Começam nesta quinta-feira (1/10) e se encerram em 8/10 as inscrições para a segunda etapa da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - que será realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) no período de 19 a 23 de outubro. O evento, que ocorrerá de forma virtual devido à pandemia do novo coronavírus, é de fundamental importância para a discussão e aprimoramento de políticas públicas voltadas para esse segmento em Minas.

A Conferência deve contar neste ano com os 474 delegados eleitos na primeira fase do evento, que ocorreu em agosto de 2018, além da participação de pessoas com interesse na área da criança e do adolescente, bem como representantes de instituições de ensino superior de núcleos de extensão, estudos e pesquisas ligadas à temática. Ao todo são disponibilizadas dez vagas para esses dois segmentos, conforme prevê o artigo 4º do anexo I do Regulamento da Conferência.

Os delegados que vão participar dessa etapa receberão um e-mail com todas as instruções para o evento. São representantes de vários segmentos do governo, entidades e sociedade civil organizada. No período de 10 a 14 de outubro ocorrerá a Consulta Pública do Regimento da Conferência, que estará disponível para leitura no site da Sedese (social.mg.gov.br). O referendo do texto, porém, acontecerá durante a abertura da 2ª etapa da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes no dia 19 de outubro.

A abertura desta fase da Conferência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da Sedese. No entanto, durante o evento, os delegados participarão das discussões separadamente, em grupos temáticos, por meio da Plataforma Zoom. A priorização das propostas levantadas será votada em sistema que permitirá a confiabilidade e transparência do processo. Posteriormente, elas serão levadas à apreciação na XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve acontecer em dezembro deste ano.

Mesmo durante este período de pandemia, a Sedese e o CEDCA, visando garantir a realização do evento, que ocorre a cada quatro anos, disponibilizaram novas tecnologias e se organizaram para construir metodologias de participação por meio das ferramentas virtuais buscando uma ampla participação da sociedade.

Os municípios mineiros que comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes no ano base 2019 vão ter mais tempo para comprovar novos programas/projetos no ICMS Esportivo, relativos apenas ao ano base de 2019.

Por causa de problemas enfrentados pelos municípios na inserção dos documentos no Sistema de Informação ICMS Esportivo entre os dias 22 e 24 de setembro, o prazo será prorrogado por igual período, em 3 dias úteis, se encerrando às 23h59 do próximo dia 7 de outubro (quarta-feira). A prorrogação deste prazo é necessária para que os municípios participantes do mecanismo não sejam prejudicados.

A Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) orienta que os municípios façam uma revisão minuciosa nos documentos dos programas/projetos comprovados, a fim de minimizar qualquer erro que possa ter ocorrido. Além disso, vale lembrar, que somente poderão ser comprovados novos programas/projetos, não cabendo o reenvio de programa/projeto já aprovado ou reprovado anteriormente.

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, lançou nesta semana a cartilha “Inclusão e Diversidade no Mercado de Trabalho para Públicos Específicos”. O material aborda a importância da pauta de inclusão e diversidade de pessoas no mercado de trabalho, considerando as especificidades enquanto indivíduos e grupos sociais.

A cartilha é dividida em dez grupos, incluindo pessoas com deficiência, igualdade racial, mulheres, refugiados e migrantes, população LGBTIQA+, pessoas idosas, pessoas egressas do sistema prisional, além de pessoas em situação de rua, pessoas atingidas por barragens e outros desastres e pessoas de comunidades tradicionais e quilombolas.

O documento, elaborado em parceria com a Subsecretaria de Direitos Humanos e divulgado no Portal SER-DH, disponibiliza um panorama geral sobre como cada público está inserido no mercado de trabalho, por meio de dados, legislações e informações sobre as especificidades e formas de integração desses grupos nas instituições, assim como a importância para as empresas poderem garantir um corpo de funcionários mais diverso e aberto à inovação.

"A cartilha busca conscientizar toda a sociedade sobre a importância da inclusão de públicos específicos que, historicamente, encontram uma dificuldade maior de conseguir uma vaga de emprego, mas que têm toda a capacidade produtiva e precisam apenas desse apoio, confiança e oportunidade para se inserirem no mercado de trabalho”, explica Raphael Vasconcelos, subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, ressaltando a importância da iniciativa, tendo em vista que em uma crise econômica, como essa que estamos vivendo atualmente, com forte desemprego, as desigualdades de acesso ao mercado de trabalho tendem a se acentuar ainda mais.

Com o incentivo do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), integrantes do corpo docente e discente do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas (PPGD PUC Minas) criaram o Núcleo de Pesquisa Redes de Direitos Humanos (Redes DH PPGD PUC Minas). Ele será voltado para a efetivação dos Direitos Humanos no Estado e para a construção de conhecimentos e ações nessa área por meio do diálogo com a rede de proteção e promoção de direitos em Minas.

O Redes DH vai trabalhar também na produção de conteúdos em direitos humanos, realização de seminários, cursos e palestras, bem como no desenvolvimento de ações, pesquisas qualitativas e quantitativas sobre violações de direitos humanos e na mobilização popular.

O Núcleo surgiu após o professor Doutor Marciano Seabra de Godoi, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, ter demonstrado interesse em aderir SER-DH e incentivar o desenvolvimento, pelos docentes e discentes do programa, de artigos, guias e outras obras acadêmicas e técnicas voltadas para população e para rede de proteção e promoção de direitos do Estado de Minas Gerais, a serem disponibilizados também no Portal SER-DH.

Após reuniões entre representantes do PPGD PUC Minas e da Sedese, membros do programa se organizaram para construção do Núcleo, que contará com professores e pesquisadores de mestrado e doutorado das diversas linhas de pesquisa - Democracia, Autonomia Privada e Regulação; Democracia, Constituição e Internacionalização; e Democracia, Liberdade e Cidadania.

O Núcleo será coordenado pelos professores-doutores José Luiz Quadros de Magalhães e Lucas de Alvarenga Gontijo, bem como pela discente de doutorado Mariana Ferreira Bicalho e pela egressa do PPGD PUC Minas, a mestra em Teoria do Direito Bárbara Amelize – coordenadora, também, do SER-DH na Sedese. O núcleo será pautado pela transdisciplinaridade e pela intersubjetividade de saberes.

A relação entre o projeto da Sedese e o PPGD Puc Minas é extensa, já que o SER-DH nasceu após desenvolvimento da dissertação de mestrado de Bárbara Amelize sobre “Política Pública de Direitos Humanos Fundamentada na Luta por Reconhecimento”, sob a orientação de Lucas de Alvarenga Gontijo. Ela foi defendida com nota máxima e com nível acadêmico “magna com lauda” (com grandes honras), em fevereiro de 2020, a partir das experiências de atendimento transdisciplinar em Direitos Humanos realizadas na Casa de Direitos Humanos entre os anos de 2015 a 2019. Com apoio da secretária Elizabeth Jucá (Sedese) e do governo de Minas, o SER-DH foi lançado no dia 5 de março deste ano.

“A criação do Redes consolida a construção de políticas públicas em parceria com a academia, corroborando com a missão de transformar a política pública de Direitos Humanos em Minas Gerais em uma referência técnica. Os frutos dessa parceria entre academia e gestão pública têm se demonstrado importante modelo de política que tem angariado interesse de vários estados e municípios mineiros, tais como a gestão municipal de Feira de Santana, na Bahia, a gestão estadual do Rio Grande do Sul, e as defensorias públicas do Estado do Rio de Janeiro. Outras universidades também já vêm se organizando para construção do núcleo de pesquisa ou aproveitando de outros núcleos já existentes para produção de materiais para o Portal SER-DH, como a Universidade Federal de Viçosa, Unimontes e UFMG”, enfatiza Bárbara Amelize, coordenadora do SER-DH.

A primeira produção do Núcleo Redes Direitos Humanos PPGD PUCMinas, em parceria com o Projeto SER-DH, será um texto que aborda “Poluição sonora e o estado de vulnerabilidade da pessoa idosa", de autoria da mestranda Flávia Alvim da área de concentração: Democracia, Liberdade e Cidadania no programa. O texto irá ao ar no dia 2 de Outubro, na Campanha de Valorização da Pessoa Idosa da Sedese, construída por meio da Coordenadoria Estadual de Política para a Pessoa Idosa (Cepid), do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI) e do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH).

O PPGD PUC Minas, avaliado como nota 6 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), será um importante parceiro do SER-DH, em especial, no eixo da incidência política, que visa o suporte técnico aos municípios e disponibilização de conteúdo qualificado que fomentem discussões em Direitos Humanos.

Para acompanhar o Núcleo e suas publicações, siga o Instagram @redesdh e o Portal SER-DH: www.serdh.mg.gov.br.