A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) dá início nesta terça-feira (17.9) às ações do “Dia D” de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, como forma de garantir o acesso desse público ao mercado formal. A ideia é possibilitar que as empresas cumpram a Lei de Cotas para PcDs e se aproximem dos trabalhadores com deficiências, ampliando as chances de ingresso ou reinserção desses profissionais às vagas de emprego disponibilizadas no Estado.

As ações, que envolvem o Governo de Minas, prefeituras municipais e o Ministério da Economia, serão desenvolvidas na capital e em diversos municípios do estado, em comemoração ao Dia Nacional de Luta pela Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 deste mês. Elas serão realizadas em duas etapas, sendo a primeira com os empresários e a segunda com os trabalhadores com deficiência que buscam uma colocação ou recolocação no mercado de trabalho.

No encontro com as empresas serão discutidas estratégias para a inclusão ou retenção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como haverá uma sensibilização desse segmento sobre a necessidade de cumprimento da Lei 8.213/91, que estabelece cotas para as pessoas com deficiência nas empresas. Pela legislação, a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção: até 200 trabalhadores, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1000, 4% e a partir de 1001 funcionários, 5%.

Já no espaço dedicado aos trabalhadores, haverá o atendimento prioritário das pessoas com deficiência nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para a realização ou atualização do cadastro do trabalhador, bem como para a verificação das vagas disponíveis para as PcDs. Com a mobilização realizada junto às empresas, haverá mais possibilidades de encaminhamento aos postos de trabalho.

Em alguns municípios, haverá também ações de conscientização sobre a importância de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem como em atividades culturais e de capacitação profissional.

Confira aqui quadro com as atividades

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, entregou, nesta quinta-feira (12/9), em Diamantina, a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, foi condecorada com a Medalha de Honra.

Ao todo, 108 personalidades e entidades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado receberam a honraria. A Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, criada pela Lei nº 11.902, de 5 de setembro de 1995, foi entregue pela primeira vez em 1996. A comemoração coincide com o aniversário de nascimento do ex-presidente da República.

Lista de agraciados

Grande Medalha

Romeu Zema Neto, Governador do Estado de Minas Gerais - Ex-Officio
Senador David Samuel Alcolumbre Tobelem, Presidente do Senado Federal
Deputado Federal Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, Presidente da Câmara dos Deputados
Rodrigo Otavio Soares Pacheco, Senador
General-de-Exército Edson Leal Pujol, Comandante do Exército Brasileiro
Do Ba Khoa, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Socialista do Vietnã no Brasil
General-de-Divisão Altair José Polsin, Comandante da 4ª Região Militar
Janir Alves Soares, Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Olavo Bilac Pinto Neto, Secretário de Estado de Governo - Promoção
Deputado Estadual Antonio Carlos Arantes, 1º- Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Promoção
Deputado Estadual Cristiano Tadeu da Silveira, 2º- Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Deputado Estadual Arlen de Paulo Santiago Filho, 3º- Secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Promoção
Cássio Antonio Ferreira Soares, Deputado Estadual - Promoção
Gustavo da Cunha Pereira Valadares, Deputado Estadual - Promoção
Inácio Franco, Deputado Estadual - Promoção
Ulysses Gomes de Oliveira Neto, Deputado Estadual - Promoção
Coronel PM Rodrigo de Sousa Rodrigues, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil/MG
Delegado-Geral Wagner Pinto de Souza, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
Coronel BM Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Edison Feital Leite, Desembargador - Promoção
José Flávio de Almeida, Desembargador - Promoção
Otávio de Abreu Portes, Desembargador - Promoção
Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, Desembargadora - Promoção
Sérgio André da Fonseca Xavier, Desembargador - Promoção
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta, Procuradora de Justiça
Coronel PM Marcelo Fernandes, Chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais
Roberto Castello Branco, Presidente da Petrobrás
Itamaury Teles de Oliveira, Presidente da Academia Montes-Clarense de Letras - Promoção
Rômulo José Barbosa, Capitão PM - Promoção

Medalha de Honra

Marcelo Eduardo Freitas, Deputado Federal
Igor Tarciano Timo, Deputado Federal
General-de-Brigada Mário Fernandes, Comandante das Forças Especiais do Exército
Igor Mascarenhas Eto, Secretário-Geral da Governadoria
Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna, Secretária de Estado de Educação
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
Charles dos Santos, Deputado Estadual
Fernando Pacheco Fialho, Deputado Estadual
Glycon Moreira Franco, Deputado Estadual
Gustavo Marques Carvalho Mitre, Deputado Estadual
José Célio de Alvarenga, Deputado Estadual
José Reis Nogueira de Barros, Deputado Estadual
Leonídio Henrique Corrêa Bouças, Deputado Estadual
Marilene Alves de Souza, Deputada Estadual
Noraldino Lucio Dias Júnior, Deputado Estadual
Paulo Valdir Ferreira, Deputado Estadual
Rosângela de Oliveira Campos Reis, Deputada Estadual
Thiago Fellipe Motta Cota, Deputado Estadual
Dirceu Walace Baroni, Desembargador
Gilson Soares Lemes, Desembargador
Humberto Theodoro Júnior, Desembargador
José Marcos Rodrigues Vieira, Desembargador
José Mauro Catta Preta Leal, Desembargador
Júlio César Lorens, Desembargador
Maurílio Gabriel Diniz, Desembargador
Rubens Gabriel Soares, Desembargador
Marcos Antônio Dias, Coronel PM
Fernando Augusto Alves Ferreira, Coronel BM
Delvan Barcelos Júnior, Juiz de Direito
Attilio Ferdinando Pellicci, Promotor de Justiça
Eduardo de Paula Machado, Promotor de Justiça
Josely Ramos Pontes, Promotora de Justiça
Kátia Suzane Lima Mendes Araújo, Promotora de Justiça
Maria Lúcia Gontijo, Promotora de Justiça
Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira, Promotor de Justiça
Tenente-Coronel PM Giovanni Idalmo de Faria, Comandante do 42º Batalhão de Polícia Militar de MG
Flávio Godinho Pereira, Tenente-Coronel PM
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos, Secretário de Estado Adjunto de Saúde
Julvan Rezende de Araújo Lacerda, Presidente da Associação Mineira de Municípios e Prefeito de Moema
Paulo Roberto Bermudes Rezende, Major PM
Cláudio Fabiano Pimenta, Defensor Público
Fernando Luis Camargos Araújo, Defensor Público
Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos, Defensor Público
Marina Lage Pessoa da Costa, Defensora Pública
Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, Defensora Pública
Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, Prefeito Municipal de Mariana
André Luiz Tannus Dutra, Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da Universidade do Estado do Amazonas
Marcílio Dias Magalhães, Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde
Sérgio Gusmão Suchodolski, Diretor-Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
Pedro Vaquer Brunet, Presidente da Solatio
Henrique João Pinheiro, Presidente da Pinheiro Advice LLC
Paulo Sérgio Ribeiro da Silva, Presidente do Grupo Tora Transportes
Alexandre Alves Pequeno de Andrade, Empresário
Ciranda Andrioni de Morais, Empresária
Patrícia Ferreira Tavares, Empresária
Daniel Martins da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Rogério Diamantina
Geraldo Pontes, Secretário Municipal de Saúde de Diamantina
Douglas Prado Barbosa, Secretário Municipal de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente de Coronel Fabriciano
Eduardo Benedito Ottoni Filho, Presidente da Câmara de Vereadores de Varginha
Gilberto Tanos Natalini, Vereador do Município de São Paulo
Marcos Francisco Santos Fonseca, Vereador do Município de Diamantina
Helio Luiz Alves, Vereador do Município de Vargem Alegre
João Paulo Felizardo, Vereador do Município de Lavras
Ivo Patarra, Escritor
Lucas Castro Figueiredo, Escritor
Simone Marcucci Rocha, Médica
Clóvis Antônio Bacha, Médico
José Augusto Viana Nogueira, Chefe de Gabinete da Presidência do TJMG
Wagner de Aguiar Mendes, Secretário do Órgão Especial do TJMG
Carla Prado Silva, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de MG
Philip David Clarke, Diretor-Presidente da Associação Clarke no Rio de Janeiro
Ronaldo da Silva Veras, Diretor de Novos Mercados da Azul Linhas Aéreas
Sérgio Arthur Coscarelli Diniz, Engenheiro Mecânico e Eletricista
Thomas Pedroso Nemes, Gerente de Relações Governamentais da Anglo American
Walisson Reis Santos, Guarda Civil Municipal de Diamantina
Dirceu Jorge Cheib, Técnico em Engenharia de Som
Associação das Caminhantes da Estrada Real

O Governo de Minas Gerais em parceria com o Governo Federal está elaborando proposta para executar recursos remanescentes de programas federais de cursos técnicos e de qualificação, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Minas Gerais vem trabalhando junto aos Ministérios da Educação e da Economia para elaborar o novo modelo de formação e qualificação profissional de jovens e estudantes dos ensinos médio e técnico. A primeira reunião formal de trabalho foi realizada nesta sexta-feira, (13/9), na Cidade Administrativa, com as presenças de representantes dos governos estadual e federal.

Os trabalhos foram conduzidos pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá. Também participaram a secretária de Estado de Educação, Júlia Santana, o secretário de Educação Profissional do Ministério da Educação, Ariosto Culau e o subsecretário de Capital Humano do Ministério da Economia, Rodrigo Zerbone Loureiro.

Para a secretária Elizabeth Jucá, mais que aplicar de forma estratégica o recurso que será disponibilizado, a sinergia entre setor produtivo e governos amplia a empregabilidade no estado e no país. “Esse encontro é muito importante para fortalecer a iniciativa de repactuação em torno do Pronatec, na qual vamos poder preparar jovens e estudantes do ensino médio para mercado de trabalho”, concluiu.

Planejamento e execução

Para viabilizar a execução dos recursos, a Secretaria de Desenvolvimento Social está elaborando um planejamento estratégico em parceria com as secretarias de Educação, Desenvolvimento Econômico, Universidade de Montes Claros (Unimontes) e Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig).

Indicadores socioeconômicos regionais, Censo Escolar, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos estão norteando a construção desta primeira fase do diagnóstico. Potenciais produtivos no estado, também foram levantados para subsidiar a criação de novos cursos de formação técnica e profissional.

De acordo com o subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, Raphael Vasconcelos, a grande preocupação dos governos é garantir que os investimentos produzam resultados efetivos para a população, sobretudo em um contexto de baixa disponibilidade financeira, somado a uma elevada taxa de desocupação.

“Nesse sentido, não podemos mais realizar cursos profissionalizantes que não estejam intimamente relacionados com a demanda do mercado por profissionais. Os especialistas das áreas de Educação, de Trabalho e Emprego e de Desenvolvimento Econômico, tanto do Governo Federal quanto do Governo de Minas, vêm trabalhando de maneira alinhada a fim de permitir que cada recurso público aplicado implique em retorno para a empregabilidade, para a atratividade econômica do estado e, sobretudo, para a qualidade de trabalho e vida da população”, destacou.

Este diagnóstico também está sendo acompanhado pelo Governo Federal, que trabalha para reformular a execução do Pronatec e ocupar a lacuna existente no setor produtivo por mão de obra qualificada, e assim, garantir o acesso ao emprego e renda.

Novo Pronatec

Para combater a escassez de mão de obra qualificada no país, o secretário de Educação Profissional do Ministério da Educação, Ariosto Culau, defendeu uma repactuação entre os poderes. “Precisamos desta repactuação para fortalecer o Pronatec, corrigindo entraves como a falta de monitoramento e acompanhamento na execução do programa”, argumentou.

Já o subsecretário de Capital Humano do Ministério da Economia, Rodrigo Zerbone Loureiro adiantou em sua apresentação que o governo federal já mapeou, até agora, demandas por mão de obra especializada de aproximadamente 9 mil empresas. Ele também defendeu alguns ajustes de controle e monitoramento da execução do programa. Com isso, segundo Zerbone, a intenção do governo é de superar o número de pessoas atendidas pelo Pronatec pelos próximos quatro anos.

Também participaram da reunião técnicos e representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, Educação, Desenvolvimento Econômico, Unimontes, Utramig, além dos ministérios da Educação e da Economia.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, recebeu na noite dessa quarta-feira (11/9), ao lado do governador Romeu Zema, a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos. A honraria é concedida a personalidades responsáveis por relevantes contribuições para a sociedade e para a cultura jurídica do país. O evento faz parte da programação da Semana do Ministério Público 2019.

Neste ano, o Ministério Público homenageou, em especial, pessoas e instituições que, de alguma forma, contribuíram para minimizar os inúmeros impactos humanos, sociais, ambientais e econômicos causados pela tragédia ocorrida em Brumadinho.

A secretária Elizabeth Jucá agradeceu a homenagem feita à Sedese. “Receber essa Medalha do Mérito do Ministério Público é motivo de muito orgulho para mim e pra Sedese e pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido principalmente em Brumadinho. Agradeço imensamente a honraria em nome meu nome e em nome de toda a equipe”, destacou.

Em seu discurso, o governador agradeceu a pronta atuação do MP e a sintonia entre os poderes. Ele lembrou como o governo atuou em relação ao rompimento da barragem: “Tão logo se deu a tragédia, nos deslocamos ao local, juntamente com o procurador-geral de Justiça Sérgio Tonet. Não medimos esforços para, de alguma forma, tentar amenizar a dor e reparar os danos ambientais. Contamos com a atuação generosa e dedicada do Corpo de Bombeiros. Tivemos a presteza da Polícia Civil, que trabalha ainda em busca da identificação de algumas vítimas”.

Veja a lista completa dos agraciados:

Grande Colar

Romeu Zema Neto – governador do Estado de Minas Gerais

Medalha de Honra

Carlos Alberto Dias Viana – senador por Minas Gerais
Edgard Estevo da Silva – coronel, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Giovanne Gomes da Silva – coronel, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais
Júlio César Delgado – deputado federal por Minas Gerais
Wagner Pinto de Souza – delegado-geral, chefe de Polícia Civil de Minas Gerais

Comenda

Adriana Augusta de Moura Souza – procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho – 3ª Região
Alberto Diniz Junior – desembargador, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros
Bárbara Colen – atriz, ex-servidora do MPMG
Bernardo Eliazar Mattos – diretor de Projetos e Captação da Cruz Vermelha Brasileira em Minas Gerais e coordenador da Equipe Avançada de Resgate e Socorro
Bruno Tasca Cabral – delegado-geral, chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente da Polícia Civil de Minas Gerais
Carolina Morishita Mota Ferreira – defensora pública
Edilene Lopes do Nascimento – jornalista
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti – secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Elton Pupo Nogueira – juiz de Direito
Flávio Godinho – tenente-coronel PM, coordenador adjunto de Defesa Civil
Gustavo da Cunha Pereira Valadares – deputado estadual por Minas Gerais
José Adércio Leite Sampaio – procurador da República em Minas Gerais
Luiz Augusto Pessoa Nogueira – delegado de Polícia Federal, chefe da Delegacia de Combate a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico
Lyssandro Norton Siqueira – procurador da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
Marcelo Kokke Gomes – procurador da Advocacia-Geral da União
Perla Saliba Brito – juíza de Direito da comarca de Brumadinho
Raimundo Cândido Júnior – presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais
Padre Renê Lopes – pároco da Paróquia São Sebastião de Brumadinho
Rodrigo Pires Vieira – secretário da Cáritas Brasileira – Regional Minas Gerais
Sabrina Nunes Vieira – defensora pública da União
Sandra Regina Goulart Almeida – reitora da Universidade Federal de Minas Gerais
Sirlei de Brito Ribeiro (in memoriam) – secretária municipal de Assistência Social de Brumadinho
Soraya Geralda Borges Parreiras – servidora do MPMG em Brumadinho
Thales Bittencourt de Barcelos – médico-legista, superintendente de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil de Minas Gerais
Vanda Sarmento de Matos – promotora de Justiça aposentada