Mais de 2 milhões de pessoas beneficiadas, e 942 mil famílias atendidas. O Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), concluiu ontem (22/12) os pagamentos do programa Renda Minas, o mais robusto - em total de beneficiários - já executado pela Sedese. Com o objetivo de complementar a renda de milhares de famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa de até R$89,00), o Renda Minas transferiu mais de 315 milhões em três parcelas de pagamentos, destinando uma média de R$ 117 em cada parcela, para cada família composta por três pessoas.

O programa foi destinado às famílias que vivem na faixa de extrema pobreza, a maioria, profundamente impactado pela pandemia de coronavírus, atuando também como um complemento ao auxílio emergencial do Governo Federal, que teve o valor das parcelas reduzido. Os pagamentos começaram no dia 13 de novembro, sendo repassadas, juntas, as parcelas correspondentes aos meses de outubro e novembro. A terceira parcela e o segundo pagamento começaram no dia 7 de dezembro, e ontem, os nascidos em dezembro receberam os valores da última parcela do benefício.

A execução do programa foi em parceria com a Caixa Econômica Federal, que utilizou as contas Poupança, Conta Simplificada e Poupança Social Digital para repassar os pagamentos. Além de ter acesso ao benefício pelos cartões já vinculados às contas, a instituição abriu novas contas digitais para beneficiários que não tinham vínculo com o banco. O acesso e movimentação dos valores dessas contas foi realizado por meio do aplicativo Caixa Tem.

A secretária de estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, comemora a execução do programa, e destaca o impacto que o benefício teve no orçamento dos beneficiários. “O Renda Minas foi um dos maiores desafios que enfrentamos nessa pandemia. Sabíamos, desde o início, que precisávamos apoiar a população nesse momento de fragilidade, mesmo diante da situação financeira do estado. Concluímos o pagamento dessas três parcelas, com a esperança de que novos tempos virão e possamos retomar plenamente - e com segurança - as atividades econômicas em Minas, proporcionando novas oportunidades para essas pessoas terem acesso à renda”, detalha.

De acordo com o diretor de Gestão do CadÚnico e de Programas Socioassistenciais da Sedese, Elder Gabrich, o Renda Minas foi um programa de sucesso, principalmente por conseguir atingir quase a totalidade dos beneficiários. “Realizamos os pagamentos de uma maneira que foi muito mais simples para os beneficiários, utilizando contas de diversos tipos que já existiam e eram utilizadas por mais de 90% do nosso público, inclusive para recebimento de outros programas de transferência de renda. Então avaliamos que foi um programa que teve êxito, tanto pela questão dos pagamentos quanto por prover uma segurança de renda à essas famílias, à medida em que o auxílio emergencial foi reduzido”, avalia.

Segundo Elder, os 5% dos beneficiários não tiveram acesso ao benefício possuíam algum tipo de pendência, sendo a maior parte em documentações exigidas, que, diante da ausência, impediram a abertura da conta na Caixa Econômica para recebimento dos valores. “Estamos verificando a possibilidade de realizarmos pagamentos extras para essas famílias que tiveram algum tipo de pendência, seja ela de documentação ou relacionada ao responsável familiar. Alguns cadastros do CadÚnico apresentavam dados divergentes ou incompletos, o que impediu alguns pagamentos”, explica.

As datas desses pagamentos extraordinários, para os casos mencionados, serão divulgadas em breve no site e nas redes sociais da Sedese.

O Fundo Estadual do Idoso (FEI) poderá, a partir de agora, ser financiado com recursos provenientes de pessoas físicas e jurídicas. Após um chamamento público realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI-MG), definiu-se que Pessoas Jurídicas tributadas pelo lucro real e Pessoas Físicas podem deduzir até 1% a 6%, respectivamente, do Imposto de Renda (IR) devido, e destiná-los ao Fundo do Idoso.

Os valores serão para investimento em projetos sociais, tanto para crianças e adolescentes quanto para as pessoas idosas. As doações podem ser realizadas até o dia 31 deste mês, ou no período de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ou ainda mediante Declaração de Ajuste Anual.

Os projetos contribuirão para a promoção dos direitos previstos no Estatuto do Idoso ou na Lei Estadual de Amparo ao Idoso, de forma a reduzir a situação de vulnerabilidade social desse segmento nas diversas localidades do Estado. Os que já receberam chancela autorizativa para a captação de recursos via FEI foram publicados no Diário Oficial em 7 de dezembro e divulgados no site www.conselhos.social.mg.gov.br/cei. Os projetos homologados podem receber doações via FEI mediante indicação do CNPJ da entidade beneficiada e o nome do projeto selecionado. Confira aqui os projetos aptos a receberem doações!

O passo-a-passo para doação está disponível aqui.

Já no caso das crianças e adolescentes, foi lançado em 2019 edital de chamamento público para o biênio 2019/2021, mediante autorização de captação. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente recebeu 16 projetos na primeira e segunda entradas. A terceira permanece vigente até 31 de março de 2021.

Foram apresentadas propostas nos eixos de Convivência Familiar e Comunitária, Medidas Socioeducativas, Enfrentamento do Trabalho Infantil em Minas Gerais, Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Direito, Enfrentamento ao Uso/Abuso do Álcool e outras drogas por crianças e adolescentes em Minas Gerais e Programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e em situações de calamidade. Dos projetos apresentados, sete receberam aprovação da Comissão Especial de Projetos e do Plenário, e foram publicados no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020. Os demais seguem os trâmites de análise para posterior aprovação e publicação.

As ações e programas realizados pelo Governo de Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) para beneficiar as populações mais vulneráveis de Minas Gerais durante a pandemia foram destacadas pela secretária Elizabeth Jucá, na manhã desta sexta-feira (18), durante coletiva de imprensa realizada na Cidade Administrativa.

As políticas públicas foram destinadas às populações com menor faixa de renda do Estado, como é o caso das famílias que vivem na faixa da pobreza e extrema pobreza. O Renda Minas, por exemplo, foi um dos programas que foi destacado pela secretária. Com o objetivo de mitigar os impactos causados no orçamento das famílias pela cessão do pagamento do auxílio emergencial, do Governo Federal, o programa finalizará o pagamento da última parcela no próximo dia 22. Ao todo, foram 2.782.594 pessoas beneficiadas no estado, em 984.745 famílias. Para esse programa, que é o mais robusto da história de Minas em termos de transferência de renda, foram desembolsados R$ 325,6 milhões.

Os resultados do Bolsa Merenda também foram apresentados. Criado para suprir a ausência da merenda escolar, suspensa aos alunos juntamente com as aulas presenciais, o programa destinou R$ 50 entre abril e setembro para cada aluno matriculado na rede estadual. Foram contemplados 366 mil alunos de 252 mil famílias, que se encontravam em situação de pobreza ou extrema pobreza, com um desembolso de R$ 98 milhões.

A Sedese também alcançou uma marca inédita em 2020: o pagamento integral do Piso Mineiro Fixo será concluído até o dia 30 de dezembro. Os valores são para apoiar os municípios no aprimoramento das ações de assistência social, cumprindo uma das principais competências estabelecidas no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Do montante total de R$ 54 milhões, já foram repassados até o momento R$ 45 milhões. A secretária Elizabeth Jucá ressaltou a importância da quitação desses valores. “Desde que chegamos em 2019, o repasse para os municípios estava atrasado. Então esse repasse do Piso Mineiro fixo é de extrema importância para os municípios, e também muito caro para a Sedese. Nós também agimos para auxiliar esses municípios no combate à pandemia, destinando valores correspondentes a 5 parcelas do Piso Mineiro para serem investidos em ações de prevenção ao coronavírus”, detalhou. 

Assistência Social

Um dos pontos levantados pela secretária Elizabeth foi o Centro Emergencial Canto da Rua, uma ação desenvolvida em parceria com a Secult, Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte e a Prefeitura de Belo Horizonte que buscou oferecer apoio à população de rua da capital, disponibilizando na Serraria Souza Pinto, um ambiente de acolhimento, com escuta social, banheiros, chuveiros, pias para higienização das mãos e lavanderia.

Outra parceria foi entre a Secult, Sesc e Mesa Brasil, que culminou no surgimento do AR.TE Salva, programa que distribuiu mais de 25 mil cestas básicas para povos e comunidades tradicionais do estado.

Trabalho e Emprego

Também como parte das ações de 2020, está o Contrata MG, uma plataforma on-line que conecta trabalhadores autônomos e prestadores de serviço a potenciais contratantes em todo estado. A ação oferece dois aplicativos, um destinado aos clientes e o outro destinado aos trabalhadores, onde os usuários podem solicitar orçamentos, negociar valores e contratar os serviços diretamente pelos apps, que funcionam interligados.

Direitos Humanos

Além das ações de transferência de renda, a Sedese atuou na promoção de políticas de direitos humanos. Um dos destaques pontuados pela secretária foi o Fundo do Idoso, que pela primeira vez, abre um edital para captação de recursos de projetos vinculados ao idoso. Em 2020 foram 16 projetos aprovados, e serão captados R$ 13 milhões para investimento em qualificação profissional, intervenções em Instituições de Longa Permanência do Idoso e esportes. A secretária Elizabeth também fez um apelo à população, para que contribuam com doações para execução desses projetos. Os interessados podem doar parte do imposto de renda (6% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas), e ajudar no investimento dessas ações.

Outro ponto relevante foram as políticas para mulheres, que manteve, virtualmente, os atendimentos através do Cerna para mulheres em situação de violência. Foram 1.948 atendimentos realizados. Além disso, houve a implementação da metodologia e dos protocolos do Cerna nos 28 Centros de Referência no Atendimento à Mulheres em situação de violência.

A Secretaria também produziu, durante esse período, cartilhas de orientação, materiais de referência técnica, podcasts e promoveu cursos EaD para capacitação on-line, destinados à pessoas idosas, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e crianças e adolescentes, além das ações de promoção à igualdade racial.

Políticas Sobre Drogas

A secretária destacou as ações de acompanhamento e avaliação de 28 comunidades terapêuticas contratuadas com o estado. Essas instituições são responsáveis pelo suporte e atendimento para reinserção social e produtiva e cuidados com as pessoas com transtornos em decorrência do uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas. Foram realizadas visitas e orientações técnicas para melhoria constate do serviço prestado nessas unidades.

Esportes

Com a suspensão dos encontros presenciais, as competições do JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais) precisaram de adaptações. Diante dessas restrições, a Sedese lançou o e-JEMG, a etapa on-line dos jogos escolares. Serão disputados torneios de xadrez on-line, futebol e basquete - tudo através de jogos eletrônicos. A primeira etapa, de xadrez, acontece em todo o estado até o dia 30 de dezembro.

A Subsecretaria de Esportes também promoveu, nos últimos meses, o Mova Minas e o Mova Minas Recreativo, que são séries de vídeos destinados à adultos, adolescentes e crianças com o objetivo de promover e incentivar a prática de atividades físicas, utilizando apenas objetos do dia-a-dia, que a maior parte das pessoas possui em casa. Os vídeos estão disponíveis no canal da Sedese no YouTube.

No encerramento, a secretária anunciou a elaboração do Plano de Retomada do Desenvolvimento Social, que será lançado em 2021.