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Municípios recebem Plano Intersetorial de Políticas sobre Drogas para apoio a ações locais

Os municípios da Regional Metropolitana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) foram os primeiros a receber o Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas, que tem dentre os principais objetivos fortalecer a agenda sobre o tema, de forma articulada, a partir de uma abordagem de promoção da saúde e da valorização da vida, com especial atenção às crianças, adolescentes e jovens.

O Plano foi entregue pessoalmente aos representantes dos municípios, que foram recebidos na Cidade Administrativa, de 9 a 11 de novembro, pela Subsecretária de Políticas sobre Drogas (Subpod), Soraya Romina, e equipe técnica. Durante os encontros, a subsecretária detalhou o Plano e orientou sobre a melhor forma de utilizá-lo para o desenvolvimento de agendas locais referentes aos eixos propostos, considerando as características de cada localidade, os atores governamentais e não governamentais atuantes em cada território, os pontos fortes e ações intersetoriais de curto, médio e longo prazos.

Os encontros contaram com a presença de prefeitos, secretários, gestores, técnicos e representantes dos municípios da Regional Metropolitana, para os quais o Plano Mineiro se constituirá como instrumento orientador. “Estou extremamente satisfeita com a ampla e produtiva participação de todos que atenderam ao chamado da Sedese, com o intuito de avançar em um trabalho a favor da vida. Sabemos que a vida acontece nos municípios. Daí a importância da aproximação e parceria com os representantes municipais”, avaliou a subsecretária.

Proximidade e participação

A expectativa é que o apoio técnico proporcionado pela Sedese estimule o desenvolvimento de Planos Municipais de Políticas sobre Drogas. A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, ressaltou que o grande diferencial do Plano é concentrar as áreas que atuam de forma fragmentada para trabalhar ações voltadas para a necessidade do indivíduo nesta temática. Ao participar de um dos encontros, a secretária disse que o foco agora é a implementação em todo o estado. “É estratégia da Sedese estar próxima dos municípios. Nós iremos até eles para assessorá-los com qualificação profissional e orientação técnica e encontros como este são muito importantes para ouvir suas demandas”, enfatizou.

Na oportunidade, os participantes trocaram experiência com os colegas e reafirmaram a importância do apoio mais próximo do estado. O coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Catas Altas, Eduardo Eugênio Ramos, relatou que a pandemia agravou o abuso de álcool com reflexo no aumento da violência doméstica e contra adolescentes. “Com o Plano, nossas ações terão maior embasamento técnico e serão menos intuitivas. Ter o apoio do estado neste momento é muito importante. Sozinhos no município a gente não consegue agir”, enfatizou. O prefeito de Fortuna de Minas, Cláudio de Nicote, ressaltou a importância do tema e disse que a grande preocupação é com as crianças e adolescentes, “que têm ingressado cada vez mais cedo no universo das drogas e acabam entrando para o tráfico para custear o vício”.

Participaram dos encontros representantes dos seguintes municípios: Confins, Contagem, Esmeraldas, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luiza, Vespasiano, Capim Branco, Fortuna de Minas, Funilândia, Matozinhos, Morro do Pilar, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Ibirité, Igarapé, Juatuba, Bom Jesus do Amparo, Catas Altas, Jaboticatubas, Mariana, Ouro Preto, Raposos, Rio Acima, Santa Bárbara, Taquaraçu de Minas, Belo Vale, Itabirito, Florestal, Itaguara, Pará de Minas, São José da Varginha.

Ainda em novembro, a Subsecretária Soraya Romina apresentará o Plano para as Regionais de Teófilo Otoni, Salinas, Almenara e Araçuaí. “Estamos de mãos dadas com os municípios, em articulação com as 22 Regionais da Sedese”, enfatizou Soraya.

Outros Depoimentos

Rafaela Iara Soares da Silva – CRAS Sede – Jaboticatubas
Como poder público, temos que provocar os setores para um trabalho de rede, assistência social, saúde, defensoria, para discutir estratégias de enfrentamento e para auxiliar os indivíduos.

Roberta Alessandra Rodrigues – CRAS Distrito-Jaboticatubas
O Plano vem como norteador, porque precisamos de orientação.

Nilson Gonçalves do Nascimento – Procurador Municipal de Ouro Preto
Toda política pública necessita de dados e elementos que possam levar às ações. O plano vem subsidiar para que os municípios possam estruturar melhor os seus departamentos, fortalecendo a assistência social.

Jeremias Francisco – CREAS - Santa Bárbara
Este Plano traz novas perspectivas e é importante saber que tem uma porta aberta no estado, por meio da qual os municípios podem se respaldar e melhorar as políticas em âmbito municipal.

Plano recebeu assessoramento técnico da OPAS

O Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas reúne diretrizes, conceitos, marcos legais, diagnóstico, objetivos e um conjunto de estratégias no campo da prevenção às drogas. Foi elaborado no âmbito da Câmara Estadual Integrada de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, que reúne órgãos do estado, universidades e sociedade civil.

Lançado de forma virtual, em junho deste ano, o Plano é pioneiro no país, já que esta é a primeira vez que um documento com esta finalidade contou com a assessoria técnica da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) – vinculada à Organização Mundial de Saúde – em seu processo de formulação.

Projeto para promover independência financeira de mulheres vulneráveis por meio da moda certifica primeira turma

Em clima de superação, as mulheres que participaram do piloto do Projeto Trajeto Moda receberam o certificado de conclusão de curso em solenidade realizada na Biblioteca Pública Estadual, nesta sexta-feira (12/11), em Belo Horizonte.
 
O evento contou com a presença da secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, da coordenadora do Projeto de Extensão “Remodelando Perspectivas”, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Daise Menezes Guimarães, da analista do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Camila Mattarelli de Abreu e Silva, da defensora pública e coordenadora Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Samantha Vilarinho Mello Alves, da gerente de Relacionamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac Minas, Cintia Gomes da Costa e Silva, da estilista Thalita Rodrigues, e da presidente da Associação Comunitária da Mulher da Vila Nossa Senhora Aparecida de São Lucas, Antônia Maria Braga de Assunção, além de parceiros institucionais, empresariais e profissionais do segmento.
 
Durante o evento, a secretária de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá, ressaltou a forma inovadora como o projeto foi conduzido, “fora da caixa”, nas palavras da secretária, uma vez que foi viabilizado por meio de parcerias, praticamente sem verbas públicas. “Foi algo inovador para nós também. Vocês nos mostraram que nós também podemos fazer diferente e mudar a vida das pessoas”, disse dirigindo sua fala às participantes.
 
O projeto piloto envolveu a participação de 17 mulheres, sendo dez residentes da capital, da Associação Comunitária de Mulheres da Vila Nossa Senhora Aparecida de São Lucas, e sete líderes dos seguintes municípios do estado – Almenara, Divinópolis, Muriaé, Teófilo Otoni, Governador Valadares, Montes Claros e Salinas, que foram abrigadas na moradia universitária UFMG, durante a realização do curso. 
 
De agosto a novembro, as integrantes receberam capacitação em corte e costura, oferecido em parceria com o Senac, além de formação em liderança, associativismo,  vendas, conhecimentos sobre o mercado da moda, identificação de ciclos de violência de gênero e empoderamento feminino.
 
A secretária Beth Jucá ressaltou que o projeto vai além de um fator de empoderamento das mulheres, com potencial de ser um multiplicador de oportunidades nos munícipios, e que o desafio está só começando. “Precisamos chegar em mais mulheres, e eu conto com vocês neste processo para termos uma Minas mais inclusiva, com menos violência para as mulheres e com mais geração de renda”, concluiu Elizabeth Jucá.
 
Em sua fala representando as colegas, a participante de Montes Claros, Lidinalva Fernandes de Araújo, refletiu sobre a condição da violência feminina: “a maior violência quem comete somos nós mesmas, quando não defendemos nossos direitos. Muitas mulheres são vítimas de violência porque não descobriram o valor que têm. O Trajeto Moda me ensinou o trajeto vida. Saio com uma nova trilha para seguir”, concluiu.
 
Os modelos criados pelas participantes foram expostos no saguão da Biblioteca Pública Estadual. A segunda etapa do Trajeto Moda prevê a estruturação de células produtivas autossustentáveis voltadas para a confecção de peças de moda nos municípios-sede.
 
Trajeto Moda
O Trajeto Moda é uma iniciativa que integra o Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, desenvolvido pela Sedese, por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte) e da Coordenadoria das Mulheres (Subdh). O objetivo é promover a independência financeira das mulheres em situação de vulnerabilidade social, de forma que possam romper o ciclo de abuso físico, psicológico e financeiro.

 
 

Percursos Gerais realiza semana de diálogos na Regional Diamantina

Técnicos do Percursos Gerais, programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) para combater a vulnerabilidade social nos municípios mineiros com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M), realizaram esta semana a primeira rodada de visitas presenciais às regionais participantes da iniciativa.

A Semana de Diálogos foi realizada no município de Santo Antônio do Itambé no dia 8 de novembro e em Frei Lagonegro no dia 9, contando com a participação das cidades que compõem a Regional Sedese de Diamantina: Alvorada de Minas, Serra Azul de Minas, Santo Antônio do Itambé, Materlândia, Rio Vermelho, Frei Lagonegro, Aricanduva, Angelandia e Coluna.

O principal objetivo dos encontros na Regional Diamantina foi reforçar a importância da integração entre os órgãos municipais para garantir o sucesso do Programa no município. A reunião também contou com um alinhamento geral sobre o Percursos Gerais, onde foram discutidas questões como estratégias de implantação e acompanhamento de projetos da regional e o fluxo de encaminhamento do CRAS, desenvolvido como forma de facilitar o direcionamento e acompanhamento de famílias participantes do programa.

As ações dessa semana fazem parte de uma série de encontros que vão ocorrer entre os meses de novembro e dezembro e vão contemplar ainda as regionais de Montes Claros, Salinas e Teófilo Otoni.

O Programa

O Percursos Gerais é parte da estratégia intersetorial do Governo do Estado para a redução das múltiplas formas de vulnerabilidade de famílias nas cidades mineiras com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) por meio do estímulo e capacitação das pessoas em direção à autonomia.

Mais de 50 municípios participaram da Semana de Capacitação e apoio técnico realizada pela Subsecretaria de Assistência Social

A Subsecretaria de Assistência Social da Sedese encerra nesta sexta-feira (12/11) a semana de apoio técnico e capacitação com 23 municípios da Regional de Diamantina.


Cerca de 60 técnicos e gestores municipais participaram de oficinas temáticas com estudos de casos sobre execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Equipes Volantes; Trabalho em rede e intersetorialidade; e Proteção Social Especial em Municípios de pequeno porte.

Na oportunidade, também aconteceram reuniões de execução do Percursos Gerais com os municípios participantes do Programa.

Participaram a subsecretária Mariana Franco, o diretor Regional de Diamantina, Juliano da Silva, o superintendente da Proteção Social Básica, Elder Gabrich, com os diretores Soraia Cruz e Nelson Maure e o superintendente da Proteção Social Especial, Cristiano Andrade e a técnica Paula Vieira.

Nos dias 8 e 9 a capacitação aconteceu em Teófilo Otoni, quando mais de 80 técnicos e gestores municipais de 30 municípios que compõem a Regional participaram das reuniões.

Conferência discute cenário atual e futuro da implementação dos direitos das pessoas com deficiência

Representantes de entidades, do governo e da sociedade civil organizada discutem nos dias 17, 18 e 19 de novembro a reformulação e adequação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em Minas Gerais, durante a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Devido à pandemia de Covid-19 o evento será realizado de forma virtual e contará com a participação dos delegados eleitos nas etapas municipais. Confira aqui a programação completa.

Para participar da Conferência os delegados eleitos e convidados deverão realizar cadastro no Sympla e “comprar ingresso” (gratuitos) para acessar as salas dos grupos de trabalho e a plenária final. Para mais orientações, acesse o Tutorial de Acesso.

No dia 17 de novembro será possível acompanhar a transmissão das atividades ao vivo, pelo canal do Youtube da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedese). No dia 18 o evento ocorrerá via Sympla, bem como no dia 19, na parte da manhã. Na parte da tarde a transmissão também poderá ser acompanhada pelo canal do Youtube da Sedese. O evento é organizado em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conped).

Esta quinta edição da Conferência terá como tema o “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”. Os trabalhos serão desenvolvidos em grupos divididos de acordo com os cinco eixos temáticos:

Eixo 1: Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurado à participação das pessoas com deficiência;

Eixo 2: Garantia do acesso das pessoas com deficiência às Políticas Públicas;

Eixo 3: Financiamento das Políticas Públicas da pessoa com deficiência;

Eixo 4: Direito e acessibilidade;

Eixo 5: Desafios para comunicação universal.

As atividades dos grupos de trabalho vão priorizar as propostas de âmbito estadual e nacional, a eleição da delegação que representará Minas Gerais na Conferência Nacional e a definição das moções.

Para orientar os trabalhos da Conferência foram elaborados o Regimento Interno e o Consolidado de Propostas das Conferências Municipais, que ficarão disponíveis para consulta no período de 11 a 15 de novembro. As sugestões deverão ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Foram realizadas 36 conferências municipais em Minas Gerais, que seguiram o Documento Orientador, elaborado pelo Conped. Ao final da etapa estadual serão priorizadas 10 propostas estaduais e 10 propostas nacionais, que vão compor o Relatório Final. Também serão definidos os 40 delegados que participarão da Conferência Nacional.

 

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