A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, é uma das finalistas da 6ª edição do Prêmio Inova Minas Gerais, na categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, na modalidade “Inovação em Políticas Públicas”, com o Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), um modelo de gestão de políticas públicas em Direitos Humanos.

O Prêmio Inova é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com coordenação conjunta do BDMG e parceria da OGE-MG, que tem como objetivo proporcionar novas oportunidades, agregar conhecimento, possibilitar a troca de experiências e valorizar os servidores e suas iniciativas.

O concurso possui 3 etapas: a primeira foi o cadastro da iniciativa e avaliação de uma comissão. Foram inscritos 114 trabalhos válidos e apenas os 6, de cada categoria e modalidade (totalizando 18 trabalhos), com maior pontuação obtida na 1ª etapa de avaliação, prosseguiram para as etapas seguintes do concurso. Dentre esses, o SER-DH.

A segunda etapa começa nesta quinta-feira (18/11) e vai até o dia 30/11 com a votação por agentes públicos do Poder Executivo e pelos cidadãos do Estado de Minas Gerais, por meio do aplicativo MGApp e pelo site www.cidadao.mg.gov.br.

Para a coordenadora do SER-DH, Bárbara Amelize, “o reconhecimento do Sistema como finalista de um dos principais prêmios do Brasil, no âmbito da administração pública, reforça a importância da Sedese continuar se empenhando no aperfeiçoamento de metodologias para o cadastramento, encaminhamento e monitoramento dos casos de violações de Direitos Humanos. A iniciativa também fortalece as ferramentas que trazem visibilidade a valores inclusivos e democráticos para a sociedade civil”, explica.

O SER-DH

Lançado em 5 de março de 2020, o SER-DH é o modelo de gestão de políticas públicas em Direitos Humanos da Sedese, que tem como objetivo estabelecer, em conjunto com atores governamentais e não-governamentais, ferramentas de fortalecimento, modelagem e integração de redes setoriais de promoção e proteção de direitos.

A proposta é conhecer o real cenário mineiro de violações de direitos e, ao mesmo tempo, construir mecanismos e instrumentos de modelagem de redes que tornem os direitos humanos plenamente exigíveis e passíveis de proteção. Para tanto, o SER-DH está estruturado em torno de 34 grupos temáticos, que são grupos e identidades que historicamente foram submetidos às relações de dominação e à condição de invisibilidade e que, por isso, apresentam uma agenda de mobilização política e, também grupos e sujeitos que, de forma emergente, são invisibilizados ou desqualificados em discursos por não apresentarem características e experiências hegemônicas.

Para atender esses grupos, o SER-DH atua em três eixos centrais:

• Integração de Redes, a partir do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos - SIMA;
• Articulação de Redes, por meio da modelagem regional da rede de proteção, promoção e defesa dos Direitos Humanos e da confecção de acordos de cooperação técnica com entidades governamentais e não governamentais;
• Incidência Política, através do suporte técnico aos municípios e disponibilização de espaço para aprimoramento técnico dos profissionais e para a disseminação de um conteúdo qualificado que fomente discussões em Direitos Humanos.

Com menos de dois anos de existência, 117 portas de entrada vinculadas a instituições, serviços e órgãos de diversas regiões de Minas Gerais implantaram o SIMA, resultando em 6.678 casos de violências registrados, encaminhados e monitorados (pontos em vermelho) e 1.622 ações de promoção em direitos humanos foram cadastradas (pontos em azul).

A taxa atual de resposta da rede aos casos de violências é de mais de 80%, garantindo aos cidadãos mineiros, a proteção e a reparação das violências.

Também foram disponibilizados 2.117 conteúdos no Portal SER-DH, construídos pelas coordenadorias temáticas em direitos humanos da Sedese, pelas parcerias com pessoas físicas e jurídicas do SER-DH, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Viçosa, a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, o Ministério Público e, ainda, pela própria equipe de composição do projeto, que resultaram em 267.812 acessos de 76.735 usuários de Minas Gerais, de todos os demais estados brasileiros e de mais 64 países no mundo.

O SER-DH não apenas cresceu como buscou se qualificar: uma das primeiras ações foi a repaginação das ilustrações dos 34 grupos temáticos adotados pelo SER-DH com novas cargas simbólicas, como peles em cores diferentes, características físicas que abordam melhor a diversidade dos corpos, além de novas cenas temáticas.

Além disso, um ano após o lançamento do projeto, foi criado uma versão virtual do jogo “Quem sou eu”, um jogo de cartas, que contém 5 pistas para os participantes descobrirem o grupo retratado. As pistas mostram aspectos da realidade desses grupos e porque eles são vulnerabilizados. Mesmo com a pandemia, uma parceria entre a Sedese e a Secretaria de Estado de Educação (SEE) viabilizou o envio para as escolas estaduais de nível médio do jogo “Quem sou eu” e um plano pedagógico, fisicamente, para subsidiar professores na realização de aulas práticas em Direitos Humanos.

A parceria com a SEE também permitiu o início do planejamento para que o Sima seja implantado em 3.609 escolas estaduais de 47 Superintendências Regionais de Ensino, o que garantiu sua presença em todos os 853 municípios mineiros. A adesão da SEE é um passo fundamental para o fortalecimento e promoção dos direitos humanos na rede estadual de ensino e vai permitir ao gestor escolar o registro, encaminhamento e monitoramento das situações de violação que ocorrem no ambiente escolar e o cadastro de ações de promoção de direitos humanos e a gestão integrada da rede de políticas públicas – objetivos também existentes no Programa Convivência Democrática, instituído pela Educação, em 2018.

Outra parceria importante foi realizada com o município de São Paulo, que passará a disponibilizar o SIMA para as instituições de proteção e promoção de Direitos Humanos locais e, também, construirá o Portal SER-DH da capital.

O projeto tem sido tão exitoso que também construiu um curso de qualificação no SER-DH disponibilizado para 25 municípios das regionais de Teófilo Otoni e Salinas (Trajetória para Autonomia). Para os 16 municípios de Teófilo Otoni vinculados ao Trajetória para Autonomia, o curso resultou em 45 escolas municipais com SIMA implantado e 75 servidores municipais capacitados. Para os 9 municípios de Salinas vinculados ao Trajetória para Autonomia, o curso ainda está em execução com previsão de término em 20/12/2021. Além disso, há também um curso de qualificação SER-DH construído para as escolas estaduais de Minas Gerais e Superintendências Regionais de Ensino (acordo de cooperação técnica entre SEE e Sedese), que será disponibilizado a partir de dezembro de 2021.

AGORA, O SER-DH PRECISA DO SEU VOTO NO PREMIO INOVA MINAS GERAIS!

PASSO A PASSO PARA VOTAÇÃO

Veja o passo a passo para votar no 6º Prêmio Inova.

• Acesse o site https://cidadao.mg.gov.br/ ou faça o download do aplicativo MG App (iOS ou Android).
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• Acesse o item: “Votação Prêmio Inova”.
• Clique em “Conhecer os trabalhos” ou direto em “Votar”.
• Siga o fluxo para votar em um trabalho de cada categoria e modalidade.
• Serão ao todo três votos, um para cada categoria.

Para mais informações acesse: www.premioinova.mg.gov.br

Começou, nesta quarta-feira, 17/11, a V Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, evento que vai debater as dificuldades, atuais e futuras, de implementação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em Minas Gerais.

Organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conped), a conferência reúne, entre os dias 17 e 19 de novembro, representantes do governo, de entidades e da sociedade civil para debater a reformulação e a adequação das políticas públicas estaduais relativas aos direitos à acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

Com o tema “O Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”, a Conferência deste ano será realizada de forma on-line devido à pandemia de Covid-19, com transmissão pelo Youtube da Sedese.

Antes da abertura do evento, o Coordenador Estadual de Articulação e Atenção à Pessoa com Deficiência, Cláudio Oliveira, apresentou os representantes de diferentes órgãos e, em seguida, passou a palavra para o intérprete que realizou a audiodescrição dos integrantes da mesa, um importante recurso de inclusão e acessibilidade. Toda a transmissão também contou com o intérprete de libras.

O presidente do Conped, Roberto Carlos Pinto, fez a abertura oficial da V Conferência Estadual destacando a importância de descentralizar as discussões: “A realização da conferência se configura como uma grande oportunidade para as discussões e contribuições democráticas. Elas se mostram como um caminho possível para que a política se descentralize e chegue de fato aos municípios de maneira eficaz e sensível às características da multiplicidade das pessoas com deficiência”.

Roberto Carlos agradeceu ainda o apoio da Sedese nos trabalhos desenvolvidos pelo Conped e para a realização da conferência, ressaltando as dificuldades diante de inúmeros desafios, sobretudo por conta da pandemia de Covid-19.

Em seguida, a Chefe de Gabinete da Sedese, Gabriela Gervason, reforçou os obstáculos impostos pela pandemia. “A pandemia nos apresentou um enorme desafio em todos os campos em que a Sedese atua, em especial em relação à realização das conferências. Hoje nós podemos dizer que temos um modelo que garante a participação popular, independente dos tempos e adversidades que estejamos vivendo”.

A Chefe de Gabinete destacou o papel das conferências ao se configurarem como espaços únicos para o debate e para a construção conjunta das políticas públicas. Para Gabriela Gervason, o estabelecimento desses espaços são resultado direto do importante trabalho desenvolvido pela Sedese: “Essa gestão acredita demais na escuta acima de tudo. A secretária Elizabeth Jucá sabe exatamente a importância de ouvir quem está lá na ponta, quem está próximo daqueles para quem a política pública se destina, para quem ela está sendo construída e pensada”, destacou.

O Subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos, desejou uma boa conferência a todos e enfatizou que as conferências “são um mecanismo importante pelo papel pedagógico, proposição de ações e acompanhamento da política por parte dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada, bem como dos órgãos colegiados e conselhos que são condutores desse processo de construção coletiva, base de uma democracia participativa.”

Também participaram da mesa de abertura o Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Wendel Mesquita, a promotora do Ministério Público de Minas Gerais, Vânia Samira Doro, e o representante dos Conselhos Municipais, Genadir João de Oliveira.

A programação seguiu com a leitura do relatório de aprovação do Regime Interno (documento que vai orientar os trabalhos das comissões nos próximos dias do evento), pelo Presidente do Conped, Roberto Carlos Pinto. Em seguida, a Procuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho e membro da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e da Pessoa com Deficiência, Maria Aparecida Gugel, ministrou a Palestra Magna.

Maria Aparecida Gugel salientou a importância de as conferências estarem em pleno funcionamento nos estados, uma vez que desempenham o papel de proporcionar a participação popular. Para a Procuradora-Geral, é preciso falar sobre acessibilidade e o significado real dela na vida das pessoas com deficiência: “Sem acessibilidade não há condições de usufruir e acessar um direito, qualquer que seja ele.”

Programação

À tarde, a programação foi dedicada a palestras divididas em cinco eixos temáticos.

Eixo 1: Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurado à participação das pessoas com deficiência;

Eixo 2: Garantia do acesso das pessoas com deficiência às Políticas Públicas;

Eixo 3: Financiamento das Políticas Públicas da pessoa com deficiência;

Eixo 4: Direito e acessibilidade;

Eixo 5: Desafios para comunicação universal.

A partir do Regimento Interno e do Consolidado de Propostas das Conferências Municipais, os grupos de trabalho vão discutir propostas para melhoria das políticas públicas para promoção dos direitos da pessoa com deficiência em âmbito estadual e nacional.

Na manhã de quinta-feira, 18/11, os grupos de trabalho voltam a se reunir para a definição das 10 propostas estaduais e 10 propostas nacionais que vão compor o Relatório Final do evento. Já na parte da tarde, a plenária elegerá a delegação que representará Minas Gerais na edição nacional da conferência.

Na sexta-feira, 19/11, a programação de encerramento começa às 10h, com a Plenária Final, onde serão referendadas as propostas nacionais, os delegados eleitos e as moções.

Os estudantes-atletas campeões da segunda edição do E-JEMG receberam medalha e troféu nesta quarta-feira (17/11), em cerimônia realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Eles vieram acompanhados de familiares e da diretoria das escolas que representam, e foram recebidos pela subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Izabella Cavalcante Martins, e pelo subsecretário de Esportes, José Francisco Filho (o Pelé do Vôlei).

O E-JEMG é a etapa eletrônica dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), uma realização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (See), que tiveram as atividades presenciais suspensas nos últimos dois anos em função da pandemia de Covid-19. Os jogos são voltados a estudantes de 12 a 17 anos, das escolas públicas e particulares do estado. Com o objetivo de promover o desenvolvimento cognitivo e o aperfeiçoamento humano por meio das práticas esportivas, a competição estimula o vínculo do aluno e da família com a escola e contribui para a diminuição da evasão escolar.

O desafio de inovar no formato das competições de modo a manter a formação e a interação entre os estudantes teve resultado positivo. Em 2021, os jogos eletrônicos passaram de três para cinco modalidades: Fifa 2020, 8 Ball Pool (sinuca), Mario Kart Tour, Xadrez e NBA 2K20, nas categorias feminino, masculino e misto. A adesão também aumentou, saltando de cerca de 450 participações, em 2020, para aproximadamente 750 em 2021. Segundo os subsecretários, no próximo ano, as competições eletrônicas deverão ser mantidas, de forma concomitante às presenciais, após o fim do isolamento.

Mateus Rocha Silva, da Escola Estadual Odilon Behrens, de Guanhães, foi campeão de sinuca. Conta que não dominava o jogo de mesa e que precisou pesquisar na internet para aprender as principais jogadas e efeitos para as partidas on-line. “Procurava me concentrar antes dos jogos. Treinei com colegas e conheci muita gente de outras escolas. Eu tô muito feliz, não esperava ganhar, mas fui vencendo meus oponentes e hoje sou campeão”, comemora.

Rita Soares Mendes, diretora da Escola Estadual Professora Hermínia Pereira de Almeida, de Ataleia, comemorou o bicampeonato de Pedro Lucas Macedo Amaral no Fifa 2020. “O esporte auxilia no desenvolvimento do aluno como um todo e é fundamental em cidades pequenas como a nossa, em que faltam opções de lazer. Sempre participamos do JEMG. Os alunos ficam motivados e isso influencia no desempenho escolar. A vitória do Pedro no on-line ano passado foi uma euforia e mais estudantes quiseram participar este ano. Estamos muito orgulhosos”.

Primeiros colocados de cada modalidade e módulo:

(Módulo I – nascidos em 2009, 2008 e 2007 / Módulo II – nascidos em 2006, 2005 e 2004)

Modalidades E-JEMG 2021 - Participação de escolas e estudantes-atletas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte), divulga nesta terça-feira (16/11) o resultado do Edital N° 10/2021 para celebração de Termo de Colaboração com OSC’s interessadas em executar o Projeto Trajeto Renda pelo período de 14 meses nas regionais de Salinas, Diamantina e Montes Claros.

A documentação foi recebida pela Comissão de Seleção, designada por resolução, que avaliou todas as propostas técnicas e qualificação técnica e jurídica nos termos do item 8.3.5 do  Edital N° 10/2021

O Projeto Trajeto Renda é parte do Programa Percursos Gerais - Trajetória para a Autonomia, que considera o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) na definição de seus beneficiários, priorizando o atendimento aos municípios mais vulneráveis. O Projeto compreende atividades que objetivam potencializar a capacidade local de geração de renda dos indivíduos em situação de vulnerabilidade social, seja por meio da inserção dos mesmos no mercado de trabalho, do desenvolvimento das cadeias produtivas locais ou do estabelecimento de melhores alternativas de escoamento da produção.

Puderam participar deste edital OSC´s que atuam na esfera da inclusão socioprodutiva e apoio à geração de renda, e deverão atender aos seguintes municípios mineiros: Cachoeira de Pajeú; Curral de Dentro; Fruta de Leite; Josenópolis; Montezuma; Ninheira; Padre Carvalho; Rubelita; Santa Cruz de Salinas; Alvorada de Minas; Angelândia; Aricanduva; Coluna; Frei Lagonegro; Materlândia; Presidente Kubitschek; Rio Vermelho; Santo Antônio do Itambé; Serra Azul de Minas; Bonito de Minas; Cristália; Ibiracatu; Juvenília; Miravânia; Pai Pedro; Pintópolis; Santo Antônio do Retiro; São João da Ponte; São João das Missões; Varzelândia; Verdelândia.

Este Edital prevê formalização de parceria para mobilizar atores locais, tais como entidades de fomento, empreendimentos econômicos solidários, cooperativas, associações, e demais participantes das cadeias produtivas. Com essa ampla participação, por meio de oficinas e da instituição de comitês locais serão elaborados planos de ação que podem envolver diversas estratégias considerando as potencialidades regionais.

A execução do Termo de Colaboração prevê o atendimento de quatro metas, quais sejam: (1) Mobilizar lideranças locais para construir um Plano de Ação local por município; (2) Assessorar os beneficiários para sua produção econômica e otimização das atividades produtivas; (3) Inserir os empreendimentos e grupos assessorados nas dinâmicas de comercialização local e regional, com promoção da cultura e produção locais; e (4) Ampliar a apresentação dos resultados do fomento em cada município e da produção dos negócios fomentados.