A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da subsecretaria de Trabalho e Emprego, promoveu nesta sexta-feira (27/9), o Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho em várias unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Minas Gerais.

Este dia foi dedicado ao atendimento prioritário das pessoas com deficiência (PcD) e reabilitados do INSS, com o objetivo de cadastrar ou atualizar o cadastro do trabalhador, bem como verificação de vagas disponíveis à pessoa com deficiência para a inclusão destas pessoas no mercado formal de trabalho.

A ação, que envolve o Governo do Estado, prefeituras municipais, Ministério da Economia, através da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE-MG) e os postos de atendimento do Sine, visa fortalecer as políticas de empregabilidade para as pessoas com deficiência, possibilita a aproximação entre trabalhadores com deficiência e as empresas, além de ampliar as possibilidades de inserção desses trabalhadores no mercado de trabalho.

“Hoje nós estamos conversando com as pessoas com deficiência e mostrando a elas as vagas de trabalho disponíveis nas empresas. Existem vagas que vão desde operador de caixa até engenheiros e nós também estamos encaminhando aqueles que não conseguiram preencher as vagas para capacitações”, afirma a secretária de Estado de Desenvolvimento Social Elizabeth Jucá.

Ela fala ainda sobre a importância do evento. “A pessoa com deficiência tem que trabalhar conosco, no dia a dia e é importante a sensibilização para que o empregador entenda isso”.
No período de janeiro a agosto de 2019, foram ofertadas 27.155 vagas para pessoas com deficiência nas unidades de atendimento do Sine em Minas Gerais. Desse total, 2.485 são exclusivas para PCD’s.

“No último dia 17 nós realizamos o Dia D do Empregador, com mais de 200 empresas, para conscientizar e mobilizar esse empregador e só nesse período de dez dias, entre essa ação e hoje, nós conseguimos captar mais de 600 vagas em Minas Gerais”, afirma o subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, Raphael Vasconcelos.

A expectativa é que a ação se perpetue. “Nós esperamos que esse movimento não se encerre hoje e que ele seja um exemplo, além de um momento de conscientização que se propague ao longo do ano, e que as dificuldades que as pessoas com deficiência encontram, e que muitas vezes as empresas também encontram na contratação, sejam desmistificadas, porque precisamos ter a sensibilização de que as PCD’s são produtivas e podem ocupar postos de trabalho e ter entregas tão efetivas quanto qualquer pessoa”, finaliza o subsecretário.

Michele Ferreira, esteve presente na Uai, durante a ação. “Eu vim olhar vagas de emprego para PCD e recebi um encaminhamento para poder ir na empresa e fazer o processo seletivo, para poder trabalhar”, afirma. Ela, que é deficiente intelectual, conta sobre a experiência que viveu e faz um alerta. “Eu achei muito bom e ações como essas precisam existir mais, pois nós precisamos trabalhar”.

No Posto Uai – Praça Sete, a Rede Cidadão, entidade de assistência social com foco na geração de trabalho e renda, também esteve presente com seu stand para orientar o público com deficiência, de forma simultânea aos atendimentos na unidade, como explica Wandelza Vallin, representante da Rede.

“Nós fomos convidados para fazer a divulgação da aprendizagem para PCD, pois nós entendemos que a aprendizagem profissional para pessoas com deficiência é hoje a melhor ferramenta de inclusão no mercado de trabalho, pois ela é uma entrada gradativa, ou seja, os candidatos fazem o ingresso da Rede e são capacitados e preparados para os processos seletivos das empresas”.

O Dia D Empregador e Trabalhador também foi realizado no interior de Minas Gerais. Os municípios de Juiz de Fora, Passos, Uberlândia, Timóteo, Coronel Fabriciano, Ponte Nova, Caratinga, Teófilo Otoni, Muriaé, Uberaba, Conceição das Alagoas, Araxá, Paracatu, São João Del Rei, Ituiutaba, Patos de Minas, Divinópolis, Betim e Contagem realizaram ações com os empregadores e trabalhadores dessas cidades para traçar estratégias de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho local.

Dia D

As ações do Dia D “Dia da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho” foram realizadas em duas etapas: a primeira com empresários e a segunda, realizada nesta sexta-feira (27/9) com os trabalhadores com deficiência que buscam uma colocação ou recolocação no mercado de trabalho.

O objetivo do encontro com as empresas, acontecido no último dia 17, foi discutir estratégias para a inclusão ou retenção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como sensibilizar esse segmento sobre a necessidade de cumprimento da Lei 8.213/91, que estabelece cotas para as pessoas com deficiência nas empresas.
Pela legislação, a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção: até 200 trabalhadores, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1000, 4% e a partir de 1001 funcionários, 5%.

Setembro Verde

Durante o mês de setembro, a Sedese realizou diversas outras ações, como palestras e debates sobre políticas públicas de inclusão e direitos das pessoas com deficiência, além de uma participação no jogo Cruzeiro e Flamengo pelo Campeonato Brasileiro no Mineirão.
O dia 21 de setembro é marcado pelo Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Estado de Esportes, disponibilizou o Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Solidário – Critério Esportes, com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2018. Os municípios contemplados receberão os recursos no ano de 2020.

O superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Sedese, Thiago Santana, destaca que a equipe da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE) conseguiu analisar todos os programas e projetos em menor prazo do que no ano passado. Para ele, o desafio agora é buscar melhorias nos processos para os próximos anos. “Focaremos nossos esforços em repensar o ICMS Esportivo e sua legislação, em especial a Resolução SEESP 01/2018, visando a simplificação dos processos e a democratização do acesso dos municípios”, declara o superintendente, que ainda completa, “os municípios estão convidados a enviar sugestões para a melhoria dos processos”.

Para obter o resultado do ranking, a DFOPE analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios básicos e complementares dos programas/projetos cadastrados pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo, até o dia 3 de junho de 2019. Concluída a análise, a Diretoria procedeu pela aprovação total ou parcial, ou a reprovação desses programas/projetos. ICMS Esportivo – Ano Base 2018 em números:
416 municípios habilitados para comprovação de programas/projetos;
10.602 programas/projetos comprovados;
514 programas/projetos impugnados. Para acessar o relatório completo, clique aqui - http://bit.ly/2lal6AB
Acesse também a listagem dos municípios com pendências no TCE – MG: http://bit.ly/rcl2018_pendencias
Demais dúvidas sobre ICMS Esportivo podem ser enviadas para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pelo oitavo mês consecutivo, Minas Gerais voltou a ter saldo positivo de empregos. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (25/9) pelo Ministério da Economia, o estado registrou, em agosto, 5.895 postos de trabalho adicionais, índice 30% maior do que o apurado no mesmo mês em 2018, que registrou 4.530 vagas.

Os números de agosto deste ano são resultado da admissão de 155.999 trabalhadores e do desligamento de outros 150.104 no período. No acumulado de 2019, Minas Gerais já garantiu a geração de 101.506 empregos, um aumento de 1.342 postos de trabalho em relação a igual período do ano passado, quando o saldo de vagas atingiu 100.164.

Ainda segundo o Caged, em agosto, o Brasil registrou um saldo positivo de 121.387 vagas de emprego, decorrentes de 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamento de trabalhadores.

Por segmento de atividade econômica, em Minas, o setor de serviços liderou em agosto a geração de vagas, com um saldo de 8.102 postos de trabalho, seguido pela indústria de transformação (3.927), construção civil (3.263) e o comércio (1.307). Já a indústria extrativa mineral garantiu um acréscimo de 493 empregos.

BH na liderança

Em agosto, o município de Belo Horizonte liderou o ranking de saldo de empregos em Minas, com 4.027 postos de trabalho, seguido por Betim (990), Nova Lima (972), Ipatinga (653) e Ituiutaba (474).

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publicou nesta terça-feira (24/9), no Diário Oficial do Estado, quatro novos editais da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que prevê o repasse de até 0,05% da receita líquida anual do ICMS do Estado para o apoio a atividades esportivas e paradesportivas.

Neste ano, R$ 19,3 milhões serão destinados a projetos aprovados pela Subsecretaria de Estado de Esportes, incluindo os recursos captados junto a empresas e aqueles direcionados pela Sedese a projetos com maior dificuldade de captação. Desde a sanção da norma em julho de 2013, 894 projetos já foram aprovados, beneficiando mais de 185 mil pessoas. Já os recursos captados nesse período ultrapassam os R$ 76,1 milhões.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva. Por esse mecanismo, é possível que o apoio financeiro feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS. Os projetos esportivos deverão ser apresentados nos termos e prazos dos editais.

Alinhado com as diretrizes estratégicas da Sedese, dentre elas a promoção do esporte e do lazer como instrumento de desenvolvimento social, dois dos quatro editais divulgados nesta terça-feira terão como um dos critérios de seleção municípios com baixo nível de IDH-M.

Editais

Ao todo está prevista a captação de R$ 19,3 milhões, sendo que o Edital 01/2019, no montante de R$ 300 mil por projeto esportivo, destina-se à promoção e fomento ao esporte e à prática de atividade física em Minas Gerais, com atendimento mínimo de dez beneficiários e cujas ações sejam de acesso gratuito.

Neste caso, o prazo para protocolo vai até 22 de outubro de 2020. A execução do projeto está condicionada à captação de recursos pelo Executor junto a empresas contribuintes de ICMS em Minas Gerais. As principais novidades deste edital são:

- Previsão de uma reserva de contingência, oportunizando o custeio de despesas não previstas, bem como do acréscimo de quantidade ou valor unitário de item aprovado;

- Expansão do universo de itens com valor de referência definido (para os quais não é necessária apresentação de 3 orçamentos pelo Executor), com inclusão de materiais e serviços recorrentes em Projetos Esportivos;

- Aumento do período de protocolo de Projetos Esportivos para mais de 12 meses, com previsão de publicação de outro edital antes do término do prazo, de forma a possibilitar que o Executor possa protocolar seu projeto em qualquer momento do ano.

Para os demais editais, não haverá necessidade de captação junto a empresas, pois os projetos aprovados e classificados terão o recurso repassado pela Sedese a partir da formalização de convênios e termos de colaboração, mediante disponibilidade orçamentária e financeira.

Já o Edital 02/2019, no valor de R$ 30 mil por projeto, é destinado a projetos esportivos para pessoas com deficiência, em valor total de R$ 600 mil. O Edital 03/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto, é voltado para a prática desportiva da população idosa (a partir de 60 anos), nos municípios da Regional da Sedese em Teófilo Otoni, totalizando um investimento de R$ 480 mil. Nesses dois casos, o prazo para o protocolo vai até 10 de outubro deste ano.

O Edital 04/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto e valor total de R$ 100 mil, prevê a realização de oficinas de qualificação presenciais de 16 horas, para até 30 participantes por turma, direcionado a todo público envolvido no segmento esportivo, tais como gestores de órgãos governamentais, de entidades esportivas, bem como de profissionais de educação física, entre outros. O prazo de protocolo se encerra também no dia 10 de outubro deste ano.

Nos Editais 01, 02 e 03/2019, os projetos poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa, órgãos da Administração Indireta e Prefeituras Municipais. Já no Edital 04/2019, voltado à realização de oficinas de qualificação em temáticas esportivas, os projetos poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa e órgãos da Administração Indireta. Cabe esclarecer que as Prefeituras também possuem relação com este Edital pois estará aberta a possibilidade de gestores municipais serem qualificados nestas oficinas.

Para participar dos Editais, basta seguir as orientações disponíveis no link http://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/