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Sedese divulga relatório preliminar de pontuação dos municípios no ICMS Esportivo referente ao ano base 2019

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou, na sexta-feira (6/11), o relatório dos índices provisórios do ICMS Solidário, no critério Esportes. Está disponível a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base de 2019. O relatório está disponível neste link.

A Resolução Sedese nº 57/2019 definiu que, a partir do ano base 2019, a análise dos programas/projetos seria feita por amostragem. Conforme metodologia apresentada na Cartilha de Amostragem dos programas/projetos - Ano base 2019, foi calculada uma amostra de análise para cada município, selecionando dentre todos os programas e projetos comprovados por cada município àqueles que seriam analisados. Após a conclusão de todas as análises, foi realizado o cálculo da taxa de aprovação dos municípios, e os programas/projetos que não foram analisados foram aprovados proporcionalmente à essa taxa.

Os municípios que identificarem a necessidade de contestar os resultados apurados no relatório devem observar o Capítulo X da Resolução Sedese n°57/2019, que trata da apresentação da impugnação. O prazo final para a contestação vai até o dia 23 de novembro. A impugnação apenas poderá versar sobre as razões de oposição à apuração dos Índices Provisórios do ICMS Solidário Critério Esportes Ano Base 2019, não cabendo a inclusão de documentos comprobatórios não inseridos tempestivamente no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

Os Indicadores Preliminares do ICMS Solidário ainda podem ser alterados, tendo em vista que 87 municípios estão com pendências no Tribunal de Contas do Estado, e poderão ser incluídos no relatório caso regularizem a situação.

Sobre o ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Por meio dele, a Sedese fomenta a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte, além de trabalhar na organização e manutenção dos conselhos municipais específicos para elaboração e execução dos projetos esportivos.

Sedese divulga lista provisória dos municípios selecionados para Programa Geração Esporte

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou, na quinta-feira (05), o resultado provisório de municípios selecionados para a execução do Programa Geração Esporte, edição 2020/2021. O programa busca incentivar a prática de atividades físicas, esportes e lazer, com o foco educacional, através de atividades esportivas e práticas corporais, promovendo o desenvolvimento e inclusão social dos educandos. Cerca de 2.100 crianças e adolescentes, entre 6 a 14 anos de idade, serão beneficiadas pela ação. A lista dos escolhidos está disponível para consulta neste link.

Os municípios que fazem parte do Programa Percursos Gerais foram ranqueados por meio do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), dentro de cada Regional prioritária, onde o de menor IDHM tem prioridade de atendimento, de acordo com o Anexo I do edital. Os demais municípios de Minas que não fazem parte do Percursos Gerais foram ranqueados por IDHM de acordo com as vagas disponíveis. Da decisão, caberá recurso em até 5 dias úteis, contados a partir da data de publicação do resultado provisório de classificação dos municípios no Diário Oficial. A interposição deverá acontecer por meio de requerimento fundamentado e enviado para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O resultado da classificação dos municípios selecionados será disponibilizado até o dia 19 de novembro de 2020, no site oficial da Sedese, além do Diário Oficial de Minas Gerais.

Serão contemplados os 21 primeiros municípios do ranking, correspondentes ao número de vagas disponíveis para 2021. Os demais municípios irão compor o cadastro de reserva, de acordo com as condições estabelecidas no item 9 do edital.

Sedese prorroga prazo de inscrição para vaga do Transforma Minas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) prorrogou o prazo de inscrição para a vaga de Diretor(a) de Logística e Aquisições, ofertada através do Programa Transforma Minas. Os interessados em ocupar a posição agora terão até o dia 10 de novembro (terça-feira) para se inscreverem.

Dessa forma, os profissionais interessados e qualificados a ingressarem no quadro das lideranças do governo de Minas Gerais terão mais alguns dias para confirmarem a inscrição, que é realizada através deste link.

Também é importante ressaltar que todos os candidatos inscritos no processo continuarão recebendo o mesmo tipo de oportunidade e avaliação. Para outros esclarecimentos ou em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato com o Fale Conosco, através deste link.

Pagamento do Renda Minas começa no próximo dia 13

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) dá início no próximo dia 13 ao pagamento do Renda Minas, o maior programa de transferência de renda da história do Estado, que irá complementar o Auxílio Emergencial liberado pelo governo federal, para pessoas inscritas no CadÚnico. O benefício busca auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade a enfrentar as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, serão beneficiadas quase 1 milhão de famílias mineiras e 2,8 milhões de pessoas.

Têm direito ao benefício as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico, até 11 de julho de 2020. As famílias também têm que se enquadrar na condição de extrema pobreza, aquelas cuja renda por pessoa não ultrapasse os R$ 89 mensais.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, frisa que o Renda Minas é uma transferência complementar ao Auxílio Emergencial no momento que este auxílio está sendo reduzido pelo governo federal. “O governo de Minas está complementando para essas famílias que se encontram na extrema pobreza não sintam tanto o impacto dessa redução, mas mesmo aquelas famílias que não estão recebendo o Auxílio Emergencial e são elegíveis e estão no Cadastro Único até o dia 11 de julho, terão direito a esse valor, que também é uma forma de auxiliar todas essas pessoas nesse momento tão difícil de pandemia”, enfatizou.

Para saber se está dentro dos critérios para receber o benefício, basta acessar o site do programa (www.rendaminas.mg.gov.br) e fazer a consulta por meio do CPF ou pelo Número de Inscrição Social (NIS).

Os pagamentos do Renda Minas serão feitos pela Caixa Econômica Federal.  Os depósitos cairão automaticamente nas contas já existentes de beneficiários, como poupança, conta simplificada e poupança social digital (conta digital, movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem).

Mais de 900 mil beneficiários já possuem conta aberta na Caixa. Para cerca de 66 mil pessoas elegíveis ao Renda Minas e que ainda não possuem conta no banco, será aberta automaticamente uma conta individual para estes beneficiários, com base nos dados dos responsáveis pelo cadastro da família no CadÚnico. O acesso pode ser feito pelo Caixa Tem, devendo apenas observar o mesmo calendário do auxílio emergencial para sacar o Renda Minas.

O pagamento será feito em duas parcelas, sendo a primeira referente aos meses de outubro e novembro, e a segunda, correspondente ao mês de dezembro, que será quitada no dia 7 daquele mês. Apenas o titular e responsável pela família terá acesso ao Renda Minas. Em nenhuma hipótese o benefício será pago em contas de terceiros.

Cada família terá direito a três parcelas do benefício do Renda Minas. Logo, o benefício total por família é igual ao valor mensal da parcela multiplicado por 3. Então, uma família que possui 3 pessoas cadastradas no CadÚnico receberá, ao todo, R$ 117 x 3 = R$ 351.

O diretor de Gestão do CadÚnico e de Programas Socioassistenciais da Sedese, Elder Gabrich, reforça também que o mais importante é que os beneficiários saibam que as famílias devem estar cadastradas no CadÚnico até o dia 11 de julho e que estejam em situação de extrema pobreza. “São famílias que no CadÚnico têm renda por pessoa, mensal, de até R$ 89. Os pagamentos iniciam no dia 13 em contas já existentes na Caixa. Para as pessoas que não têm conta, a instituição vai abrir uma conta automaticamente. Elas não têm que fazer pré-cadastro. Por enquanto, deve-se aguardar até o dia 13. Não adianta ir até a Caixa agora, que esse benefício ainda não estará disponível”, explica.

Para esclarecimentos gerais sobre o programa, a Sedese disponibiliza o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira o calendário de pagamento:

tabela 1

tabela 2

Sedese divulga lista de selecionados para Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) divulgou, nesta quinta-feira (29), a lista de selecionados do Edital nº 02/2020, referente ao programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, destinado à seleção de atletas e técnicos de modalidades paralímpicas. O resultado foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial de Minas Gerais.

Os selecionados devem encaminhar a documentação descrita nos itens 6.1.3.2.1 e 6.1.3.2.2 do Edital, por meio de upload no sistema de inscrição. O prazo para envio é de até 5 dias úteis, a contar da notificação da Sedese, que será encaminhada ao e-mail cadastrado no ato da inscrição.

O programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico tem como objetivo garantir a manutenção da carreira de atletas e técnicos de alto rendimento, buscando oferecer condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e participem de competições, promovendo o desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva. Dessa forma, as gerações de atletas e técnicos com potencial para representar o Estado de Minas Gerais em competições nacionais e internacionais se mantém renovadas periodicamente.

 

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