espaço para aprimoramento técnico dos profissionais e para a disseminação de um conteúdo qualificado que fomente discussões em Direitos Humanos.
Com menos de dois anos de existência, 117 portas de entrada vinculadas a instituições, serviços e órgãos de diversas regiões de Minas Gerais implantaram o SIMA, resultando em 6.678 casos de violências registrados, encaminhados e monitorados (pontos em vermelho) e 1.622 ações de promoção em direitos humanos foram cadastradas (pontos em azul).
A taxa atual de resposta da rede aos casos de violências é de mais de 80%, garantindo aos cidadãos mineiros, a proteção e a reparação das violências.
Também foram disponibilizados 2.117 conteúdos no Portal SER-DH, construídos pelas coordenadorias temáticas em direitos humanos da Sedese, pelas parcerias com pessoas físicas e jurídicas do SER-DH, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Viçosa, a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, o Ministério Público e, ainda, pela própria equipe de composição do projeto, que resultaram em 267.812 acessos de 76.735 usuários de Minas Gerais, de todos os demais estados brasileiros e de mais 64 países no mundo.
O SER-DH não apenas cresceu como buscou se qualificar: uma das primeiras ações foi a repaginação das ilustrações dos 34 grupos temáticos adotados pelo SER-DH com novas cargas simbólicas, como peles em cores diferentes, características físicas que abordam melhor a diversidade dos corpos, além de novas cenas temáticas.
Além disso, um ano após o lançamento do projeto, foi criado uma versão virtual do jogo “Quem sou eu”, um jogo de cartas, que contém 5 pistas para os participantes descobrirem o grupo retratado. As pistas mostram aspectos da realidade desses grupos e porque eles são vulnerabilizados. Mesmo com a pandemia, uma parceria entre a Sedese e a Secretaria de Estado de Educação (SEE) viabilizou o envio para as escolas estaduais de nível médio do jogo “Quem sou eu” e um plano pedagógico, fisicamente, para subsidiar professores na realização de aulas práticas em Direitos Humanos.
A parceria com a SEE também permitiu o início do planejamento para que o Sima seja implantado em 3.609 escolas estaduais de 47 Superintendências Regionais de Ensino, o que garantiu sua presença em todos os 853 municípios mineiros. A adesão da SEE é um passo fundamental para o fortalecimento e promoção dos direitos humanos na rede estadual de ensino e vai permitir ao gestor escolar o registro, encaminhamento e monitoramento das situações de violação que ocorrem no ambiente escolar e o cadastro de ações de promoção de direitos humanos e a gestão integrada da rede de políticas públicas – objetivos também existentes no Programa Convivência Democrática, instituído pela Educação, em 2018.
Outra parceria importante foi realizada com o município de São Paulo, que passará a disponibilizar o SIMA para as instituições de proteção e promoção de Direitos Humanos locais e, também, construirá o Portal SER-DH da capital.
O projeto tem sido tão exitoso que também construiu um curso de qualificação no SER-DH disponibilizado para 25 municípios das regionais de Teófilo Otoni e Salinas (Trajetória para Autonomia). Para os 16 municípios de Teófilo Otoni vinculados ao Trajetória para Autonomia, o curso resultou em 45 escolas municipais com SIMA implantado e 75 servidores municipais capacitados. Para os 9 municípios de Salinas vinculados ao Trajetória para Autonomia, o curso ainda está em execução com previsão de término em 20/12/2021. Além disso, há também um curso de qualificação SER-DH construído para as escolas estaduais de Minas Gerais e Superintendências Regionais de Ensino (acordo de cooperação técnica entre SEE e Sedese), que será disponibilizado a partir de dezembro de 2021.
AGORA, O SER-DH PRECISA DO SEU VOTO NO PREMIO INOVA MINAS GERAIS!
PASSO A PASSO PARA VOTAÇÃO
Veja o passo a passo para votar no 6º Prêmio Inova.
- Acesse o site https://cidadao.mg.gov.br/ ou faça o download do aplicativo MG App (iOS ou Android).
- Faça seu cadastro para login e senha.
- Acesse o item: “Votação Prêmio Inova”.
- Clique em “Conhecer os trabalhos” ou direto em “Votar”.
- Siga o fluxo para votar em um trabalho de cada categoria e modalidade.
- Serão ao todo três votos, um para cada categoria.
Para mais informações acesse: www.premioinova.mg.gov.br
Com aumento de 3,99% em relação ao ano anterior, o limite de captação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte para o ano de 2021 foi atingindo de forma integral, totalizando R$ 19,4 milhões, que serão investidos em 89 projetos em todo o estado.
O Governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), é aliado na campanha “Todos contra a Importunação Sexual”, lançada nesta quinta-feira (18/11). A iniciativa reúne Mineirão, clubes e a Federação Mineira de Futebol (FMF) no combate ao comportamento abusivo contra as mulheres em partidas de futebol.
Para marcar o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte), divulgou nesta sexta-feira (19/11), um boletim especial sobre mercado de trabalho mineiro que aponta as desigualdades de oportunidades entre brancos e negros no estado. Realizado em parceria com a Fundação João Pinheiro, por meio da Coordenação de Estudos Populacionais da Diretoria de Estatística e Informações, esta é a primeira vez que o diagnóstico é produzido pelo Observatório do Trabalho de Minas Gerais.
