Inscrições para os encontros sobre gestão financeira do SUAS seguem abertas até 22/6

Nos dias 24 e 25/6, Belo Horizonte volta a sediar o evento FNAS pelo Brasil. Desta vez, a capital mineira recebe as duas últimas turmas do encontro nacional que conta com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A iniciativa tem como foco a qualificação da gestão financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As atividades serão realizadas das 8h às 18h, no Auditório JK, da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

A capacitação faz parte de uma série de ações realizadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em todo o país e tem como objetivo fortalecer a gestão pública da política de Assistência Social, especialmente no uso eficiente e transparente dos recursos federais.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a importância do encontro para os municípios mineiros:

“Essa é mais uma oportunidade de apoiar os municípios na melhoria da aplicação dos recursos e no fortalecimento da gestão da política de Assistência Social. Convidamos todos os profissionais para participarem e aproveitarem esse momento de aprendizado, diálogo e troca de experiências”, reforça Alê Portela.

Inscrições gratuitas

As inscrições seguem abertas até 22/6 e devem ser feitas clicando aqui. A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo computador, já que o sistema pode apresentar instabilidades em dispositivos móveis.

Cada município poderá inscrever até três participantes. A recomendação é que as vagas sejam preenchidas por um gestor municipal de Assistência Social, um técnico que atua no Fundo Municipal de Assistência Social (ou profissional que atue no setor financeiro do município junto a gestão dos recursos do SUAS) e um conselheiro Municipal de Assistência Social.

Programação e municípios convidados

A programação inclui painéis técnicos sobre temas como execução orçamentária, uso do sistema EstruturaSUAS, prestações de contas, além de explicações sobre as novas portarias. Haverá ainda espaço para esclarecimento de dúvidas com a equipe técnica do FNAS.

Cada dia de evento é dedicado a municípios específicos. No dia 24/6, o público convidado é dos municípios da abrangência das Diretorias Regionais (DRs) da Sedese em Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Metropolitana e Passos (Turma 1).

Já no dia 25/6, o evento é direcionado aos municípios das DRs de Muriaé, Poços de Caldas, São João Del Rei, Timóteo e Varginha (Turma 2).

Para saber a qual regional o seu município pertence, acesse aqui.

FNAS pelo Brasil 

O FNAS pelo Brasil é realizado em diversos estados do país. O evento é realizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Essa é a segunda vez que o evento passa por Belo Horizonte. Além da capital, o FNAS pelo Brasil já passou pelos municípios de Montes Claros e Uberlândia.

Serviço

Evento: FNAS pelo Brasil – Etapas finais em Minas Gerais 
Datas: 24/6/2025 (Turma 1) e 25/6/2025 (Turma 2) 
Horário: 8h às 18h 
Local: Auditório JK – Cidade Administrativa de Minas Gerais 
(Rodovia Papa João Paulo II, 3701, Serra Verde – Belo Horizonte) 
Inscrições: até 22/6 pelo link bit.ly/3qBizeD 
Participação: até 3 pessoas por município (gestor, técnico e conselheiro) 
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | blog.social.mg.gov.br 

Novo prazo vai de 24 a 26/6 e amplia acesso de municípios ao programa

Durante o Assembleia Fiscaliza, o Governo de Minas, por meio da secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela, anunciou a reabertura do prazo de cadastramento e comprovação dos programas e projetos do ICMS Esportivo – ano base 2024.

O sistema será reaberto durante os dias 24, 25 e 26/6. A comprovação garante aos municípios a pontuação necessária para o repasse dos recursos do programa, que permitem o fortalecimento de iniciativas voltadas para infraestrutura, inclusão social e desenvolvimento de atividades esportivas que beneficiam toda a comunidade.

"Em respeito aos municípios vamos fazer a reabertura do sistema para aqueles que por alguma questão técnica não conseguiram fazer o lançamento dos seus projetos. Temos o compromisso com o diálogo e nossa intenção é que todos os municípios possam receber as nossas políticas públicas de maneira transparente e igualitária”, enfatizou a secretária Alê portela.

Programa em amplo crescimento

Programa importante no incentivo a prática e organização esportiva no Estado, o ICMS Esportivo segue crescendo. No último ano, houve um aumento de 500% no repasse aos municípios mineiros por meio do programa, totalizando R$ 70 milhões.

Já neste ano, estão previstos repasses para 565 municípios, com expectativa de um valor recorde de mais de R$ 86 milhões. E para 2026, 602 municípios já comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes referente ao ano base de 2024.

Os interessados podem se inscrever até 24 de julho para compor o comitê intersetorial

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informa que estão abertas, até o dia 24/7, as inscrições para composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais (CIAMP-Rua/MG).

O edital estabelece as normas para o processo seletivo, que busca ampliar a participação popular na criação, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua em Minas.

Serão escolhidos 11 representantes titulares da sociedade civil, com seus respectivos suplentes, para o período de 2025 a 2027. O comitê será composto por representantes de entidade profissional ligada a políticas públicas ou direitos humanos; pessoas que vivem ou já viveram em situação de rua e organizações da sociedade civil que atuam com essa população.

Inscrições até 24 de julho

As inscrições devem ser feitas no período de 11/6 a 24/7, com o envio da documentação exclusivamente pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Podem se candidatar entidades com pelo menos dois anos de atuação comprovada em Minas Gerais e pessoas com experiência de vida nas ruas, desde que vinculadas a movimentos sociais ou coletivos voltados à promoção dos direitos da população em situação de rua.

Processo de seleção

Após a análise da documentação e aprovação das candidaturas, será realizada a eleição, por meio de assembleias virtuais, com data prevista para 1º/9. As votações vão acontecer em horários distintos, conforme o grupo representado, com transmissão online e critérios públicos, garantindo transparência e participação democrática.

 

Seleção de representantes da sociedade civil para o Comitê Estadual de Acompanhamento da Política para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua/MG) 

Edital: acesse aqui 
Período de inscrições: 11/6 a 24/7 

Como se inscrever: Enviar documentação por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Vagas: 11 representantes titulares + 11 suplentes 

Eleição: 1º/9 (assembleias virtuais) 

Mandato: 2025 a 2027 

Dúvidas e outras informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Sedese destaca políticas públicas de impacto social em prestação de contas na ALMG

O Governo de Minas consolidou avanços históricos na primeira infância, na proteção das mulheres e alcançou recordes no esporte. Essas realizações foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), nesta quinta-feira (12/6), durante o Assembleia Fiscaliza, audiência em que secretários de Estado prestam contas aos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, iniciou destacando que o Estado aumentou em 46% os recursos da pasta, saltando de R$ 457 milhões para R$ 666 milhões entre 2024 e 2025.

"Estamos construindo uma política de desenvolvimento social que coloca as pessoas no centro dessas ações. Os resultados que apresentamos hoje mostram que Minas Gerais é um estado comprometido com o cuidado e a inclusão, especialmente de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência”, reforçou Alê Portela.

Governo presente

A secretária lembrou o programa Leite para a Primeira Infância, lançado em abril. A iniciativa desenvolvida em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) garante a distribuição gratuita de leite para mais de 5 mil famílias, em 108 municípios. A meta é beneficiar 18 mil famílias até 2026 nas regiões dos Vales do Rio Doce, do Jequitinhonha e Mucuri, Norte, Noroeste e Central.

Em maio, a Sedese promoveu a campanha Maio Laranja de conscientização sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, que teve alcance inédito, passando por 13 municípios. A ação contou com o 1º Encontro Estadual de Gestores em Defesa da Infância, fortalecendo a proteção desse público.

A secretária reforçou a presença do Governo de Minas em todas as regiões do estado, como os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) que atingiram recorde de 100% de adesão em 2025.

Mais incentivo para o esporte

Durante a audiência, a secretária anunciou a reabertura do sistema do ICMS Esportivo, uma demanda importante para que os municípios possam garantir a participação neste programa que teve um aumento histórico de cinco vezes no valor investido em 2025, com previsão de recorde no repasse - mais de R$ 86 milhões este ano.

"Em respeito aos municípios vamos fazer a reabertura do sistema. Temos o compromisso com o diálogo e nossa intenção é que todos os municípios possam receber nossas políticas públicas de maneira transparente e igualitária”, enfatizou a secretária, reforçando que o sistema será reaberto durante os dias 24, 25 e 26/6.

Mais proteção e participação das mulheres

Alê Portela anunciou também a abertura de edital de cadastramento de casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, com investimento previsto de R$ 2 milhões.

Também foi apresentada a nova versão do Protocolo Fale Agora, que abrange todas as formas de violência — inclusive a sexual. A ampliação permitiu a adoção em estádios de futebol e grandes eventos, como o Carnaval da Liberdade, contribuindo para a redução dos índices de violência contra a mulher.

Outro avanço foi a retomada, após uma década, das Conferências dos Direitos da Mulher, que fortalecem a participação feminina na construção de políticas públicas. Mais de cem conferências municipais já foram realizadas e as etapas regionais seguem até julho em 16 cidades. A Conferência Estadual será em agosto, em Belo Horizonte.

Ações integradas

Alê Portela ressaltou ainda outras políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria, que abrangem Assistência Social, Direitos Humanos, Esportes, Trabalho, Emprego e Renda, Habitação, Direitos das Mulheres e Segurança Alimentar e Nutricional.