Foram mais de 500 inscritos e compareceram 450 gestores da assistência social

 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realizou, entre os dias 17 e 18 de março, o evento técnico "O SUAS NA PRÁTICA: Novo Ciclo de Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social". O encontro aconteceu no Auditório JK, localizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e reuniu gestores e técnicos municipais para debater estratégias e ações voltadas para o fortalecimento da assistência social no estado.

O evento contou com uma programação diversificada, incluindo palestras e mesas temáticas, que foram conduzidas por renomados especialistas da área, como Abigail Torres, Stela Ferreira e Shirley de Lima Samico. O objetivo foi promover a integração entre os gestores municipais e oferecer suporte técnico para o aprimoramento das ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Minas.

De acordo com Mariana Franco, Subsecretária de Assistência Social, o evento marca o início de um novo ciclo de gestão. "Este ano de 2025 é um ano de transição para novos gestores e também para aqueles que retornam. Nosso intuito é avançar nas discussões sobre alterações legislativas, como a PEC 383 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de consolidar o SUAS, que é um dos nossos maiores desafios", destacou Mariana Franco. 

Fortalecimento do SUAS em Minas Gerais

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma política pública descentralizada e participativa, com gestão compartilhada entre União, estados e municípios. O estado de Minas Gerais conta com instâncias de pactuação e deliberação para garantir a efetividade das ações do SUAS. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne gestores estaduais e municipais, e o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), que exerce o controle social, são fundamentais nesse processo de gestão.

Ricardo Alves, Secretário Adjunto da Sedese, ressaltou a peculiaridade do modelo adotado em Minas Gerais: "Aqui, fazemos diferente. Nosso objetivo é acolher as pessoas em momentos de dificuldade, revitalizando sua dignidade e gerando oportunidades. Este é o nosso grande papel na assistência social", afirmou o secretário Ricardo Alves.

Compromisso com a Assistência Social

O evento, que teve 500 inscrições e contou com a presença de 450 participantes, demonstrou o comprometimento de Minas com a melhoria contínua da gestão da assistência social. Durante o encontro, foram distribuídos materiais didáticos, como cartilhas de orientação técnica sobre trabalho infantil, entidades sócio assistenciais e ambientação para novos gestores, com o intuito de apoiar as práticas no campo da assistência social no estado.

O evento foi uma oportunidade para reforçar o compromisso do Governo de Minas Gerais com a promoção de direitos e a inclusão social, destacando a importância da colaboração entre os diversos entes federativos e os gestores municipais no fortalecimento da rede de proteção social.

 Dez entidades da sociedade civil poderão concorrer ao processo eleitoral

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) anunciou a abertura do processo eleitoral para eleger dez entidades da sociedade civil que irão compor o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate-MG). Este processo destina-se ao preenchimento das vagas para o biênio suplementar 2025/2027 e será realizado de forma totalmente virtual, garantindo mais acessibilidade e transparência.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 25 de abril de 2025, exclusivamente pelo sistema de eleições da Sedese, disponível aqui. As entidades interessadas devem atender a critérios específicos e apresentar a documentação completa conforme estabelecido no edital.

Composição do comitê e importância da representatividade

O Comitrate-MG desempenha um papel crucial na defesa e promoção dos direitos da população migrante, refugiada, apátrida e retornada, além de atuar no enfrentamento ao tráfico de pessoas e na erradicação do trabalho escravo. O Comitê funciona através de uma parceria entre o poder público e a sociedade civil, e o processo eleitoral visa ampliar a participação social, garantindo que as entidades da sociedade civil estejam devidamente representadas na formulação e fortalecimento das políticas públicas voltadas para essas populações.

Requisitos para inscrição

As entidades interessadas devem atender a alguns requisitos e apresentar a documentação exigida conforme descrito no edital, incluindo:

1. Comprovante de inscrição do CNPJ ativo em Minas Gerais;
2. Cópia do Estatuto Social e demais alterações, com data de fundação mínima de 2 (dois) anos;
3. Cópia da ata de eleição da atual gestão, que comprove que o representante indicado seja o presidente ou pessoa autorizada pela entidade;
4. Ofício à Sedese, assinado pelo dirigente máximo, indicando a entidade para participar do processo;
5. Cópia da cédula de identidade e CPF do representante indicado;
6. Relatório das atividades desenvolvidas relacionadas à temática da população migrante, refugiada, apátrida e retornada, enfrentamento ao tráfico de pessoas ou a erradicação do trabalho escravo;
7. Documentação que comprove as atividades mencionadas no relatório.

 Cronograma do processo eleitoral

O processo eleitoral será realizado conforme o cronograma abaixo:

Inscrições: até 25 de abril de 2025, no sistema de eleições da Sedese.

Análise de Documentação: de 26 de abril a 13 de maio de 2025.

Publicação do Resultado Preliminar: até 20 de maio de 2025.

Período de Recursos sobre Habilitação: de 21 de maio a 3 de junho de 2025.

Eleição das Entidades Habilitadas: dia 18 de junho de 2025, das 8h às 16h, com apuração até as 22h.

Resultado Final: divulgação até 25 de julho de 2025.

 Eleição virtual

Todo o processo será realizado de forma remota, com garantia de maior inclusão e acessibilidade às entidades participantes. Para votar, cada representante habilitado receberá um login e senha durante a inscrição. Os votos serão computados entre 8h e 16h na plataforma oficial, com a apuração e divulgação do resultado preliminar ainda no mesmo dia.

Para mais informações e para consultar o edital completo, clique aqui.

Objetivo é fortalecer os trabalhos da polícia judiciária em todas as regiões do estado

O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (17/3), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte da entrega de 103 novas viaturas à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), contemplando 76 municípios. A iniciativa tem como objetivo otimizar os trabalhos investigativos e reforçar as ações de repressão ao crime.

As viaturas serão distribuídas entre delegacias vinculadas aos 19 departamentos territoriais da PCMG, além de duas unidades especializadas: o Hospital da Polícia Civil e o Instituto de Identificação.

Durante a entrega dos veículos, o chefe do Executivo mineiro reconheceu o trabalho que vem sendo feito pela Policia Civil e reforçou o empenho do Governo de Minas em oferecer melhores condições de trabalho para os policiais.

"Eu quero muito agradecer a Polícia Civil, as nossas Forças de Segurança, pelo empenho em nos tornar um dos estados mais seguros do Brasil. Tivemos, há duas semanas, um Carnaval exemplar. Fica aqui o meu reconhecimento à Polícia Civil, que participou ativamente. Isso atrai turistas, isso cria empregos, gera oportunidades", disse o governador.

“Eu continuo contando aqui com o trabalho da Policia Civil. Vocês podem contar conosco. Aquilo que tiver ao nosso alcance, será feito e vocês têm visto”, completou.

O secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, agradeceu aos parlamentares de Minas, tanto federais quanto estaduais, o esforço no direcionamento dos recursos para a compra das viaturas e, por consequência, em prol da segurança dos mineiros. 

“Cumprimento aqui os deputados estaduais, que também têm recursos deles nas entregas de hoje. A entrega, aliás, ocorreu porque tiveram várias mãos, aqui, ajudando o Governo do Estado a tornar este sonho realidade”, destacou Aro.

Recursos

O investimento para a aquisição das viaturas ultrapassa R$ 18,2 milhões. Os recursos são provenientes de convênio federal de bancada, repasse do fundo a fundo, emendas parlamentares estaduais e convênio municipal.

"A gente gostaria de agradecer imensamente as bancadas federal e estadual pela disponibilização de recursos, que são muito significativos para esse incremento logístico da policia de Minas Gerais e para que nós tenhamos cada vez mais uma melhoria na prestação do nosso serviço", afirmou a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Letícia Gamboge.

 Além de representantes das Forças de Segurança, o evento contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Social, Alê Portela, de deputados federais, estaduais e de prefeitos das cidades contempladas.

Melhorias na PCMG

Desde 2020, a Polícia Civil de Minas Gerais já ganhou o reforço de 1.148 novas viaturas em sua frota.

Também como parte das ações do Governo de Minas em investir na segurança pública, várias delegacias foram reformadas e ganharam novas instalações nos últimos anos. Outras iniciativas incluem a modernização, com aquisição de tecnologia de ponta, que tem tornado mais eficiente o trabalho investigativo.

Municípios contemplados com as 103 novas viaturas:

Abre Campo, Araçuaí, Arinos, Bambuí, Belo Horizonte, Betim, Bom Despacho, Bom Jesus do Galho, Bonfim, Bueno Brandão, Campina Verde, Campo Belo, Capelinha, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Diamantina, Ervália, Formiga, Francisco Sá, Frutal, Governador Valadares, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itajubá, Itamonte, Itaobim, Ituiutaba, Jacutinga, Januária, Juatuba, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lambari, Leopoldina, Malacacheta, Manga, Manhumirim, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Minas Novas, Montes Claros, Muriaé, Nanuque, Nova Lima, Nova Resende, Novo Cruzeiro, Oliveira, Pirapetinga, Ponte Nova, Raposos, Rio Casca, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Rio Pomba, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santos Dumont, São Gonçalo do Abaeté, São João del-Rei, São Joaquim de Bicas, Senador Firmino, Tombos, Três Marias, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Várzea da Palma, Vazante e Vespasiano.

Movimenta Minas: Esporte e Gestão reúne gestores para apresentação do Plano Estadual de Esportes

No próximo dia 21/3, a Cidade Administrativa de Minas Gerais será palco do Movimenta Minas: Esporte e Gestão, evento promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A iniciativa tem como objetivo apresentar o Plano Estadual de Ações e será uma oportunidade para a troca de experiências e debates sobre gestão esportiva nos municípios.

O evento reforça o compromisso do Governo de Minas com o desenvolvimento do esporte como ferramenta de inclusão social e qualidade de vida. Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, “a expectativa é que esse evento impulsione novas iniciativas e fortaleça ainda mais a gestão esportiva em todo o estado”, pontua.

O evento, organizado pela Subsecretaria de Esportes (Subesp), contará com palestras, painéis e apresentações de casos de sucesso na gestão do esporte, além de conectar os gestores municipais com as ferramentas e programas que o Governo de Minas oferece para fomentar o esporte, como o ICMS Esportivo, os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), o Núcleo de Fomento ao Paradesporto (NFP) e os Jogos do Interior de Minas Paradesporto (JimiP). O subsecretário de Esportes, Tomás Mendes, destaca a importância do encontro. “Nosso objetivo é criar um ambiente de diálogo e aprendizado. Vamos aproveitar essa energia para fortalecer ainda mais a prática esportiva em todo o estado”, afirma Tomás Mendes.

Inscrição até 19/3

Para participar do evento presencial, os interessados devem realizar inscrição até dia 19/3, clicando aqui. O evento também será transmitido ao vivo, pelo canal da Sedese no Youtube.

Plano Estadual

A apresentação do Plano Estadual de Ações é um dos destaques da programação. O plano foi formulado a partir das propostas apresentadas pelos gestores durante o Fórum de Temáticas Esportivas (Forte), uma série de encontros regionais realizados pela Subsecretaria de Esportes (Subesp) em 2023. Segundo a diretora de Fomento e Pesquisa de Políticas Públicas da Subesp, Ana Paula Jesus, “o Observatório do Esporte de Minas Gerais e a Comissão Organizadora do Fórum de Temáticas Esportivas (Forte) consolidaram um plano de ações pactuadas, que visam aprimorar as políticas esportivas do Estado para os próximos três anos”, ressalta a diretora. A execução do plano poderá ser acompanhada pelo site do Observatório do Esporte.

O Forte abrangeu todas as 22 Diretorias Regionais Sedese (DRS) em 15 encontros, e reuniu mais de 230 municípios, com a participação de mais de 560 profissionais ligados ao esporte, entre gestores municipais, profissionais de educação física, acadêmicos, conselheiros e representantes legislativos.

A série de encontros do fórum aproximou a Sedese dos municípios, e ouviu a realidade local, com objetivo de melhorar a política pública em Minas. Foram mais de 800 propostas que contribuíram para a formulação do Plano Estadual de Ações que será agora apresentado durante o Movimenta Minas: Esporte e Gestão.

Programação

A programação conta com a apresentação de programas de incentivo ao esporte da Subesp (ICMS Esportivo, NFP, Jemg e JimiP) e traz outros destaques, como a apresentação de estratégias para o desenvolvimento do futebol feminino, com experiências e iniciativas de sucesso, além de palestras e painéis temáticos sobre consórcios esportivos e sistemas municipais de esporte.

Programação completa

8h - Abertura de credenciamento via QR Code e café de recepção

9h - Abertura do evento

9h30 - Palestra com Pedro Henrique Lima da Fonseca Barbosa (CREF)

10h - Apresentação do Plano Estadual de Ações

11h30 - Palestra com o nadador Teófilo Laborne Ferreira

12h15 - Almoço

13h30 - Painel 01:

• Case Consórcios: Itabirito
• Case ICMS Esportivo: Muzambinho
• Case Sistema Municipal de Esporte: Itabira

15h - Painel 02:

• Case Fundação Municipal: Araguari
• Case JIMIP e NFP: Três Corações
• JEMG: Nova Serrana

16h - Café de encerramento

18h - Programação Jogo das Estrelas do NBB - Novo Basquete Brasil, no Ginásio do Minas Tênis Clube

 

Evento: Movimenta Minas: Esporte e Gestão