Aconteceu, nesta quarta-feira, dia 10/3, a 100º reunião ordinária do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária (CEEPS), órgão ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Na pauta foram tratados assuntos importantes para a Economia Popular Solidária (EPS) como o repasse de equipamentos, ações do Trajeto Renda que é um braço importante do projeto estratégico da Sedese Percursos Gerais, além das tratativas sobre o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL) e atualização do regimento interno.

O Subsecretário de Trabalho e Emprego e presidente do CEEPS, Raphael Vasconcelos, enfatizou a importância social e econômica da Economia Popular Solidária no Brasil e especificamente em Minas Gerais. “A produção Solidária tem se mostrado cada vez mais uma alternativa viável de geração de renda, garantindo a autonomia de grande parte da população. Alcançar este marco, e realizar a 100ª reunião do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária é uma honra e um orgulho muito grande, reforçando, mais uma vez, a força e institucionalização dessa política pública".

Em função das medidas de restrição impostas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19, as reuniões ordinárias deste conselho são realizadas virtualmente, buscando otimizar as deliberações por parte dos membros da sociedade civil e do governo.

O Conselho

O Conselho Estadual de Economia Popular Solidária (CEEPS) é a instância deliberativa e paritária entre representantes do poder público e das entidades civis. O CEEPS foi criado em 2004 pela Lei nº 15.028, que o vincula diretamente à Sedese e responde as demandas da sociedade nos assuntos referentes a Economia Popular Solidária.

O Conselho delibera e propõe diretrizes, políticas e ações de fomento a EPS em MG. É composto pela Sedese, Seapa, Sede, Seplag e SEF, além dos representantes da sociedade civil: Cáritas; Associação Aprender Produzir Juntos (de Teófilo Otoni); Cooperativa Central Rede Solidaria de Trabalhadores recicláveis de Belo Horizonte; Feira da Economia solidária de Juiz de Fora - FECOSOL; Oficina da Bolsa; Cooperativa de Confecções e Artes – COONARTE.

Novos atendentes e coordenadores que chegaram às unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), órgão coordenado em Minas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), estão sendo capacitados agora pela Plataforma de Ensino a Distância (EaD-Sine) no treinamento de intermediação de mão de obra e seguro-desemprego. Essa medida foi adotada para evitar o risco de proliferação do novo coronavírus.
A primeira turma, que começou a ser capacitada no dia 22 de fevereiro, encerrou na última segunda-feira (8). Estão sendo preparados para o trabalho nas unidades do Sine 92 alunos de 51 municípios mineiros.

A Plataforma EaD-Sine foi desenvolvida pela Diretoria de Gestão de Atendimento ao Trabalhador da Sedese, como forma de oferecer também conforto e segurança aos alunos, já que não terão mais a necessidade de se deslocarem dos seus municípios para o treinamento presencial em Belo Horizonte, além de evitar as aglomerações.
A iniciativa representa também um grande avanço à medida que garante uma maior eficiência do gasto público, um treinamento de qualidade e, consequentemente, melhor atendimento ao cidadão mineiro.

O treinamento tem carga horária de 40 horas/aula e a plataforma fica disponível 24 horas por dia, podendo ser acessada de qualquer computador que tenha acesso à internet, o que facilita para os alunos, que têm a liberdade de organizar os estudos e rever o conteúdo quantas vezes acharem necessário.

No EaD-Sine, os alunos podem também interagir com outros colegas e tutores, publicar dúvidas e comentários. Neste novo modelo de capacitação, é necessário que o aluno exerça um papel autônomo e ativo e tenha uma participação atuante durante o treinamento.

O curso está distribuído em quatro principais módulos, sendo que em cada uma dessas etapas, exceto na prova final, haverá o acompanhamento de um tutor de conteúdo para tirar dúvidas e propor discussões sobre intermediação de mão de obras, seguro-desemprego e autorização de máquinas, credenciamento e descredenciamento, além de ferramentas on-line (serviços digitais). Há também uma biblioteca virtual, com material complementar.

No formato de Ensino a Distância, o aluno ainda conta com um diferencial em relação as demais plataformas, com a realização de dois Aulões Virtuais por meio de videoconferência. Esses Aulões proporcionam maior interação dos alunos com os Tutores de Conteúdo, que ficam à disposição para esclarecimento de dúvidas, realização de exercícios, revisão de conteúdo, entre outros.

Na avaliação teórica no encerramento do curso, também disponível na plataforma, o aluno deverá obter pelo menos 60% dos pontos para aprovação. O certificado poderá ser emitido pelo próprio treinando, desde que tenha alcançado a pontuação necessária à aprovação.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, lançou edital de chamamento público de seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para celebrar termo de colaboração, visando a implementação e manutenção de atividades dos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH) em quatro territórios do Estado: Sul, Norte, Mucuri e Zona da Mata. Os CRDHs estão instalados, respectivamente, nas cidades de Alfenas, Montes Claros, Teófilo Otoni e em Juiz de Fora.

Os CRDHs têm papel fundamental para diminuir a elevada incidência de violações e violências de direitos de grupos sistematicamente vulnerabilizados, além de contribuir para reduzir a subnotificação desses dados. Esses equipamentos buscam ainda melhorar a baixa integração e reatividade entre as redes de políticas públicas de promoção e proteção de direitos humanos em Minas Gerais.

Podem participar do processo de seleção qualquer OSC que preencha os requisitos do edital, comprove atuação na área de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, bem como em ações que visem a participação social em consonância com os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa e julgamento objetivo.

A OSC interessada deve entregar todos os documentos previstos neste edital exclusivamente de forma digital, por meio de peticionamento no Sistema de Informações (SEI). O proponente que não possuir cadastro de usuário externo do SEI, deve se cadastrar durante o prazo para a publicidade do edital, conforme procedimentos disponíveis neste endereço. 

As propostas enviadas pelas OSCs serão abertas no primeiro dia útil subsequente ao final da data de envio das propostas, conforme o cronograma de chamamento desta seleção. O processo de escolha da vencedora será feito em duas etapas, sendo uma eliminatória e outra classificatória. Na primeira, o objetivo é analisar a documentação da proposta da OSCs, conforme as exigências do edital. Já a segunda, será feita de acordo com os critérios objetivos do chamamento. Serão vencedoras as que obtiverem maior pontuação.

O resultado da classificação será publicado no site da Sedese, em até dois dias úteis posteriores ao prazo de avaliação das propostas. Os recursos contra classificação dos proponentes devem ser feitos no prazo de 5 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado da ata de julgamento no endereço eletrônico da OEP (www.social.mg.gov.br).

O resultado final também será divulgado no site da Sedese. É assegurado ao Estado de Minas, por meio da Sedese, o direito de anular ou revogar, a qualquer tempo e em consonância com o chamamento público, por meio de decisão fundamentada e devidamente comunicada às OSCs interessadas.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente no dia 8 de março, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança a campanha “Minas pela Igualdade de Gênero”, que conta com uma série de atividades, como 3.000 vagas em curso de capacitação, publicação do Caderno de Oportunidades de Qualificação, Geração de Renda e Desenvolvimento de Liderança, publicação de caderno de referências técnicas para centros de atendimento especializado às mulheres dos municípios além de lives, webinário, Encontro Estadual dos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e realização da 1ª Carreata pela Vida das Mulheres que acontece em Belo Horizonte e em vários municípios no interior do Estado.

A partir de hoje (8/3), a Escola de Formação em Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, dá início às inscrições no Curso de Formação em Direitos das Mulheres, que está disponibilizando 3 mil vagas. As pessoas interessadas têm até o dia 23 para garantir essa oportunidade no endereço serdh.mg.gov.br/inscricao. A qualificação terá início no próximo dia 26.

Já está disponível também no portal SER-DH, o Caderno de Referências técnicas para atuação profissional nos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e o Catálogo de Oportunidades de Qualificação, Geração de Renda e Desenvolvimento de Liderança para Mulheres, que reúne projetos e oportunidades de forma a contribuir para o enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

O portal SER-DH disponibiliza, ainda, artigos com temas relacionados às mulheres, além de um quiz com perguntas como a possível aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres trans e qual a diferença entre violência moral e psicológica.

Organizado pela Assembleia Legislativa em parceria com mais 51 entidades incluindo a Sedese, o evento “Sempre Vivas: a luta das mulheres em tempos de pandemia”, tem como tema neste ano o impacto da pandemia de Covid-19 na luta das mulheres.  A programação será virtual, composta por uma live de abertura, um seminário virtual e uma live de encerramento. Contará, ainda, com o lançamento de um edital de fotografia e veiculação de vídeos e podcasts.

Ainda nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, a Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres da Sedese, junto com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, participará da 1ª Carreata pela Vida das Mulheres, que sairá da Rua Guajajaras, 1.707, em Belo Horizonte, às 9h30 deste dia 8/3. Também acontecerão carreatas nos municípios da Região Metropolitana e em cidades no interior do Estado, com o auxílio das Diretorias Regionais da Sedese.

Além disso, está disponível no canal do Youtube da Sedese, o vídeo “Um panorama das mulheres nas políticas públicas de esporte”, que apresenta as mulheres que atuam na política de esportes da Sedese.

A programação completa das ações você confere aqui.