Entre 2019 e 2022, a Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH) alcançou municípios de Minas e dos outros 25 estados, além do Distrito Federal

No Dia Mundial da Educação (28/4), o Governo de Minas comemora importante marco daEscola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). A iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) alcançou 23.502 pessoas certificadas na temática, entre 2019 e 2022, atingindo todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. A EFDH oferece cursos, oficinas e palestras gratuitas que abordam questões de gênero, diversidades, raças e direitos das mulheres, disseminando conhecimento sobre direitos humanos e promovendo ações para a sua efetivação.

De acordo com os dados divulgados pela EFDH, foram certificadas 20.938 pessoas em Minas Gerais, em 769 municípios do estado, o que significa que ao menos uma pessoa foi certificada em cada uma  dessas cidades. A EFDH também alcançou  grande número de municípios em outros estados brasileiros, certificando 2.564 pessoas, em 743 cidades de 25 estados e Distrito Federal.

Essa abrangência nacional é resultado do compromisso do Governo de Minas em levar a formação em Direitos Humanos para além das fronteiras do estado, evidenciando a importância do programa para a formação de agentes transformadores na defesa dos direitos fundamentais em Minas e também no Brasil.

Para o subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Duílio Campos, os números mostram a importância da iniciativa do Governo de Minas para a construção de um estado mais justo. “Isso significa uma importante transformação social na formação e capacitação de mais agentes preparados para a promoção e a defesa dos direitos humanos”, destaca.

Elaine Itacarambi, de Brasília, atua na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, participou do minicurso sobre “Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador” e conta sua experiência. “Agradeço imensamente a oportunidade de partilhar desse minicurso tão importante e necessário para a nossa atuação. Isso favorece uma prática assertiva para os nossos usuários”, pontua.

Cursos abertos

No dia 3/5, a EFDH abrirá inscrição para o curso de “Formação em Direitos dos Cidadãos em Situação de Rua”. As inscrições seguem até o dia 18, com início da capacitação previsto para o dia 25 do mesmo mês.

Seguindo sua missão de oferecer cursos durante todo o ano, a Escola oferecerá ainda a formação em outros temas, como: Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e Identidade de Gênero; Fortalecimento dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa; Direitos da Pessoa Idosa; Direitos das Pessoas com Deficiência e Direitos Étnico-raciais.

Os cursos são totalmente gratuitos.

Para conferir a programação anual, acesse aqui e, para se inscrever nos cursos, acesse http://www.serdh.mg.gov.br/inscricao.

Escola de Formação

A Escola de Formação em Direitos Humanos é uma iniciativa da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) da Sedese. A EFDH propõe a formação continuada sobre Direitos Humanos, a fim de contribuir para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento e da justiça social, por meio da Rede de Educação em Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais.

Continuamente, são oferecidos cursos de formação e aperfeiçoamento nas modalidades presencial, semipresencial e a distância em temáticas transversais, como: introdução aos direitos humanos, direitos das crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas, igualdade racial, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, direitos das pessoas LGBT, cidadãos em situação de rua, direito à memória e à verdade, dentre outros. Trata-se de iniciativa reconhecida e premiada em âmbito nacional e estadual.

Em 2019, a EFDH conquistou o 3º lugar do Prêmio Inova, na categoria de Iniciativas Implementadas de Sucesso. No mesmo ano, a Escola de Formação foi finalista, entre as mais de 200 iniciativas de todo o país, no 23º Concurso de Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública.

Números são do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira, 27/4

Minas Gerais obteve saldo positivo de 38.730 novos postos de trabalho formais criados em março de 2023, conforme os dados divulgados nesta quinta-feira, 27/4, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), relacionados ao novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O estado ficou em segundo lugar entre todos os demais entes da Federação, atrás apenas de São Paulo, que teve saldo de 50.768 postos. De acordo com os números divulgados, Minas Gerais acumulou 255.626 admissões contra 216.895 desligamentos no período.

Os números do estado se tornam ainda mais relevantes se comparados a março de 2022, ocasião em que houve saldo positivo de 22.901 empregos formais, 15.820 a menos do que neste ano. De 2019 a março de 2023 foram criados 660.916 novos postos de trabalho formais. Para Amanda Carvalho, tudo isto é fruto de uma política contínua empregada pelo Governo do Estado.

“Minas Gerais registra o segundo mês consecutivo com geração de empregos positiva, o que rendeu mais de 60 mil empregos formais criados no primeiro trimestre de 2023. Este resultado positivo é fruto de uma política contínua de atração de investimentos do governo de Minas, reforçada nos últimos anos. Este esforço colocou o estado, pelo segundo mês seguido, na segunda colocação no ranking de estados com melhor saldo de empregos criados”, explicou Amanda Carvalho, diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho.

Setores quentes

Numa análise por setor, os cinco grandes grupamentos econômicos registraram desempenho positivo ao longo do terceiro mês do ano. A área de Serviços liderou, com a geração de 14.339 novos postos, seguido pela Agropecuária (9.018), Construção (7.207), Indústria (4.420) e Comércio (3.746).

Em relação aos subsetores de Serviços, houve destaque para Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas, responsável pela criação de 5.672 novas vagas, seguido por Transporte, Armazenagem e Correio (3.256), e Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais (2.502). Com relação ao setor de Indústria, destaque para as de Transformação, com geração de 4.116 novas vagas.

Gênero e escolaridade

Sobre o perfil dos empregados, há um saldo maior para os trabalhadores homens (155.531 contra 100.095 mulheres). Em relação ao grau de instrução a vantagem é ampla para aqueles com ensino médio, num total de 155.494, contra 25.304 com ensino fundamental incompleto, que vem em segundo. Já a faixa etária predominante é a entre 18 e 24 anos, com 74.874 vagas ocupadas, seguida por pessoas entre 30 e 39 anos (64.231).

No município do Norte de Minas, 12 Mulheres estão participando do projeto, desenvolvido pela Sedese

A expansão do Trajeto Moda segue pelo estado, desta vez, no Norte de Minas. O lançamento em Francisco Sá foi na última quarta-feira, 26/4, no Salão Comunitário do Povoado de Camarinhas, onde 12 mulheres iniciaram as aulas. O projeto, iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), é realizado pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte) e conta com parceria das prefeituras municipais, iniciativa privada, profissionais e acadêmicos do mercado da moda.

O Trajeto Moda tem como objetivo promover qualificação, inserção produtiva e empoderamento feminino, sua missão é a transformação pessoal de mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social. O projeto foi idealizado em 2020, e iniciou os trabalhos em 2021, com um piloto em Belo Horizonte. A partir desta experiência, foi então planejada a proposta de expansão do Trajeto Moda para o interior do estado, contemplando 35 municípios que aderiram ao projeto.

O subsecretário de Trabalho e Emprego, Arthur Hélio Albergaria Campos, participou do evento de lançamento em Francisco Sá e destacou em sua fala a relevância do trabalho em conjunto. “Qualquer projeto depende de várias situações para ele acontecer, do interesse e envolvimento de vários atores. Por isso, gostaria de agradecer ao prefeito, que quis trazer o projeto para cá, agradecer também as Secretarias envolvidas, sem o empenho delas isso não seria possível. Além dos Cras, que executam importante trabalho com essas mulheres. É a ajuda e o trabalho de todos que impulsionam a construção desse projeto.”

Presente no evento, o prefeito de Francisco Sá, Mário Osvaldo Casasanta, ressaltou a importância de o Estado estar próximo dos municípios, com projetos voltados para as necessidades das comunidades, e que o Trajeto Moda é um exemplo dessa proximidade.

Trajeto Moda

O Trajeto Moda é executado em cinco etapas, com metodologia inédita no Brasil. O plano inclui: capacitações no ofício da costura, cidadania, inteligência emocional, empreendedorismo, produto, mercado físico e digital, liderança, cooperativismo e educação financeira. O projeto é para mulheres em situação de violência doméstica, mães solos ou que vivem em insegurança alimentar. Durante toda a execução do projeto, elas também recebem apoio psicológico.

A escolha por capacitações na indústria da moda se deve à importância que o negócio tem no desenvolvimento de Minas Gerais. Ela registra um papel social fundamental na geração de renda e auxilia diretamente no enfrentamento da pobreza no estado. Além de ser o 2º setor que mais emprega na indústria de transformação do Brasil, a indústria da moda também é o 2º maior gerador do primeiro emprego no país, de acordo com pesquisa encomendada pela Fiemg. Para a fase de implantação, a Sedese investiu, até o momento, cerca de R$ 2 milhões, direcionados à compra de 194 máquinas que vão auxiliar os municípios a montarem espaços colaborativos de costura e na contratação dos cursos técnicos de qualificação.

Projeto de qualificação, inserção produtiva e empoderamento feminino chegará a outros 33 municípios, beneficiando até 430 famílias em 2023

O Governo de Minas lançou, nesta semana, a fase de interiorização do Trajeto Moda, em Diamantina e Couto de Magalhães, no Vale do Jequitinhonha. Em 2023, o projeto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) chegará a 35 municípios do interior do estado e beneficiará de 300 a 430 famílias em situação de vulnerabilidade.

O projeto utiliza metodologia inédita para qualificar mulheres socialmente vulneráveis para o mercado da moda, um dos setores que mais gera emprego no Brasil, e propõe ações contínuas e autossustentáveis para desenvolver autonomia, cidadania e independência financeira.

Para a fase de implantação, a Sedese investiu, até o momento, R$ 2 milhões, valor direcionado à compra de 194 máquinas que vão auxiliar os municípios a montar espaços colaborativos de costura e à contratação dos cursos técnicos de qualificação.

A entrega dos maquinários e a disponibilização dos cursos compreendem a primeira de uma série de ações para o desenvolvimento do projeto, que contará ainda com outras etapas definidas de acordo com as especificidades e realidades locais dos municípios.

A secretária de Estado Elizabeth Jucá relembra o início do projeto e comemora a expansão para o interior. “Esse é um projeto que começou no fim de 2019 e hoje nós estamos concretizando um sonho. Nosso objetivo não é só qualificar em corte e costura. É mais do que isso! É dar direito a essas mulheres, mostrar o que é empreendedorismo, liderança, educação financeira, para que ela se transforme, se torne uma profissional e gere renda. Hoje nós estamos em 35 municípios mineiros e queremos expandir mais”, aponta.

“É uma honra para nós receber o projeto e ver nossa cidade se tornar uma referência. Para uma cidade de 4 mil habitantes, essa é uma oportunidade para a população”, comemora o prefeito de Couto de Magalhães, José Eduardo de Paula Rabelo.

Público

Serão beneficiadas mulheres que estão em situação de violência doméstica, mães solos ou que vivem em insegurança alimentar.

A seleção foi realizada em parceria com os municípios, especialmente as equipes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que também colaboraram na construção dos conteúdos programáticos que serão ministrados, atendendo as demandas emergenciais de cada cidade.

Uma das beneficiadas em Couto de Magalhães é Glaucia Botelho. Mãe solo de três filhos e vítima de violência doméstica, ela agradece a oportunidade de participar do Trajeto Moda. “Com muita alegria, fui convidada a fazer parte do projeto. Não é vergonha sofrer violência. Vergonha é se calar e achar que a gente não é capaz. Agradeço à Sedese pela oportunidade de participar desse projeto. É um momento único na minha vida”, destaca.

Mariângela Alves, que participou do piloto do projeto realizado em 2021, em Belo Horizonte, conta como o projeto mudou sua vida. “A partir da participação no projeto, fui além. Decidi estudar mais e hoje faço Direito. Além de ajudar amigas e familiares com orientações e esclarecimentos que as ajudam a entender o que é violência contra a mulher, isso as empodera. A gente precisava de um projeto que funcione. Este é um exemplo que inicia agora no Vale do Jequitinhonha e vai se multiplicar. Agradeço a todas as pessoas que estão envolvidas e ao Governo de Minas”, comemora.

O subsecretário de Trabalho e Emprego, Arthur Hélio Albergaria Campos, destaca que o objetivo do projeto é oferecer melhor qualidade de vida para as pessoas: “Nosso objetivo vai além da capacitação para gerar renda, ele vem para transformar, de fato, a vida dessas mineiras que vivem em situação de vulnerabilidade. Destaca-se também a melhoria na qualidade de vida das participantes e seus familiares, como resultado do empoderamento e autonomia financeira gerada pela proposta contínua e autossustentável do projeto, tornando-as cada vez mais capazes de realizarem seus sonhos e da sua família”, pontua.

Em 2023, a Sedese firmou parceria com 35 municípios nas regiões Central, Zona da Mata, Triângulo, Norte, Vale do Rio Doce, Vale do Jequitinhonha e Metropolitana. Receberão ações do projeto as cidades de Almenara, Ataleia, Belo Horizonte, Bonito de Minas, Buritizeiro, Capitão Enéas, Caraí, Carlos Chagas, Catuji, Coluna, Couto Magalhães, Crisólita, Diamantina, Felisburgo, Francisco Sá, Frei Gaspar, Frei Lagonegro, Governador Valadares, Guaraciama, Igarapé, Joaíma, Mata Verde, Monte Azul, Muriaé, Novo Cruzeiro, Ouro Verde de Minas, Pedras de Maria da Cruz, Ribeirão das Neves, Rio Vermelho, Rubelita, Salinas, Serro, Taiobeiras, Uberaba e Varzelândia.

Formação para cidadania

A primeira etapa do Trajeto Moda compreende a capacitação no ofício da costura e cidadania. Para isso, a Sedese firmou contrato de R$ 1,39 milhão com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O projeto se desenvolverá ainda em outras etapas, como: conteúdos sobre produtos e mercados; qualificações específicas do produto potencial da região, manutenção de máquinas para familiares, educação financeira, empreendedorismo e economia circular; estratégias de continuidade e manutenção do projeto, e consolidação e expansão.

O apoio psicológico será oferecido paralelamente, durante toda a execução do Trajeto Moda. A formação também envolve a promoção da autoestima, liderança e cooperativismo. A partir dessas ações, as mulheres atendidas pelo projeto poderão se fortalecer e conquistar a autonomia financeira, por meio da geração de emprego e renda.

Trajeto Moda

A iniciativa da Sedese está inserida no programa estratégico Percursos Gerais: Trajetória para a Autonomia, e surgiu a partir do Mapa Falado, realizado pela Sedese em 16 municípios de baixo IDH-M da Regional de Teófilo Otoni, que registrava expressivos índices de violência doméstica. Diante dessa realidade, foi diagnosticada a necessidade específica de criar uma ação voltada para mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade.

O formato do Trajeto Moda foi desenvolvido em uma parceria com empresários, acadêmicos e profissionais do mercado da moda. Em 2021, esses segmentos ajudaram a realizar o projeto piloto em Belo Horizonte, com a participação de dez mulheres do Aglomerado da Serra e sete representantes regionais que contribuíram na adaptação da metodologia para ser aplicada no interior do estado, com foco no Norte de Minas, Vale do Mucuri e Jequitinhonha.