Evento organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais reuniu autoridades governamentais e sociedade civil

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) participou, nesta sexta-feira (5/7), do “Ciclo de Debates Lei de Incentivo ao Esporte: caminho para o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais”. O evento reuniu autoridades, especialistas e atletas, em Belo Horizonte, para discutir o aprimoramento da legislação vigente, a democratização do acesso ao esporte e o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais.

O encontro promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com entidades da sociedade civil e do poder público contou com a participação da Subsecretaria de Esportes (Subesp) da Sedese que discutiu a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

O subsecretário Tomás Mendes, teve participação destacada no ciclo de debates. Mendes enfatizou a importância de fortalecer a Lei de Incentivo ao Esporte como um instrumento crucial para promover a prática esportiva em diversas comunidades mineiras.

“Estamos sempre abertos ao diálogo. Precisamos ressaltar os pontos positivos, mas também fortalecer o esporte através do entendimento de como os projetos podem ser adequados e melhorados”, pontuou.

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte permite que o Governo de Minas Gerais destine uma parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para apoiar projetos esportivos.

Este mecanismo busca fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte, melhorando a saúde e a qualidade de vida da população, promovendo a integração e inclusão social, formando valores, aperfeiçoando atletas e incentivando pesquisas.

Temas de discussões

Durante o evento, o subsecretário Tomás Mendes palestrou nos painéis principais. O primeiro deles, “Incentivo ao Esporte como Fator de Desenvolvimento Econômico e Social em Minas Gerais”, discutiu como a prática esportiva pode impulsionar o desenvolvimento das comunidades e fortalecer a economia local, ressaltando a importância do esporte para o bem-estar e a integração social.

O segundo painel, intitulado “Avaliação e Perspectivas de Aprimoramento da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte”, focou em maneiras de aumentar a eficácia da lei e garantir um maior acesso ao esporte para todos. Thiago Santana, superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Subesp falou sobre a intenção de reformular o fluxo da Lei Estadual de Incentivo, para aprimorá-la e torná-la mais efetiva. “Neste segundo semestre, pretendenos publicar novo edital e nova resolução, atualizando o mecanismo da Lei e aproximando a Subsecretaria aos projetos em execução. Protocolar os projetos será mais facil, e a análise técnica passa a ser feita após a captação dos recursos, para reduzir custos operacionais e garantir que projetos sejam aprovados em menos tempo.”

Observa Minas será plataforma colaborativa para subsidiar políticas públicas mais efetivas no estado

Entender melhor a realidade das mulheres para propor políticas públicas mais assertivas. Com esse objetivo, foi lançado, nesta sexta-feira (5/7), o Observatório Interseccional de Gênero de Minas Gerais (Observa Minas), plataforma inovadora que vai detalhar as diversas formas de desigualdade e discriminação contra mulheres no estado.

O projeto, idealizado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP), tem como objetivo fornecer informações para a construção de políticas públicas mais efetivas, promovendo os direitos das mulheres.

“O Observa Minas é uma ferramenta muito importante que favorecerá a maior assertividade no desenvolvimento das políticas dos direitos das mulheres, baseadas em evidências científicas”, destaca Soraya Romina, subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres da Sedese.

“A plataforma vai reunir um conjunto de dados, informações, artigos, pesquisas, dissertações e teses que nos ajudarão no planejamento, desenvolvimento e execução das políticas de promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres em Minas Gerais”, avalia Soraya.

Inovação e impacto nas políticas públicas

O Observa Minas vai organizar dados sobre desigualdades de gênero, raça, etnia, orientação sexual, entre outras interseccionalidades.

Além disso, servirá como base para o desenvolvimento de políticas intersetoriais,  funcionando como uma ferramenta de monitoramento e avaliação das políticas já implementadas, garantindo transparência e eficácia nas ações governamentais.

“Uma política que funciona em Belo Horizonte pode não funcionar no Vale do Jequitinhonha. A plataforma vai proporcionar um maior diálogo com os poderes públicos. As mulheres de Minas são diversas”, destaca Helen Buttignol Perrella, representante da União Brasileira de Mulheres de Minas Gerais e integrante do Conselho Estadual da Mulher (CEM-MG).

“Então, o Observa Minas vai nos auxiliar no controle social dessas cobranças pela implementação adequada de políticas públicas para as mulheres”, avalia.

Os painéis interativos da plataforma abordarão temas como feminicídio, violência doméstica e mortalidade materna, permitindo identificar, com precisão, as necessidades de cada grupo e, por consequência,  direcionar melhor os recursos do estado para promover e garantir os direitos das mulheres.

Segundo Soraya, será possível “agregar um conjunto de informações, visando direcionar melhor o orçamento para ações voltadas à  promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres”, pontua.

Construção coletiva

O Observa Minas também se destaca pela abordagem colaborativa. A sociedade, incluindo gestores, pesquisadores, entidades do terceiro setor e população em geral, poderá acessar os dados e contribuir com análises e sugestões.

A ideia é que a plataforma seja aberta para que todos possam contribuir na construção de uma sociedade mais igualitária.
Educação e conscientização.

Além da coleta e análise de dados, o observatório terá papel educativo. Serão promovidos seminários, workshops e campanhas de sensibilização, incentivando a reflexão sobre a desigualdade de gênero e seu enfrentamento no estado.

Acesse aqui o Observa Minas.

Parceria entre Sedese, Cedca e FJP vai beneficiar os 853 municípios mineiros. Aula inaugural está marcada para quarta-feira (10/7) e vai discutir o fortalecimento da atuação dos conselhos tutelares e de direitos no estado.

No próximo dia 10/7, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), em parceria com o Conselho Estadual do Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca-MG), e da Fundação João Pinheiro (FJP) promove a aula inaugural do "Curso de formação para os (as) conselheiros(as) tutelares e conselheiros(as) de direitos". O evento será realizado no auditório da Fundação João Pinheiro, marcando um passo significativo para o fortalecimento dos conselhos tutelares e de direitos no estado.

Com o tema “Fortalecendo a atuação dos conselhos tutelares e dos conselhos de Direitos”, a aula inaugural será dividida em painéis que vão abordar o desafio do trabalho em rede e o papel dos conselhos de direitos e tutelares. Também será apresentada a estrutura metodológica, a importância da formação continuada e a plataforma Moodle, onde o curso de formação será disponibilizado.

Estão convidados a participar conselhos tutelares, conselhos de direitos e as gestões municipais responsáveis pela política de direitos da criança e adolescentes, bem como outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Para participação presencial, os interessados devem realizar a inscrição através do link https://serdh.mg.gov.br/inscricao, utilizando o código de inscrição SEDESE898. O evento também será transmitido pelo YouTube da FJP, pelo link.

O curso

O curso vai beneficiar todos os 853 municípios mineiros. O intuito é consolidar o trabalho em rede e reforçar a atuação dos conselhos tutelares e dos conselhos de direitos da criança e do adolescente.

A iniciativa é fruto de projeto financiado por meio do Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA) e faz parte do Plano de Ação do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca-MG) na busca de aprimorar a gestão municipal responsável pela política de direitos das crianças e adolescentes.

A formação será oferecida integralmente de forma virtual, e terá duração de quatro meses. Serão estabelecidos fluxos, protocolos, referência, contrarreferência e a intersetorialidade necessária para a adequada atuação da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Ao todo, serão oferecidas 6.793 vagas, distribuídas em seis grupos de 1.040 alunos cada. O primeiro grupo iniciará as atividades no dia 22/7, e os demais grupos terão um intervalo de início de dois meses entre cada turma.

Aula inaugural

Além de representantes da Sedese, do Cedca e da FJP, a aula inaugural contará com a presença de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e , da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), bem como do Colegiado dos Fóruns e Associação Estadual de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares.

Confira aqui a programação completa.

Recursos buscam fortalecer o projeto Aproximação Suas que desenvolve ações de Assistência Social, como acompanhamento e atendimento integral à família

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) anunciou, durante a 2ª Oficina de Apoio Técnico realizada em Montes Claros, o repasse de mais de R$ 152 mil para os Fundos Municipais de Assistência Social de 31 municípios que fazem parte do Programa Estratégico Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia.

O recurso será destinado ao Projeto Aproximação Suas e tem como objetivo fortalecer a Proteção Social Básica, promovendo a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade. O incentivo pode ser utilizado para aquisição de bens de consumo, bens permanentes e incremento temporário de equipes.

Foco no fortalecimento do PAIF e no atendimento familiar

O Projeto Aproximação Suas, que integra o Programa Percursos Gerais, tem como foco principal a execução de ações voltadas para o Trabalho Social com Famílias e o Acompanhamento Familiar no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

"O Aproximação Suas tem o objetivo de potencializar a atuação do Sistema Único de Assistência Social, por meio do fortalecimento do Trabalho Social com Famílias e a ampliação de acesso aos serviços da Proteção Social Básica", pontua Nelson Maure, superintendente de Proteção Social Básica.

Repasse

Os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de bens de consumo e permanentes, além do incremento temporário de equipes, focando exclusivamente nas ações do Projeto Aproximação Suas. As atividades contempladas incluem a implantação e manutenção de equipes volantes, fortalecimento do PAIF, do Cadastro Único e da Vigilância Socioassistencial.

Apoio técnico

Nos dias 25 e 26/6, a 2ª Oficina de Apoio Técnico reuniu profissionais da Assistência Social, principalmente aqueles atuantes nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos 56 municípios do Programa Percursos Gerais.

A oficina focou nas atividades da Proteção Social Básica, com ênfase no Trabalho Social com Famílias e no Acompanhamento Familiar, oferecendo orientações sobre o preenchimento do Plano de Acompanhamento Familiar e a estruturação de equipes volantes para atender populações rurais e isoladas.

O Plano de Acompanhamento Familiar será utilizado como instrumento de acompanhamento da execução do Projeto Aproximação Suas e dos encaminhamentos realizados no Programa Percursos Gerais. Este plano permitirá uma avaliação detalhada dos resultados e do impacto nas famílias atendidas, garantindo que os objetivos de promoção da autonomia e melhoria da qualidade de vida sejam alcançados.