Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social contribui para a formação continuada de profissionais do Suas em Minas Gerais. Primeira reunião está marcada para julho.

Nesta quinta-feira (20/6), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) divulgou o resultado final das instituições de ensino selecionadas para integrar o Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NEEP-Suas/MG).

O edital organizado pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) foi lançado com o intuito de fortalecer a educação permanente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais.

A seleção buscou garantir a participação de instituições com comprovada capacidade técnica e acadêmica para contribuir de forma efetiva com a missão do NEEP-Suas/MG. Após o encerramento do prazo de recursos, foram confirmadas as instituições que efetivamente vão compor o núcleo:

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) - Titular

Universidade Federal de Viçosa (UFV) - Titular

Sociedade Mineira de Educação - Titular

Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte (Estácio BH) - Suplente

Fundação Percival Farquhar - Suplente

Centro Universitário UNIFACIG – Suplente

Próximas etapas

Com a divulgação das instituições selecionadas, a Secretaria Executiva do NEEP irá convidar os representantes indicados por estas instituições para a primeira reunião do Núcleo.

Este encontro inicial está agendado para o dia 9/7, e também contará com a participação dos demais representantes indicados pelo Fórum Estadual de Trabalhadores do Suas (FET-Suas), Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas-MG), Fórum Mineiro de Entidades de Assistência Social (Formeas), Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e a própria Sedese.

NEEP

O Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NEEP-Suas/MG) é uma instância de consulta e assessoramento ao órgão gestor e ao Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). O NEEP desempenha um papel importante na formação continuada dos profissionais de assistência social no estado, garantindo a qualidade dos serviços prestados e promovendo a atualização constante dos conhecimentos e práticas dos profissionais que atuam no Suas.

Contato para mais informações

Os interessados em obter mais informações sobre o NEEP-Suas/MG podem entrar em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Programa da Sedese foi lançado em 2023 e, agora, está presente em 34 cidades de Minas Gerais

O projeto Trajeto Moda, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), foi expandido para 10 novos municípios. Agora, o projeto é executado em 34 cidades do estado, mudando a vida de cerca de 450 mulheres.

A ampliação do número de municípios contemplados pelo Trajeto Moda foi possível a partir da celebração de um Termo de Colaboração com o Instituto Cultural Boa Esperança (ICBE) em dezembro de 2023. As novas turmas do projeto tiveram início em maio, com a oferta de cursos de inteligência emocional e ofício da costura, bem como oficinas de cidadania que trabalham temáticas relacionadas a vulnerabilidades de cunho econômico e social.

Cerca de 15 mulheres passaram a ser atendidas por município, totalizando 150 pessoas alcançadas nesta expansão. As novas cidades que integram o projeto são Buritizeiro, Capitão Enéas, Caraí, Catuji, Crisólita, Felisburgo, Frei Lagonegro, Igarapé, Monte Azul e Ouro Verde de Minas.

Trajeto Moda

Idealizado em 2020, o Trajeto Moda propõe ações contínuas para desenvolver autonomia, cidadania e independência financeira das mulheres mineiras.

A seleção das mulheres é realizada em parceria com os municípios, especialmente pelas equipes dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), que também colaboram na construção dos conteúdos programáticos ministrados, atendendo às demandas emergenciais de cada cidade.

O Trajeto Moda é desenvolvido em três módulos: capacitação em costura, cidadania, inteligência emocional e criação de negócio; qualificações específicas, além de assessoramento, desenvolvimento profissional, estruturação e comercialização. Após um período de testes em Belo Horizonte, o programa foi oficialmente lançado em outras 23 cidades em 2023.

Etapas do projeto

Até o fim de 2024, as 10 novas cidades vão passar a contemplar as demais etapas do programa. Terminada a fase de cursos de costura e inteligência emocional, as mulheres terão acesso à oficina de modelos de negócios.

Na terceira etapa, receberão qualificações específicas em confecção de produtos por segmento do mercado da moda, além de cursos de autogestão, empreendedorismo, liderança, cooperativismo e associativismo, educação financeira, entre outros. Por fim, na quarta etapa do Trajeto Moda, as mulheres passam a ter assessoramento técnico para produção e comercialização de seus produtos.

Inscrições para o evento realizado pela Subsecretaria de Esportes da Sedese já estão abertas

No dia 3/7, Belo Horizonte será palco do Fórum Estadual de Formação Esportiva, que acontece no Minas Tênis Clube, das 14h às 19h30. É a primeira que Minas Gerais vai sediar o evento, que tem como objetivo disseminar e debater o Programa de Formação de Atletas do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), destacando sua importância para o desenvolvimento de atletas no Brasil.

As inscrições para o Fórum são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 21/6 através do link: https://bit.ly/cbc-forum-mg.

Esta será uma oportunidade para todos os presentes se conectarem com as ações, projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp) que estará presente na abertura do evento.

Entre os palestrantes confirmados estão renomados esportistas: Maurren Maggi, campeã olímpica e mundial de atletismo; Emanuel Rego, campeão olímpico e mundial de vôlei de praia; André Heller, campeão olímpico e mundial de voleibol; e Emerson Appel, gerente de Esportes e Relações Institucionais do CBC.

Evento em Minas

O Fórum Estadual de Formação Esportiva faz parte de uma iniciativa de regionalização adotada pelo CBC. Com apoio da Sedese na realização, Minas é o oitavo estado a sediar o evento que conta com a parceria da Federação dos Clubes do Estado de Minas Gerais (Fecemg) e Minas Tênis Clube, e recebe apoio do Ministério do Esporte.

A programação do evento inclui uma série de atividades e palestras. O Fórum é uma excelente oportunidade para gestores esportivos se inteirarem das iniciativas e benefícios do Programa de Formação de Atletas do CBC e se conectarem com figuras importantes do esporte nacional.

Interessados em participar podem tirar dúvidas pelo telefone da Fecemg: (31) 3272-0661.

Iniciativa aborda causas, consequências e ações contra o trabalho infantil em Minas Gerais

Para marcar o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nessa quarta-feira (12/6), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) lançou boletim temático para conscientizar e mobilizar a sociedade na luta contra essa grave violação dos direitos das crianças e adolescentes.

O boletim enfatiza a necessidade de uma mobilização coletiva para garantir um futuro digno e protegido para todas as crianças e adolescentes, reforçando o compromisso de toda a sociedade na erradicação do trabalho infantil. O documento destaca as causas, consequências e as ações necessárias para erradicá-lo.

No documento são relacionados contextos históricos, definições e causas, bem como ações estratégicas adotadas no Sistema Único de Assistência Social para combate ao trabalho infantil.

Definição e impacto

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente define trabalho infantil como atividades econômicas e de sobrevivência, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Essa prática priva os jovens de sua infância, compromete sua educação e seu desenvolvimento saudável, além de violar seus direitos fundamentais.

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 colocam as crianças e adolescentes como prioridade absoluta para as ações protetivas do Estado e da sociedade. Dentre as ações prioritárias, está o combate às violações de direito, que inclui o enfrentamento ao trabalho infantil, visando a garantia dos direitos desse público.

Causas do trabalho infantil

O boletim indica que a persistência do trabalho infantil em Minas Gerais e em todo o Brasil está ligada a diversos fatores interligados, como desigualdade social, desemprego e pobreza.

Em famílias de baixa renda, é comum que crianças e adolescentes trabalhem para complementar a renda familiar. Fatores culturais e a naturalização do trabalho infantil na sociedade perpetuam essa prática.

O papel da população no combate ao trabalho infantil

A participação da população é apontada como um dos caminhos para erradicação do trabalho infantil. Denúncias podem ser feitas através do Disque 100 e do Conselho Tutelar.

A população também pode atuar no combate, evitando a compra de produtos vendidos por crianças e adolescentes nas ruas, uma vez que essa prática perpetua a situação de exploração e pobreza.

Uma das soluções apontadas é o apoio a projetos que trabalham diretamente com crianças em situação de vulnerabilidade, como a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), o eu que contribui para o fortalecimento dos serviços de atendimento e proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

Ações e enfrentamento

O boletim destaca que, no âmbito da assistência social, os municípios podem adotar Ações Estratégicas, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), com o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho. Entre as ações destacadas no boletim, estão:

Campanhas Educativas: Informar a população sobre o que constitui trabalho infantil e realizar capacitações das equipes técnicas dos serviços públicos.

Diagnósticos e Busca Ativa: Realizar diagnósticos para identificar as características e a concentração do trabalho infantil e efetuar busca ativa por meio das equipes técnicas.

Serviços de Atendimento: Oferecer atendimento às famílias com crianças em situação de trabalho infantil, incluindo inclusão produtiva, serviço de aprendizado profissional e acompanhamento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e serviços de saúde.

Fiscalização: Articular com órgãos de fiscalização para responsabilizar empresas e cadeias produtivas que utilizam trabalho infantil.

Capacitação

A Sedese atua com diversas ações para combater o trabalho infantil em Minas Gerais. Em colaboração com a Fundação João Pinheiro (FJP), a Sedese está oferecendo cursos de formação para Conselheiros Tutelares e de Direitos, além de outros servidores públicos municipais, para fortalecer o comprometimento e a atuação do Sistema de Garantia de Direitos, integrando a rede de proteção e melhorando os procedimentos de atendimento.

A Subsecretaria de Assistência Social (Subas), em parceria com a faculdade Polis Civitas, ofereceu o curso EaD "Atuação do SUAS no enfrentamento ao trabalho infantil", voltado para técnicos e gestores municipais da assistência social e outros atores da rede de proteção, que contou com aulas ao vivo e gravadas, materiais de apoio e fórum de discussão, resultando na aprovação e certificação de 532 alunos.

A campanha "A violência deixa pistas" abordou o enfrentamento ao trabalho infantil, desnaturalizando essa prática e orientando a população sobre a importância de denunciar através do Disque 100 e do Conselho Tutelar local.

A cartilha "Violência Sexual: o que você deve saber", elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), também orientou sobre a exploração sexual infantil, uma das piores formas de trabalho infantil.

12 de Junho

A data, estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), chama a atenção para os milhões de crianças ao redor do mundo que são forçadas a trabalhar, muitas vezes em condições perigosas e degradantes.

Neste 12 de junho, o lançamento do boletim temático pela Sedese reforça a importância de uma mobilização coletiva para garantir um futuro digno e protegido para todas as crianças e adolescentes, uma vez que a erradicação do trabalho infantil é um compromisso de toda a sociedade.

Acesse aqui o Boletim Temático “12 de Junho – Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”.