Municípios mineiros se destacam em nova avaliação do ICMS Esportivo; contestação de resultados vai até 29/7

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou nesta sexta-feira (12/7) o relatório dos índices provisórios do ICMS Solidário, no critério Esportes. A lista dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base de 2023 estão disponíveis neste link.

Nos últimos anos, as análises têm sido feitas pelo Sistema de Amostragem, conforme estabelecido na Resolução Sedese nº 66/2021. A análise seguiu os critérios metodológicos apresentados na Cartilha de Amostragem dos programas/projetos.

“Neste ano, o ICMS Esportivo bateu novamente os recordes em ativação de Conselhos Municipais de Esporte e em números de programas/projetos comprovados, mostrando a forte adesão ao programa por parte dos municípios mineiros. Aliado ao aumento no volume dos recursos, o mecanismo se consolida como uma importante política pública esportiva”, destacou o Coordenador do Núcleo de Gestão do ICMS Esportivo da Sedese, Arthur Duarte.

Prazos e regras para contestação

Os municípios que identificarem a necessidade de contestar os resultados apurados no relatório devem observar o Capítulo X da Resolução Sedese nº 66/2021, que trata da apresentação da impugnação. O prazo final para a contestação vai até o dia 29/7/2024.

A impugnação deve abordar apenas as razões de oposição à apuração dos Índices Provisórios do ICMS Solidário Critério Esportes Ano-base 2023, não sendo válida a inclusão de informações ou documentos comprobatórios não inseridos anteriormente no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

Para o ano-base de 2023, as impugnações podem ser assinadas pelo(a) gestor(a) esportivo(a) municipal, pelo prefeito(a) municipal ou pelo representante legal da associação de municípios. Confira o passo a passo clicando aqui.

Dados e relatórios

Os Indicadores Preliminares do ICMS Solidário Ano-base 2023 foram publicados com os dados da Receita Corrente Líquida per capita e população de cada Município relativos ao ano de 2022. Esses dados foram atualizados em janeiro deste ano, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado ainda não disponibilizou os dados referentes ao ano de 2023.

O Relatório Preliminar também não contém os dados relativos às modalidades e sediamento da Atividade Esportiva “Minas Esportiva: Jogos Escolares de Minas Gerais”, pois ainda não foram disponibilizados. Após divulgação, a Subesp fará a retificação no relatório e os municípios terão direito a impugnação apenas sobre a participação e sediamento do Jemg, conforme orientações.

Sobre o ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras.

Por meio dele, a Sedese fomenta políticas públicas voltadas ao esporte, além de trabalhar na organização e manutenção dos conselhos municipais específicos para elaboração e execução dos projetos esportivos.

Finalistas do Vale do Aço se unem aos atletas das outras cinco regionais participantes da competição

A Etapa Regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) chegou ao fim após um mês de competições entre quase 10 mil atletas. A penúltima etapa dos Jogos foi disputada em seis regiões do estado. Agora, os finalistas se preparam para a Etapa Estadual da competição em Governador Valadares.

A etapa final do Jemg, é dividida em dois momentos. O primeiro deles é realizado entre os dias 15 e 21/7, quando serão disputadas modalidades paralímpicas além do judô, atletismo e natação. Já no período de 5 a 11/8, serão disputados jogos convencionais, nos quais atletas de escolas de Minas Gerais vão definir as competições coletivas e individuais.

Os vencedores das duas etapas irão representar Minas Gerais nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) - organizados pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar - nos Jogos da Juventude - organizados pelo Comitê Olímpico do Brasil - e nas Paralimpíadas Escolares - organizadas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.

“Tudo o que foi realizado nas etapas microrregional e regional se consolidam na disputa final. Agora, vamos conhecer os campeões depois de uma semana de muita disputa e de fortalecimento do esporte no nosso estado”, pontua Tomás Mendes, subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).

Sobre o Jemg

O Jemg é promovido pela Sedese, por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEE). A execução técnica é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

O principal objetivo da competição é servir como ferramenta pedagógica para valorizar prática esportiva escolar e a construção da cidadania dos jovens estudantes-atletas, de forma educativa e democrática. Além disso, a competição proporciona o aperfeiçoamento de capacidades e habilidades indispensáveis ao processo de formação e de desenvolvimento humano dos estudantes.

Classificados da Etapa Regional

A Etapa Regional dos jogos foi disputada entre junho e julho deste ano nas cidades de Oliveira, Curvelo, Extrema, Araguari, Ubá e Caratinga. Mais de dois mil jogos foram realizados nas seis sedes.

A lista completa dos classificados pode ser consultada, conforme regional, nos links abaixo:

• Classificados da Regional Centro
• Classificados da Regional Norte
• Classificados da Regional Sul
• Classificados da Regional Triângulo
• Classificados da Regional Zona da Mata
• Classificados da Regional Vale do Aço

Propostas de reajuste de 40% do Piso Mineiro de Assistência Social e de 28% dos repasses da Proteção Social Especial de Média Complexidade foram aprovadas no Ceas em junho e pagas pela Sedese no início de julho

Os municípios de Minas Gerais terão um aumento de mais de 35 milhões nos valores repassados por meio do Fundo Estadual de Assistência Social. Além do reajuste do valor anual do Piso Mineiro de Assistência Social para mais de R$ 115 milhões, também foram pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) as propostas de aumento dos valores repassados aos municípios de pequeno porte que recebem recursos para a Proteção Social Especial.

Os municípios de pequeno porte que recebem cofinanciamento estadual para a manutenção de Centros de Referência Especializados de Assistência Social - Creas Municipais terão um aumento de R$ 2 mil na parcela mensal, que passará a ser de R$ 10 mil. Os critérios foram aprovados pela Resolução Ceas nº 856, de 27/6/2024.

Já os municípios que são abrangidos pelos quatro Creas Regionais mantidos pelo estado terão um aumento de R$ 1 mil na parcela mensal destinada ao cofinanciamento de referências técnicas da Proteção Social Especial, que passará a ser de R$ 3 mil. Os critérios foram aprovados pela Resolução Ceas nº 855, de 27/6/2024.

Por meio dos reajustes, 50 municípios mineiros serão beneficiados com o aumento dos recursos repassados para atendimento a famílias e indivíduos em situação de violência e violação de direitos.

Na primeira semana de julho, foram realizados os pagamentos das parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social, dos Creas Municipais e das Referências Técnicas da Proteção Social Especial com os valores atualizados, bem como da diferença dos valores das parcelas de janeiro a maio a todos os municípios que se encontram em situação de regularidade (Cagec do FMAS, prestação de contas dos recursos repassados pelo Feas e plano de serviços autorizado pela Sedese).

Para viabilizar a continuidade dos pagamentos, os municípios que foram beneficiados com os reajustes deverão acessar o Termo Aditivo aos Planos de Serviços, que deverão ser preenchidos pelo Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) até o dia 10/08/2024.

Consulta ao valor atualizado de cada município

Os gestores municipais podem verificar a situação do seu município a seguir (ou por meio deste link), bem como por meio dos contatos disponibilizados nas orientações para preenchimento dos Termos Aditivos:

Ofício Circular SEDESE/SUBAS-SGFEAS nº. 4/2024 - Atualização, ampliação e mudança de critérios do valor do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo;

Ofício Circular SEDESE/SUBAS-SGFEAS nº. 5/2024 - Atualização dos valores referentes ao cofinanciamento estadual das Referências Técnicas da Proteção Social Especial dos Creas Regionais;

Ofício Circular SEDESE/SUBAS-SGFEAS nº. 6/2024 - Atualização dos valores referentes ao cofinanciamento estadual dos Creas Municipais Cofinanciados.

  Para realizar a consulta, selecione o município: 

Capacitação vai beneficiar profissionais que atuam nos 853 municípios do estado, promovendo e garantindo os direitos das crianças e dos adolescentes mineiros

Em uma iniciativa inovadora, o Governo de Minas lançou o curso "Formação para os Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos". A aula inaugural, realizada nesta quarta-feira (10/7), no auditório da Fundação João Pinheiro (FJP), marcou o início do projeto que vai beneficiar profissionais dos 853 municípios mineiros com a capacitação para o aprimoramento das políticas dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O curso é resultado de uma articulação da Secretaria Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca-MG) e será oferecido pela FJP na modalidade virtual.

“Para garantir a proteção integral de nossas crianças e adolescentes, é importante trabalharmos em rede e assegurarmos uma atuação cada dia mais técnica, qualificada e sistematizada. Com esse curso vamos preparar a rede municipal para que possa agir  no enfrentamento às múltiplas violações de direitos”, destacou Eliane Quaresma, diretora Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese.

Aula inaugural destaca fortalecimento dos conselhos

O evento de lançamento contou com a presença de representantes de diversos órgãos, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além do Colegiado dos Fóruns e Associação Estadual de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares. Na oportunidade foram discutidos temas como o desafio do trabalho em rede e o papel essencial dos conselhos tutelares e de direitos no estado.

O evento teve painéis que abordaram a importância da formação continuada, a estrutura metodológica do curso e a utilização da plataforma Moodle onde será realizada a formação.

Formação abrangente e continuada

O curso é uma oportunidade para conselheiros tutelares e de direitos, gestores municipais e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) aprimorarem seus conhecimentos e consolidarem o trabalho em rede. A ação financiada pelo Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA) é parte integrante do Plano de Ação do Cedca-MG.

A mobilização será realizada pelos municípios, que indicarão os agentes públicos para participação, e a inscrição deverá ser formalizada por meio de envio de documentos para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A formação será inteiramente virtual e terá uma duração de quatro meses, beneficiando diretamente 6.793 alunos.

A vice-presidente da FJP, Mônica Moreira Esteves Bernardi, comentou sobre a importância desse tipo de formação  e destacou o papel protagonista dos conselhos de direitos e conselhos tutelares. “É uma honra participar desse programa, porque a gente sabe da importância de vocês que são atores fundamentais para a rede de proteção de crianças e adolescentes. É um programa vivo e a gente conta com a parceria de vocês”.

Impacto nos municípios mineiros

A formação busca aperfeiçoar a utilização de instrumentais legais e administrativos, destacar atribuições e campo de atuação, estabelecer fluxos, protocolos e referências que fortaleçam a intersetorialidade necessária para uma atuação adequada da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Com o lançamento do curso, o Governo de Minas reafirma seu compromisso de atuar junto com a rede de proteção, e a formação contínua é um passo importante para garantir que as políticas públicas voltadas para esse público sejam efetivas e abrangentes no estado. “Vocês que estão nos municípios não estão sozinhos, nós estamos juntos para essa construção”, concluiu Eliane Quaresma.