Atualmente são 574 cidades mineiras aptas a receberem os recursos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulga nesta segunda-feira (19/2), a lista provisória dos municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2023.

O ICMS Esportivo é um mecanismo que visa incentivar a implementação de políticas públicas esportivas nos municípios mineiros. Ele funciona por meio do fomento a criação e manutenção de conselhos municipais de esportes, bem como a realização de programas e projetos esportivos. O objetivo é estimular a prática esportiva e promover eventos do gênero em Minas Gerais.

Para receber o recurso é necessário que o município tenha um(a) gestor(a) esportivo(a) municipal cadastrado no Sistema ICMS Esportivo, um Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento e comprove a execução de projetos e programas esportivos no ano-base 2023. Os repasses financeiros serão realizados em 2024.

Os municípios que possuem o status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo já podem realizar a comprovação dos programas/projetos, até o dia 30 de março de 2024.

Para acessar a listagem de habilitados clique aqui ou acesse: bit.ly/conselhoprovisorio-anobase2023

Fonte: Sistema de Informação ICMS Esportivo

Recorde – Terceiro ano consecutivo

Atualmente, constam na relação 574 municípios que comprovaram o pleno funcionamento de seus respectivos conselhos, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução Sedese Nº66/2021.

Nos dois anos-base anteriores foram obtidos os maiores números de participantes já registrados, o que mostra a crescente relevância do mecanismo.

Interposição de Recurso

O município que não foi habilitado poderá apresentar recurso do dia 19 de fevereiro de 2024 até 23h59 do dia 25 de fevereiro de 2024, exclusivamente por meio do Formulário de Interposição de Recurso disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo (http://icms.esportes.mg.gov.br/). O recurso deve ser assinado pelo(a) gestor(a) Esportivo(a) Municipal. Não serão aceitos recursos enviados por e-mail ou quaisquer outras formas de comunicação.

O documento precisa tratar apenas das razões de oposição à decisão de inabilitação, fundamentado na não declaração de pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, e deverá ser anexado no próprio Sistema de Informação ICMS Esportivo.

Os municípios que se interessarem em interpor recurso podem acessar o Manual de Interposição de Recurso na aba “Manuais ICMS Esportivo”, no Sistema de Informação ICMS Esportivo ou clicando aqui ou acessando https://bit.ly/manualrecursoconselho-icmsesportivo.

Para mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Iniciativa inédita implantada em Minas Gerais mobilizou instituições e evidencia redução no número de delitos durante a folia

Ponto de apoio para mulheres vítimas de algum tipo de violência ou importunação sexual durante os quatro dias de Carnaval em Belo Horizonte, o Plantão Integrado Acolhe minas cumpriu seu papel, traçado pelo Governo de Minas. A iniciativa inédita foi desempenhada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), que pôde orientar cerca de 200 mulheres durante o feriado. Além disso, o serviço psicológico, jurídico ou de apoio para quatro mulheres no espaço, montado na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), na Praça da Liberdade.

“Reunimos diferentes instituições, governamentais e privadas, nessa iniciativa inédita em Minas Gerais e nos colocamos à disposição para todo tipo de apoio, desde o psicológico até o jurídico, e ainda pudemos ajudar algumas mulheres em outras situações”, destacou a secretária Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

Casos

Entre os quatro atendimentos realizados, um foi relacionado a importunação sexual, em que a vítima foi até a Delegacia da Mulher da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), no bairro Barro Preto, onde registrou o Boletim de Ocorrência (B.O). Em seguida, ela foi direcionada ao Plantão Integrado, onde recebeu atendimento e apoio psicológico. A partir do trabalho realizado no Acolhe minas, ela já passou a ser uma das pessoas atendidas no Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres (Cerna), órgão permanente de atendimento a vítimas de algum tipo de violência doméstica, ligado à Sedese-MG.

Convocados do cadastro reserva devem enviar documentação exigida em edital

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) divulgou, nesta segunda-feira (19/2), nova lista de convocação com os municípios que fazem parte do cadastro reserva do edital para a execução do Programa Geração Esporte, lançado em 2022.

A lista contempla 17 municípios classificados que deverão encaminhar a documentação e as informações previstas no edital em até quinze dias corridos, contados a partir da data da convocação.

Confira a lista dos municípios convocados: Ribeirão das Neves, Faria Lemos, Itaguara, Inconfidentes, Paraopeba, Cruzília, Vargem Bonita, Igarapé, Carmópolis de Minas, São José da Varginha, Cláudio, Dom Silvério, Nova Era, Curvelo, Santa Luzia, Diamantina e Dores do Indaiá.

Celebração do Convênio
A partir do convênio firmado com a Sedese, os municípios deverão realizar a aquisição de materiais esportivos e o pagamento de profissionais que vão atuar no programa. A execução do Geração Esporte no município deve beneficiar, no mínimo, 120 educandos, conforme estabelecido em edital, e as atividades do núcleo devem ocorrer por um período mínimo de 24 meses.

O Programa
O programa busca incentivar a prática de atividades físicas, esportes e lazer. Com foco educacional, trabalha o desporto e o paradesporto de inúmeras modalidades no intuito de promover o desenvolvimento e a inclusão social dos estudantes, para que crianças e adolescentes desenvolvam a trajetória esportiva e se tornem jovens protagonistas em suas comunidades.

O Programa Geração Esporte é destinado a prefeituras municipais que tenham interesse em implementar um núcleo de atividades esportivas no contraturno escolar, para beneficiar crianças e adolescentes, com e sem deficiência, de 6 a 17 anos de idade, de ambos os sexos, comprovadamente matriculados e frequentes em escolas públicas (estaduais/municipais) ou particulares com bolsa de estudo, de acordo com os critérios previstos em edital.

A ação é orientada por profissionais de educação física que ministrarão conteúdos de diversos esportes e atividades recreativas desenvolvendo os valores fundamentais para a formação do cidadão.

Informações

Em caso de dúvidas, a equipe da Subesp está disponível por e-mail ou telefone:

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(31) 3915-4627 / (31) 3915-4645 / (31) 3915- 4788 / (31) 3915-4638

Foram esclarecidas dúvidas dos foliões em Belo Horizonte e divulgados os canais de atendimento ao cidadão

A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG) realizou mais duas ações do projeto Ouvidoria Móvel no Carnaval da Liberdade. Equipes da OGE/MG estiveram na Avenidas dos Andradas (avenida sonorizada) e no Prédio Verde da Praça da Liberdade nos dias 10/2 e 12/2, respectivamente. Nos dois locais foram distribuídos panfletos com os canais de atendimento ao cidadão e esclarecidas dúvidas dos foliões.

As Ouvidorias Móveis foram realizadas em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). 

“A Ouvidoria-Geral do Estado participou de forma ativa do Carnaval da Liberdade. Por meio da Ouvidoria Móvel, fomos às ruas, divulgamos nossos canais de atendimento e conversamos com os foliões. Cumprimos com a missão de estar próximo do cidadão e do folião do primeiro ao último dia do Carnaval da Liberdade”, destaca a ouvidora da Saúde da OGE/MG, Thamiris Aguiar Maciel.

Ao todo, a OGE/MG realizou cinco Ouvidorias Móveis durante a folia deste ano, na cidade de Belo Horizonte. A ação inédita da OGE/MG durante o Carnaval da Liberdade acontece em meio a outras ações do Governo de Minas, com o objetivo de ampliar o turismo no Estado e valorizar a realização da folia em Belo Horizonte.

Ouvidoria Móvel

O projeto Ouvidoria Móvel é uma ação da OGE/MG, que visa levar atendimento presencial ao cidadão. A ação é realizada em pontos estratégicos das cidades visitadas, como em praças públicas e eventos com grande fluxo de pessoas, e ocorrem com o ônibus caracterizado da OGE/MG, em estandes montados ou de forma itinerante, para esclarecer dúvidas e divulgar os canais de atendimento para recebimento de manifestações. A iniciativa aproxima o Governo de Minas dos cidadãos, dando voz para que eles fiscalizem a gestão pública estadual.

Canais de Atendimento

Os cidadãos também podem registrar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios pelos canais de atendimento da OGE/MG:

- Bel, assistente virtual da OGE/MG - (31) 3915-2022 (Whatsapp)

- Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br  

- Aplicativo MGApp, Ouvidoria na palma da mão (disponível para Android e IOS)

- Telefones: 162, Disque - Ouvidoria e 136, Disque - Saúde