A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), e em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social, promove no dia 4 de maio, às 9h30, a Roda de Conversa sobre o tema Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.

O evento, que acontece online, é voltado aos profissionais da gestão e equipamentos do Sistema Único de Assistência Social, conselheiros tutelares e demais agentes públicos da rede de proteção social, e pretende debater o acompanhamento socioassistencial das famílias e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, a implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, articulação com a Rede de Proteção Social e Sistema de Justiça e o papel da saúde na aplicação dessas medidas.

A necessidade dessa ação foi identificada pela Superintendência de Proteção Social, da Subsecretaria de Assistência Social da Sedese, que vem recebendo demandas recorrentes dos municípios em busca de orientações sobre o tema e, dessa forma, foi possível a construção da roda de conversa para todos os municípios do Estado de Minas Gerais.

Evento: Roda de Conversa sobre o tema Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Data: 04/05 de 9h30 as 12h
Inscrições até 03/05 as 23:59
Link de inscrição: https://www.sympla.com.br/roda-de-conversa-sobre-o-tema-medidas-socioeducativas-em-meio-aberto__1554280

Artistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil se uniram virtualmente nesta segunda-feira (25/4) para o lançamento da Segunda Campanha Estadual de Respeito à Diversidade. A ação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Cidadania LGBT, tem o objetivo de reduzir os índices de violência contra a população LGBTQIA+ pela conscientização e respeito à diversidade.

A parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), a classe artística e a Rede Minas vai desenvolver ações de combate à discriminação e formas de violência em desfavor à pessoa humana. O movimento também busca combater toda forma de tratamento discriminatório que existe em pessoas e instituições, desconstruindo o preconceito estrutural e incentivando e promovendo a denúncia pelos Canais Disque 100 e 190.

A coordenadora de Políticas de Promoção da Cidadania LGBT, Walkiria La Roche, destacou o papel mobilizador da campanha para conscientização da população para a causa LGBTQIA+. “Com o aumento estarrecedor dos casos de violência em nosso país, não diferente em Minas Gerais, preparamos esta Campanha de Respeito à Diversidade, vislumbrando a conscientização e a mobilização da sociedade para que juntos possamos erradicar o preconceito estrutural, acolhendo às vítimas e denunciando os agressores!”.

A secretária de Estado da Sedese, Elizabeth Jucá, agradeceu os artistas que participaram da campanha que vem para dar visibilidade à causa. “Quero trazer o agradecimento em nome da Sedese e do Governo do Estado, porque é muito importante a gente fazer esse tipo de divulgação. Precisamos divulgar, abrir os olhos das pessoas que isso acontece. Nós temos informações subnotificadas e a gente trabalha para minimizar isso, pois só assim conseguimos fazer políticas públicas mais eficientes”.

O presidente da Rede Minas, Sérgio Rodrigo Reis, destacou a importância da campanha, uma vez que ela aborda questões que ultrapassam as fronteiras do Estado. “É um prazer fazer parte de um movimento tão importante como esse. Essa não é uma questão só de Minas Gerais, é uma questão do país inteiro. A gente precisa de muita luta para superar isso. Só nós que sofremos no dia a dia algum tipo de preconceito sabemos como é valiosa uma ação como essa para diminuir o impacto desse preconceito”.

A primeira fase da Segunda Campanha Estadual de Respeito à Diversidade consiste em um vídeo que será veiculado pela Rede Minas de Televisão. O filme contou com a participação de artistas de diversos segmentos, como Kayete, Nanny People, Magdalena Rodrigues, Freddy Mozart, Luiz Safé, Paula Sete e Nega Jackie.

“Sou eternamente grata por fazer parte disso, porque eu vivo na pele. Pelo fato de ser lésbica, algumas pessoas ficam com receio de me contratar. A gente vivenciar isso, de não poder mostrar a nossa arte por causa do preconceito, dói tanto! Isso fica marcado pra vida da gente”, declarou a cantora Nega Jackie.

Contexto

A criminalização da LGBTQIA+fobia, determinada pelo STF em 2019, não foi suficiente para impedir a violência contra a população LGBTQIA+. Segundo dados do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, de janeiro a março de 2022, foram registrados 1.632 casos de violações contra a população LGBT no Brasil. Somente em Minas, foram 184 violações.

A subnotificação prejudica a elaboração e proposição de políticas públicas. Nesse contexto, ações como a Segunda Campanha Estadual de Respeito à Diversidade, bem como a divulgação dos canais de denúncia são necessárias para o efetivo combate ao crime de ódio.

Pensando em ações mais eficazes para a diminuição da violência contra a comunidade, a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Cidadania LGBT atuou para o restabelecimento da Comissão Estadual de Políticas de Enfrentamento às Violações Relativas à Orientação Sexual e à Identidade de Gênero das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Interssexuais, Queer, Assexuais e Outras Formas de Expressões e/ou Identidades de Gênero no Estado de Minas Gerais (CEPEV- LGBTQIA+).

O órgão também participou do curso EAD da Polícia Civil e propôs a criação de uma Delegacia Virtual especializada no público LGBTQIA+.

Desde 2015 sem execução, o Programa Geração Esporte retomou, na última segunda-feira (25/4) as atividades esportivas e recreativas para crianças e adolescentes no contra turno escolar. A iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) visa a valorização do esporte, permitindo a iniciação esportiva focada na aquisição das habilidades motoras, além do caráter de inclusão social.

Ao todo, 78 municípios, contemplados nos últimos três editais, começaram o projeto. A previsão é de que mais 26 cidades comecem a partir de junho.  Além de trabalhar o esporte em suas diferentes dimensões e modalidades, as crianças e adolescentes desenvolvem a trajetória esportiva, podendo se tornar jovens protagonistas em suas comunidades.

Para a maioria das crianças e adolescentes atendidos, o Geração Esporte é o primeiro contato com o esporte e, naturalmente, com a atividade física. “Isso, por si só, já é algo marcante e relevante. Mas, além de conhecer e praticar diversas modalidades esportivas de maneira orientada, os estudantes interagem com jovens de sua faixa etária, recebem orientações educacionais que ultrapassam o limite do esporte e fortalece sua formação enquanto cidadã e cidadão", afirma o superintendente de Programas Esportivos da Subsecretaria de Esportes da Sedese, Frederico Pessoa.

De acordo com Frederico, o programa não era realizado devido a limitações de orçamento, impedimentos da legislação eleitoral e, nos últimos anos, por causa da pandemia.

O Geração Esporte é realizado nos núcleos esportivos municipais. As atividades são orientadas por profissionais de educação física com auxílio de estagiários que ministram conteúdos de diversos esportes e atividades recreativas, três vezes por semana com duração de 1 hora/aula.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publicou, na edição do dia 13/4 do Diário Oficial de Minas Gerais, o extrato do Edital 04/2022 do programa Núcleos de Fomento ao Paradesporto. O documento é destinado à seleção de organizações da sociedade civil e/ou municípios interessados em implementar um núcleo de desenvolvimento de atividades físicas/esportivas para pessoas com deficiência, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital e suas Orientações Estruturantes.

Elaborado pela Sedese, por meio da Subsecretaria de Esportes, o edital prevê o repasse financeiro de R$ 52.400,00 para cada um dos 20 projetos paradesportivos aprovados, destinando R$1.048.000,00 para o desenvolvimento do esporte para pessoas com deficiência no Estado. Haverá lista de classificados e cadastro de reserva também de acordo com critérios estabelecidos no edital.

As inscrições ficarão abertas até às 23h59 do dia 31/05 e serão realizadas mediante cadastro no sistema SEI, conforme edital e orientação dos documentos norteadores:

Passo a passo – Manual de Cadastro – usuário externo SE! e Passo a passo – Preenchimento de Pré-projeto.

Neste edital, o proponente poderá solicitar o custeio de profissionais e aquisição de materiais esportivos.