Experiências de sucesso do país asiático servirão de exemplo para a construção do Plano de Desenvolvimento Social de Minas Gerais

Entre os dias 14 e 18/5, a secretária de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá, acompanhada pelo assessor especial e chefe do Escritório de Dados Sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), Wesley Matheus, foram a Blangadesh, em visita técnica para conhecer o trabalho realizado pela  Bangladesh Rural Advancement Committee (Brac), ONG referência mundial em programas de superação da pobreza. A comitiva brasileira, formada também pela equipe da ONG paulista, Gerando Falcões, parceira da Sedese, foi recebida pelo pessoal da Brac, que apresentou projetos e programas executados na capital Dhaka e no interior do país asiático. A viagem faz parte do conjunto de ações e estratégias da Sedese para a construção do Plano de Promoção ao Desenvolvimento Social do Estado.

A Organização Não Governamental Brac atua desde 1974 em projetos de saúde, educação, desenvolvimento econômico, clima, empoderamento feminino e acesso a microcrédito e microfinanciamento que promoveram a igualdade e inclusão social em comunidades vulneráveis de Bangladesh e de outros países da Ásia, Oriente Médio e África.

O trabalho da Brac serve de inspiração para Minas ao aplicar tecnologias, ferramentas, metodologias e trabalhos transversais com empreendedores sociais e poder público que contribuíram para o avanço do desenvolvimento social e econômico de Bangladesh. A partir desta missão será possível estabelecer novos olhares para a realidade de Minas que vão contribuir na construção do Plano de Desenvolvimento Social.

“Foi uma imersão  intensa e muito produtiva. Tivemos oportunidade de conhecer o programa de graduação da pobreza e várias ferramentas de participação ativa da comunidade, sob coordenação  da Brac. Volto agradecida pelo conhecimento compartilhado e  inspirada, com ideias que vão contribuir muito na construção do Plano. Tenho certeza de que com vontade, políticas transversais e muito trabalho é possível  tirar as pessoas da pobreza”, destaca Elizabeth Jucá.

Contexto

Atualmente, a Sedese realiza a avaliação e planejamento de seu Plano de Promoção ao Desenvolvimento Social de Minas Gerais, como resposta à superação da pobreza urbana no estado agravada após a pandemia de covid-19. Diante do contexto, a Sedese buscou casos de sucesso registrados em países com realidade semelhante à brasileira.

“Para a construção de uma estratégia efetiva no enfrentamento da pobreza é fundamental compreender de qual pobreza estamos falando, onde ela está localizada, quem são as pessoas por ela afetada e quais as suas causas. A partir disso, procuramos por regiões similares no mundo que registraram experiências recentes bem sucedidas na superação de um quadro de pobreza similar ao observado em Minas. Com este mapa de experiências “de sucesso” em mãos partimos para o aprendizado, ponderando sempre as semelhanças e diferenças sociais, políticas, econômicas, demográficas e ambientais observadas entre nosso Estado e as regiões estudadas. E foi exatamente isso que fizemos em Bangladesh: absorvemos ao máximo o que se aplica em nosso contexto. Ao final procuramos pela celebração de parcerias para firmar a transferência de métodos e tecnologias interessantes para o Estado de Minas Gerais", destaca Wesley Matheus.

Parcerias estratégicas

A viagem à Bangladesh é resultado da articulação da Sedese com a ONG Gerando Falcões. A organização é parceira estratégica da Secretaria desde abril, quando firmou termo de cooperação com a Sedese para o planejamento de projetos em comunidades socialmente vulneráveis de Minas Gerais.

A Sedese também firmou acordo de cooperação com a Central Única das Favelas de Minas (Cufa-MG) que vai possibilitar a implantação de ações conjuntas para o enfrentamento às desigualdades.

Outro parceiro importante é o Banco Mundial que vai dar suporte na construção do Plano Mineiro de Promoção do Desenvolvimento Social. A instituição financeira internacional contribuirá no intercâmbio de experiências sobre mensuração da pobreza e da desigualdade, fundamental para estabelecer diretrizes e ações para o enfrentamento às vulnerabilidades no estado.

Plano Mineiro

O Plano de Promoção do Desenvolvimento Social de Minas Gerais - 2023-2032 é uma iniciativa do Governo de Minas, por meio da Sedese, que vai estabelecer estratégias, ações, métricas e indicadores de impacto com o objetivo de erradicar a pobreza extrema no estado.

O Plano propõe integrar ações de governo e de outros atores para que o estado alcance os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Outro foco do Plano é a Agenda ESG (environmental, social and governance) que estabelece critérios de desenvolvimento ambiental, social e de governança, utilizados por investidores e empresas em todo o mundo, e propõe pensar conjuntos de boas práticas de empresas para conscientização em relação ao seu papel em âmbito social e ambiental.

“O Plano de Desenvolvimento Social vai integrar ações de governo e de ESG de empresas e vai estabelecer as estratégias para que possamos saber onde aplicar os recursos. Vamos realizar o fortalecimento dessa rede. A pobreza não é um problema só do governo, é de toda a sociedade. Sozinhos não conseguiremos superar isso. Juntos poderemos oferecer mais dignidade às pessoas”, completa Elizabeth Jucá.

O Fórum de Temáticas Esportivas fez sua segunda edição, nessa semana, e reuniu 13 municípios do Vale do Rio Doce

A Diretoria Regional (DR) de Governador Valadares recebeu, nos dias 16 e 17/5, a segunda edição do Fórum de Temáticas Esportivas (Forte). O evento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) foi formatado e executado pela Subsecretaria de Esportes (Subesp) para contribuir no aprimoramento das políticas públicas esportivas estaduais. O Fórum reuniu representantes de 13 municípios do Vale do Rio Doce e ativistas da área esportiva.

ICMS Esportivo, Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, Melhor Geração e Bolsas Atleta e Técnico foram alguns dos temas abordados durante a programação do primeiro dia. As políticas públicas entregues pela Sedese foram detalhadas pelos servidores da Subesp para que os participantes pudessem conhecer melhor e usar os benefícios de maneira mais assertiva, em proveito da população.

Ana Caroline Valeriano, analista de Políticas Públicas da Sedese e membro do Forte, avaliou como extremamente produtivo o encontro. “As reuniões presenciais são mais eficientes para levarmos o conhecimento à população. Quando visitamos as Regionais, percebemos que muitos dos envolvidos desconhecem os programas que podem beneficiá-los junto à comunidade que eles atuam."
No segundo dia, foi realizada uma proposição de ideias pelos gestores, que apresentaram suas reivindicações locais dentro das temáticas: Esporte Educacional; Esporte para o Desenvolvimento Social e Saúde Geral e Esporte para Excelência. O objetivo da dinâmica foi desenvolver, a médio e longo prazo, um planejamento para as políticas esportivas do estado, dando protagonismo ao território.

Ao término das apresentações de cada uma das propostas, as três mais votadas foram relacionadas para compor o documento que finalizou o Forte da DR de Governador Valadares. São elas:
1ª) Aquisição de veículos próprios para as Secretarias de Esporte;
2ª) Criação de uma rede de gestores estaduais;
3ª) Criação de políticas esportivas exclusiva para mulheres.
As demais também serão encaminhadas ao subsecretário de Esportes, Antônio Eduardo Miranda e à secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

Willian Vieira da Silva, secretário municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer de Capitão Andrade, defendeu a proposta campeã de votos sobre a importância da aquisição de veículo próprio para a Secretaria de Esportes e ratificou a importância dos encontros regionais: “Nós precisamos do estreitamento das relações entre a capital e o interior. Descobrimos nossas necessidades quando conhecemos o que as cidades estão sofrendo.” O Forte é fruto de parceria entre a Sedese-MG com o Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6-MG), e conta com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM). O próximo Fórum está previsto para junho na DR de São João del Rei. Futebol feminino
Durante o Forte, a Sedese iniciou pesquisa sobre a prática de futebol feminino em Minas Gerais para subsidiar o mapeamento das condições atuais e propor novas políticas públicas para a área. Governador Valadares foi a segunda DR que participou da pesquisa, que poderá ser aplicada nos demais encontros do Fórum. A ação foi planejada em alinhamento com a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, iniciativa do Ministério do Esporte que prevê o fomento do futebol feminino profissional e amador no Brasil.

Evento técnico on-line durou três dias e teve média de 420 participantes

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), promoveu, entre os dias 16 e 18/5, um encontro temático on-line no intuito de aprimorar a oferta do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
O evento técnico, ministrado por Maria Isabel Gomes de Oliveira, assistente social e técnica de referência dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, e por Kenya Vilhena Prímola, psicóloga e analista de Gestão e Políticas Públicas da Diretoria de Proteção Especial de Alta Complexidade da Subas, contou com a participação de cerca de 420 servidores, simultaneamente.
O objetivo da iniciativa foi instruir as equipes municipais, membros da rede socioassistencial e de garantia de direitos, as Diretorias Regionais da Sedese e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), sobre as diretrizes, normas e metodologia relacionadas ao atendimento a este público que vive nas unidades de acolhimento.

Pautas
Durante os três dias foram discutidas as seguintes temáticas:
“Parâmetros de organização e execução dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes na modalidade Acolhimento Institucional: Princípios, Diretrizes e Orientações Metodológicas”, 483 participantes, assistindo simultaneamente.

“Instrumentais Metodológicos: Aprofundamento sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA) e Projeto Político Pedagógico (PPP)”, 391 participantes, assistindo simultaneamente.

“Atuação do Cuidador/Educador e Auxiliar no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, 389 participantes, assistindo simultaneamente.

Maria Isabel e Kenya Prímola enfatizaram a importância dos encontros com os municípios. “Esses momentos de discussão, com temas tão relevantes e desafiadores são necessários para ampliarmos nosso olhar diante dos desafios e aprimorar nossa prática e de fato sermos protetivos em nossas ações”, afirmou Maria Isabel. “Sem dúvida, esse tipo de ação é muito importante para que possamos oferecer um atendimento ainda melhor”, completou Kenya.

Dia 16/05

https://www.youtube.com/watch?v=VBYTEosvN4s

Dia 17/05

https://www.youtube.com/watch?v=YBGcpYcRBuQ

Dia 18/05

https://www.youtube.com/watch?v=cz58TF2Y_Ew

Ações pioneiras como a Comissão Estadual, a inclusão de nomenclaturas no Reds e o Painel de Dados de Defesa Social vão promover acesso à proteção e garantia de direitos

Em 17 de Maio, Dia Internacional contra a LGBTfobia, o Governo de Minas dá um importante passo rumo à proteção e garantia de direitos da população LGBTQIA+ do estado. Nesta quarta-feira (17), tomou posse a Comissão Estadual de Políticas de Enfrentamento às Violações Relativas à Orientação Sexual e à Identidade de Gênero (Cepev). Na mesma data, também foi publicado o Painel de Crimes com Causa Presumida LGBTQIA+fobia, ferramenta alimentada por dados coletados por meio do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds).

As políticas públicas são resultado de trabalho pioneiro do Governo de Minas, elaborado para dar transparência às informações sobre as violências sofridas pela população LGBTQIA+. O Painel vai subsidiar a Comissão na formulação de políticas públicas e a tomada de decisão.

O grupo intersetorial reunirá as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), da Polícia Civil (PCMG) e do Corpo de Bombeiros (CBMMG). Ao estabelecer a Comissão Intersetorial, Minas avança para implementação de políticas públicas que garantam os direitos de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais, Queer, Assexuais e outras formas de expressões e/ou identidades de gênero.

“A Cepev é resultado da articulação e do compromisso do Governo de Minas com a igualdade de direitos e a justiça social. A Comissão será um espaço para que o Estado possa levantar a pauta da defesa e proteção da população LGBTQIA+. Nosso papel é dar visibilidade e atuar para construir políticas públicas que façam de Minas uma referência na garantia dos Direitos Humanos”, pontua Mariana Pimentel, secretária de Estado Adjunta da Sedese.

Para o subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Duílio Campos, a Comissão reforça a importância da construção de políticas públicas para a mitigação e a superação de situações de vulnerabilidade social. “A Cepev representa o fortalecimento de ações para o combate ao preconceito, garantia da igualdade de gênero e de respeito à diversidade de orientação sexual. Trabalhamos na construção de uma sociedade mais justa, livre e plural. A Comissão representa importante avanço na promoção e na garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+”, destaca.

A reunião de diversos setores do Governo de Minas se justifica pela complexidade da pauta, passo fundamental para que o Estado tenha condições de propor ações específicas, resultando em políticas públicas mais eficientes, com redução dos índices de violência. É o que aponta Walkíria La Roche, representante da Sedese na Comissão. “O Governo de Minas cumpre seu papel de coibir as agressões contra a população LGBTQIA+. Trata-se de uma Comissão Governamental que discutirá a relação do autor, a motivação do crime e proporá ações assertivas para Minas, inclusive com a participação da sociedade civil. A Cepev vem ao encontro de outras ações que buscam minimizar os altos índices de violência contra essa população”, pontua.

Painel LGBTQIA+fobia

O painel de crimes motivados por LGBTQIA+fobia, idealizado pela Sedese e desenvolvido em parceria com a Sejusp e Prodemge, é uma ferramenta pioneira na divulgação de dados de defesa social relacionados ao público LGBTQIA+. O painel inaugura a temática de painéis interativos de Business Intelligence (BI) elaborados no âmbito da administração pública. É um trabalho precursor não somente pela interatividade do painel em formato BI, mas pelas possibilidades de coleta dos dados pelo Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), o boletim de ocorrência, que é a fonte das informações.

O painel foi projetado para fornecer, de forma completa, dados referentes a eventos de segurança motivados por LGBTQIA+fobia, com informações relativas às vítimas, aos autores e às características dos crimes. A ferramenta permitirá que o cidadão acesse, de forma rápida e transparente, dados relacionados ao perfil das vítimas, dos autores, bem como detalhes do local e momento da ocorrência. É possível filtrar números conforme a identidade de gênero, sexualidade, raça, faixa etária, escolaridade, relação vítima/autor, bem como ano, mês, município, Região Integrada de Segurança Pública e natureza criminal de cada fato. 

Cenário

Os dados divulgados nesta quarta-feira (17) apontam redução de 4% no registro de crimes entre 2021 e 2022: foram 457 ocorrências no ano passado contra 476 em 2021. No comparativo do primeiro trimestre de 2023 com o mesmo período do ano anterior, no entanto, há uma alta de 30% nos casos registrados, que passaram de 99 para 129.

Os registros, cuja causa se tratou de LGBTQIA+fobia foram, principalmente, injúrias, ameaças, lesão corporal, vias de fato e difamação. A maioria dos eventos ocorre no turno diurno, mas, sobretudo, no período vespertino e aos domingos. Acontecem principalmente em via pública, seguidos de ocorrências em ambiente doméstico e em espaços públicos de lazer.

Apesar dessa tendência de crescimento, vale ressaltar que, hoje, é possível mensurar crimes que sempre foram cometidos, mas muitas vezes eram subnotificados. Campanhas midiáticas de promoção de direitos, bem como notícias de violência contra a população LGBTQIA+, podem incentivar vítimas a buscarem o processo de denúncia formal. O contrário também ocorre, de forma que a ausência de campanhas, a não divulgação de estatísticas nos meios de comunicação, ou mesmo a incerteza sobre o destino do dado coletado podem desestimular as vítimas a denunciar.

Conquista

Uma conquista para a população LGBTQIA+ foi a inclusão das nomenclaturas nos campos predefinidos para indicação do nome social, orientação sexual e identidade de gênero no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), popularmente conhecido como Boletim de Ocorrência. A mudança promovida pelo Governo de Minas possibilitou o registro específico de casos de violência, incluindo crimes de ódio motivados por preconceito, discriminação ou intolerância.

O painel, possibilitado com a implantação da Base Integrada de Segurança Pública (Bisp), utiliza os registros para gerar dados científicos acerca da violência. O resultado é a ampliação da efetividade das ações de prevenção e combate à criminalidade, incluindo a violência e discriminação contra a população LGBTQIA+.

O pleno funcionamento das duas ferramentas permitirá à Comissão Estadual de Enfrentamento às Violações embasar suas atividades e fornecer ao Estado uma visão mais precisa dos crimes cometidos contra LGTBQIA+, possibilitando a prevenção, investigação e punição desses crimes.

“Inserimos no Reds as nomenclaturas LGBTQIA+ para que possamos estratificar dados científicos por meio da Bisp do Estado. Também trabalharemos pela erradicação da subnotificação, uma vez que os dados científicos não servem só para as polícias. Eles servem também para a proposição de políticas públicas voltadas ao nosso segmento LGBTQIA+ ”, completa Walkíria.

O registro correto da ocorrência envolvendo violações contra a população LGBTQIA+ também contribuirá para a melhoria do atendimento às vítimas de crimes de ódio, por meio do estabelecimento de protocolos e procedimentos padronizados para a realização de perícias, investigações e atendimento às vítimas, levando em conta a diversidade de gênero e orientação sexual.