Eventos estão previstos para ocorrerem entre os próximos dias 25 julho e 30 de agosto

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), juntamente com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MG), iniciou os preparativos para as Pré-Conferências Regionais de 2023. Os eventos são espaços de discussão e reflexão sobre a política de Assistência Social nas diversas regiões do estado de Minas Gerais.

As Pré-Conferências Regionais de Assistência Social serão realizadas no período de 25 de julho a 30 de agosto de 2023 e seu Regimento Interno está submetido a consulta pública até o próximo dia 30/6. A população poderá contribuir com o processo de organização das pré-conferências ao clicar aqui.

As Pré-Conferências Regionais são fases preparatórias para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, marcada para os dias 3, 4 e 5 de outubro. O local de realização do encontro ainda não foi definido.

O tema da Conferência de 2023 é “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, cujo lema é “Caminhos de participação social para restabelecer a cidadania”.

Inscrições podem ser feitas até 31/7 para capacitação gratuita e por EaD

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), em parceria com a Faculdade Polis Civitas, está com inscrições abertas, até 31/7, para o curso gratuito “Atuação do Suas no enfrentamento ao Trabalho Infantil”.

A capacitação é destinada a todos os gestores, conselheiros de assistência social, trabalhadores da rede governamental e não-governamental do Sistema Único de Assistência Social (Suas), assim como aos profissionais que atuam intersetorialmente nas áreas de direitos humanos, saúde, conselho tutelar, educação e conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes.

Henrique Araújo Pacheco, analista da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, da Subsecretaria de Assistência Social, destaca a urgência e importância do assunto para um tema que precisa de atenção e fala sobre o conteúdo. “Iremos trabalhar três módulos, o primeiro é a contextualização sobre as piores formas do trabalho infantil, o segundo sobre as ações estratégicas do programa remodelado erradicação do trabalho infantil, e, por último, vamos partir para a prática com relatos de casos”.

O curso auxiliará no aprofundamento de conhecimentos sobre o trabalho infantil e suas diversas formas, com enfoque nas piores manifestações. Também será trabalhado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e sua ligação com a Política de Assistência Social, explorando as ações estratégicas para erradicar essa violação de direitos e compreendendo a importância do trabalho intersetorial. Além disso, serão apresentados estudos de casos inspiradores que contribuem para a execução do trabalho tanto na gestão quanto nas unidades de atendimento, fornecendo exemplos reais de sucesso em diversos territórios mineiros. Ao participar deste curso, você fortalecerá sua compreensão prática e ampliará suas possibilidades de atuação efetiva na luta contra o trabalho infantil.

A capacitação é totalmente on-line e gratuita, com carga horária de 20h, realizada por meio de uma plataforma de ensino a distância. Todas as atividades e materiais serão disponibilizados na plataforma, permitindo o acesso e acompanhamento do conteúdo, mesmo que não possa participar nas datas específicas em que as atividades ocorrerem.

Os interessados deverão estar atentos aos seguintes prazos e datas:

 • Curso: Atuação do Suas no enfrentamento ao Trabalho Infantil

• Período: 19/7/2023 a 21/8/2023

• Inscrições: 19/6/2023 a 31/7/2023

• Link de inscrições: https://poliscivitas.com.br/sedese/

Além disso, confira também o cronograma das atividades previstas para o curso, clicando aqui.

Dúvidas podem ser encaminhadas para a Faculdade Pólis Civitas, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou WhatsApp: (41) 3015-5559.

Evento discute ações para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) participou, nessa sexta-feira (23/6), da abertura da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Congonhas. Com o tema “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos”, as conferências promovem discussões sobre as políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são espaços democráticos para a participação dos vários representantes da sociedade civil.

Representando a Sedese, a secretária de Estado, Elizabeth Jucá, ressaltou a importância do tema discutido este ano e destacou, entre as ações da Secretaria, a retomada e aumento do valor do pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social, além do repasse de recursos para o financiamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Creas) em municípios de pequeno porte. “Essas ações auxiliam na construção de um Suas mais forte, preparado para atender as famílias em situação de vulnerabilidade e na melhoria contínua do sistema, tendo sempre como protagonista o usuário da Política de Assistência Social”, enfatizou.

Elizabeth Jucá também falou sobre o lema da Conferência: “Caminhos de participação social para reestabelecer a cidadania”. “Dentro deste lema, reafirmo a importância do pleno funcionamento dos Conselhos Municipais para acompanhar e fiscalizar a política de assistência social e avaliar suas ações. Os Conselhos são formados por representantes governamentais e sociedade civil, então é importante que o trabalho seja feito em cooperação e sempre buscando o consenso”, finalizou.

Jucá reforçou ainda a importância do planejamento estratégico no processo conferencial para saber onde queremos chegar. “Precisamos do foco no usuário da política pública de assistência social e também no planejamento. Esse é um momento muito importante para saber onde queremos chegar. Começando pelo município, passando pelo Estado e chegando ao nível nacional”, afirmou.

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Congonhas, Ari Rosa Braga Filho, ressaltou a relevância deste processo conferencial, que gera impactos de decisões sobre o Suas do município. “A realização de uma conferência mantém acessa a mobilização de pessoas, instituições e recursos para a melhoria da realidade social. Contar com a participação de todos faz com que a política pública de assistência social seja mais efetiva e condizente com as necessidades da população”.

Ari afirmou ainda que “o tema “Reconstrução do Suas: O Suas que nós temos e o Suas que nós queremos” é muito relevante neste contexto, principalmente depois do período da pandemia que assolou a todos de maneira substancial e deixou marcas em uma população vulnerabilizada e com demanda de proteção social”. Ele finalizou desejando que a conferência seja um espaço de prática democrática com discussões e articulações de interesses coletivos para que saiam propostas estratégicas para o próximo ano.

Já a secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Libertad Lamarque Guerra Souza, ressaltou a importância da realização das cinco pré-conferências. “Nos organizamos na divulgação e nas pré-conferências e realizamos nossa XII Conferência Municipal de Assistência Social de Congonhas com grande êxito. Para este sucesso, precisamos agradecer aos usuários, servidores e à secretária Elisabeth Jucá pela presença ilustre na abertura dos trabalhos e pelas considerações relevantes para alcançarmos o Suas que queremos.”

Presente à mesa da solenidade de abertura da Conferência, a usuária dos serviços do Cras do município há dez anos, Maria Helena dos Santos Vieira, elogiou o atendimento recebido no local. “Às vezes a gente passa por problemas dentro de casa e no Cras temos o apoio, uma palavra amiga e um conforto para passar por essas dificuldades”.

Palestra Magna

Na sequência, o superintendente de Proteção Social Básica, da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), Elder Gabrich, ministrou a palestra magna sobre tema da Conferência. Elder abordou a importância do controle social para o acompanhamento e avaliação da política de assistência social, além das formas de financiamento e articulação entre os serviços, benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda.

“O tema da Conferência de Assistência Social deste ano nos convida a refletir sobre a situação atual do Sistema Único de Assistência Social e como ele deve ser implementado no futuro. Além disso, incentiva Governo e sociedade civil a discutirem juntos estratégias para o desenvolvimento e melhoria contínua deste sistema, pensando sempre nas pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam desta política pública”, afirmou Elder.

Etapa Estadual

A 15ª Conferência Estadual de Assistência Social é realizada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e pela Sedese-MG, com a finalidade de discutir a implementação da Política Estadual de Assistência Social e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento e expansão.

A etapa estadual será realizada nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2023, em local ainda a ser divulgado, e será precedida de conferências municipais, realizadas no período de 3 de abril a 15 de julho de 2023, e de 15 pré-conferências regionais previstas para o período entre o fim de julho e o fim de agosto de 2023.

Durante a 15ª Conferência Estadual serão abordados 5 Eixos: 

EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

EIXO 3 - ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?;

EIXO 4 - SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no Suas;

EIXO 5 - BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.

Secretária Elizabeth Jucá passa por sabatina com deputados e expõe realizações da pasta

Um dia cheio no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quinta-feira (22/6), a edição do Assembleia Fiscaliza recebeu a secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), Elizabeth Jucá, para uma sabatina que durou todo o dia a respeito das realizações da pasta no primeiro semestre de 2023. 

“A Assembleia Fiscaliza para nós é muito importante, pois nos dá a possibilidade de mostrar aquilo que estamos fazendo. Às vezes ficamos envolvidos no trabalho e nossas realizações não aparecem tanto, mas no Assembleia Fiscaliza podemos mostrar isso”, destacou 

Em sua apresentação, a secretária fez questão de destacar as políticas públicas voltadas para as mulheres em suas diversas esferas, desde a capacitação profissional, ao apoio àquelas em situação de violência e ainda no resgate da dignidade menstrual. Com relação ao último tema, Elizabeth enalteceu o decreto oficializado em março que já garantiu absorventes para mais de 800 mil mineiras da rede de ensino público estadual, em acolhimento institucional, do sistema carcerário e do sistema socioeducativo. 

A secretária frisou ainda o fortalecimento dos projetos A Vez Delas, do Trajeto Moda, além de uma parceria firmada com o Tribunal Regional Eleitoral que garante uma porcentagem de vagas de funcionários terceirizados para mulheres que tenham passado por situação de violência doméstica e que tenham sido atendidas no Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna). 

Durante a sabatina, os deputados componentes da Comissão de Direitos Humanos da ALMG elogiaram o trabalho realizado, mas fizeram questionamentos com relação ao orçamento destinado à pasta. A secretária ressaltou o crescimento da verba recebida pela Sedese nos últimos anos. 

“Nosso orçamento de crédito hoje é de cerca de R$ 280 milhões, mas teremos um impacto real de mais de R$ 400 milhões graças a outros recursos. O orçamento de 2018 era de menos do que R$ 200 milhões e hoje estamos em R$ 400 milhões. Ainda assim há um esforço para termos um aumento orçamentário”, explicou. 

Povos tradicionais e pessoas em situação de rua 

Outros dois pontos destacados pela secretária e questionado pelos deputados foram relacionados aos povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, mas, sobretudo, às pessoas em situação de rua. 

“Temos um grande projeto, o Percursos Gerais, que sempre trabalha com essas comunidades. Nosso desafio, conforme fomos questionados pelos deputados, é dar maior visibilidade a isso. Com relação à população de rua, este é um grande desafio, não só da Sedese, mas do Estado como um todo. Uma pessoa na rua rompeu todos os laços, inclusive familiares, e ela precisa ser reintegrada. É um conjunto de políticas, além disso, a pessoa precisa querer estar no programa”, destacou. 

A secretária lembrou que os dados relacionados ao número de moradores de rua estão ligados ao Cadastro Único (CadÚnico), de responsabilidade do governo federal, que está sendo feito um recadastramento. Porém, há obstáculos a serem superados. 

“Está acontecendo um recadastramento no CadÚnico. Ele é um dado federal usado por todas as esferas. Mas a dificuldade é recadastrar pessoas em situação de rua, elas não têm endereço, por isso precisamos ter um esforço maior e o envolvimento dos municípios”, resumiu. 

Sobre a onda de violência nas escolas que assola o país nos últimos meses, a secretária frisou que sequer usa a palavra “violência” e afirma que há um projeto a ser lançado em que a palavra “paz” irá nortear as ações. 

Mais pautas 

Devido às inúmeras atribuições da Sedese-MG, a apresentação no Assembleia Fiscaliza desta quinta-feira (22/6), avançou para o período da tarde. O primeiro assunto foi relacionado a segurança alimentar, onde Elizabeth Jucá mostrou que 13 Bancos de Alimentos foram estruturados com o investimento de R$ 260 mil. 

No campo do trabalho e qualificação, as principais realizações estão ligadas às feiras de economia popular solidária, com o apoio a 480 empreendimentos e previsão de realização de 16 eventos até o fim do ano. No campo da reciclagem, R$ 2 milhões serão investidos até o fim de 2023 para assessoramento de 1.200 catadores e 360 atuantes em associações/cooperativas de 29 municípios. 

Com relação ao Trajeto Renda, de 2021 até agora quase 12 mil pessoas de mais de 70 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) receberam formação profissional e assessoramento. Já a Carteira de Identificação de Pessoa com Espectro Autista (Ciptea) está presente em 537 dos 853 municípios mineiros, com mais de 9.450 cidadãos beneficiados. 

Na área de esportes, a secretária enumerou as competições apoiadas pelo Estado, com destaque para a realização dos primeiros Jogos do Interior de Minas (Jimi) Paradesporto, que envolveu 21 municípios, e da preparação para os Jogos Estudantis de Minas Gerais (Jemg), que vai reunir cerca de 30.000 estudantes-atletas, de 810 municípios, entre junho e agosto deste ano. 

Sobre os programas de apoio, destaque para o Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, que neste ano tem previsão de investimento total de R$ 1,7 milhão para 156 beneficiários, sendo 103 do paradesporto. Na Lei de Incentivo ao esporte é previsto um novo recorde, já que até junho foram captados R$ 18,3 milhões para atendimento a 167 projetos, em 35 municípios, enquanto que em todo o ano de 2022 a arrecadação foi de R$ 24,9 milhões. 

“É muito importante poder apresentar nosso trabalho no Assembleia Fiscaliza e deixar claro que o governo do estado, por meio da Sedese, desenvolve políticas sociais efetivas, em diversas áreas, para atender o povo mineiro”, completou.