Na tarde dessa terça-feira (21), o governador Romeu Zema se reuniu com 19 dos 22 diretores regionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) para um café na Cidade Administrativa. Este evento marcou o II Encontro de Integração, que se encerra nesta quarta-feira (22). Em pauta, questões voltadas para liderança e gestão, território e políticas públicas, além do Piso Mineiro de Assistência Social.

A ação, realizada desde 2019, possibilita que as lideranças regionais alinhem expectativas, articulem estratégias e compartilhem visão regional da oferta das ações de desenvolvimento social nos territórios. Logo no início de seu discurso, o governador enalteceu o trabalho dos diretores.

“Passamos por um dos momentos mais sensíveis dos últimos anos com a pandemia, com custos psicológicos, sociais e econômicos, com a inflação alta que desestruturou a vida de muitas famílias, então o trabalho de vocês se torna ainda mais importante”, frisou o governador, que em seguida lembrou que colocou em dia o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social, com o incremento do valor por família e do número de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Encontro

Com relação à pauta de liderança e gestão debatida durante as discussões do II Encontro, ela se torna mais importante, pois compõe o Programa de Desenvolvimento de Lideranças Regionais (PDLR), elaborado pela Fundação João Pinheiro (FJP). As lideranças regionais da Sedese fazem parte do programa, que objetiva dotar Minas Gerais de dirigentes com boa capacidade de gestão e liderança para potencializar as políticas públicas do Estado.

Antes da participação de Zema, a secretária da Sedese, Elizabeth Jucá, participou de um bate-papo com os diretores das regionais. Por cerca de duas horas eles puderam expor situações da pasta e de cada parte de Minas Gerais, com proposições e explicações da secretária, que enalteceu a importância de atividades como essa.

"As diretorias regionais são os nossos olhos e ouvidos perto dos municípios. Ouvir o que eles vivem nos ajuda a fortalecer todas as políticas da Sedese. As regionais fazem parte de nossa estratégia de fortalecimento de atendimento aos municípios, então esse encontro é de grande importância. Afinal, apesar de estar visitando as 22 regionais, escutá-los em conjunto é fundamental. Além disso, decidimos fazer um plano estratégico de fortalecimento das diretorias regionais para elas estarem cada vez mais próximas dos municípios", ressaltou.

Também participaram do II Encontro de Integração o superintendente de Integração, Henrique Carvalho, e a diretora de Coordenação Regional, Fabiana de Andrade, que também falou da relevância da reunião.

"Esse encontro é fundamental para que as regionais se integrem com as demais áreas da Sedese. Eles ficam no território e tem essa capacidade de fazer uma análise e trazer esse feedback para a secretaria. Além disso, a pauta de gestão e liderança que trouxemos é fundamental para a continuidade do trabalho deles, principalmente porque estão longe da central e nem sempre participam do planejamento das ações como fazemos aqui", explicou Fabiana.

O encontro seguiu nesta quarta-feira (22), com debates sobre os temas Monitoramento de Parcerias, com a assessora da Superintendência de Integração, Virgínia Carvalho, e Estrutura Regional, com o superintendente de Integração, Henrique Carvalho.

A segunda edição do Encontro de Integração de 2022 repetiu o sucesso do primeiro, realizado em fevereiro de 2022. Fernando Gomes Reis, diretor da regional de Passos, falou sobre a representatividade de eventos como este.

"É um momento para o reconhecimento da importância do olhar do interior para o planejamento do Estado, tanto as reuniões que tivemos com a secretária Elizabeth Jucá, quanto no café com o governador. Isso mostra que é um Estado que pensa de forma descentralizada, próxima da realidade que os gestores municipais vivem. Então foi um encontro muito importante, pois pudemos ser ouvidos pelos maiores representantes governamentais", explicou.

Um terceiro encontro das regionais está previsto para outubro deste ano.

Com 7.572 programas ou projetos comprovados por 427 municípios, o ano base de 2021 estabeleceu um novo recorde do ICMS Esportivo em Minas Gerais. A marca anterior era de 2018, com 400 municípios mineiros com atividades comprovadas.

Conforme o artigo 8º da Lei 18.030/2009, a demonstração da atuação do Conselho Municipal de Esportes é o requisito prévio para que os municípios possam comprovar as atividades esportivas realizadas. Com a aprovação, o município terá a pontuação no relatório final a ser publicado em 2022, para receber os repasses semanais em 2023.

Os números demonstram a consolidação do mecanismo como importante fonte de receita para os municípios mineiros. Vale destacar a comprovação de atividades esportivas em 40 cidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano-Municipal (IDH-M), número superior aos 37 do antigo recorde do ano base 2018. O número equivale a quase 55% do total de municípios mineiros com baixo IDH-M (inferior a 0,600).

O relatório preliminar de pontuação do ICMS Esportivo será publicado em julho de 2022, com possibilidade de impugnação de decisões pelo município e posterior publicação do relatório definitivo do ICMS Esportivo, nos termos da Resolução Sedese 57/2019. Os gestores municipais serão comunicados via e-mail cadastrado no Sistema de Informação do ICMS Esportivo sobre a publicação dos relatórios preliminar e definitivo.

A fim de melhorar os serviços prestados pelos postos do Sine aos mineiros e mineiras com deficiência auditiva, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) ofereceu aos colaboradores da rede Sine-MG o Curso Básico de Introdução à Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O curso 100% online foi desenvolvido e será coordenado pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). A primeira turma foi iniciada em 6 de junho de 2022 e conta com a participação de 80 colaboradores de diferentes municípios do Estado. A carga horária de 60 horas foi dividida em cinco unidades englobando a história, cultura, conceitos e vocabulário em Libras.

A iniciativa da Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte) tem o objetivo de melhorar o atendimento prestado pelas unidades do Sistema Nacional de Emprego, garantindo o acesso dessa população aos serviços do Sine, incluindo os deficientes auditivos nas políticas ofertadas pelo Estado.

A partir do conhecimento específico em Libras, os atendentes e coordenadores podem realizar um atendimento de qualidade e mais assertivo, possibilitando que esse público tenha acesso aos serviços oferecidos, como acesso a vagas de empregos e requerimento de seguro-desemprego.

"O contexto de pandemia ressaltou as dificuldades de acessibilidade e empregabilidade enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Nesse sentido, essa capacitação em libras garante a prestação de serviços adequada ao público para que possam ter acesso aos serviços das unidades de atendimento Sine, sobretudo no tocante à oferta de vagas de emprego", destacou a diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho, Amanda Siqueira Carvalho.

Desde o último dia 15 de junho até o próximo dia 30, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e da Subsecretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realiza uma consulta pública a fim de aprimorar a regulamentação sobre a "Consulta Livre, Prévia e Informada" aos povos e comunidades tradicionais.

A realização da “Consulta Livre, Prévia e Informada” decorre no disposto no artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Congresso Nacional, promulgada por ato do Poder Executivo federal e consolidada, atualmente, pelo Decreto Federal 10.088, de 5 de novembro de 2019. Desta maneira, o instituto tem como finalidade dar oportunidade aos povos e comunidades tradicionais de serem consultados a respeito de atos públicos que possam lhes afetar diretamente.
Desde a publicação da Resolução Conjunta Sedese/Semad 1 de 2022, o Poder Executivo recebeu diversas contribuições, que indicaram a necessidade de promover ajustes no ato normativo. Para promover a participação ampla e efetiva de toda sociedade civil na revisão da matéria, o ato normativo publicado sobre "Consulta Livre, Prévia e Informada" passa por uma consulta pública, a fim de receber sugestões e proposições, com intuito de aprimorar a norma.

Por isso, a Sedese convida os povos e comunidades tradicionais, a sociedade civil, os movimentos sociais e órgãos públicos para colaborar, e sugestões podem ser encaminhadas por meio do link. 

O trabalho mostra que o governo de Minas tem compromisso com a defesa dos Direitos Humanos dos povos e comunidades tradicionais e trabalha em constante diálogo com a sociedade civil e com os membros de órgãos do Poder Público, para construir regulamentações e políticas públicas garantidoras de direitos desse público.