Plano Mineiro Intersetorial de Políticas sobre Drogas é entregue aos municípios das Regionais Curvelo, Diamantina e Montes Claros
Municípios que compõem as Regionais Sedese de Curvelo, Diamantina e Montes Claros receberam, essa semana, o Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas. O documento traz conceitos, orientações, dados sobre o território mineiro, estratégias no campo da prevenção, os dispositivos de Cuidados/Tratamento direcionados às pessoas que precisam de apoio e marcos legais a respeito da política sobre drogas no Brasil e em Minas Gerais.
Lançado em junho de 2021, durante a Semana Estadual de Prevenção às Drogas, o Plano marca uma iniciativa pioneira do Governo de Minas na discussão e desenvolvimento de um instrumento de planejamento e orientação para os 853 municípios mineiros.
Os encontros fazem parte de uma série de eventos organizados pela Sedese, por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod), em articulação com as Diretorias Regionais, para a entrega física do documento aos municípios. Essa é uma forma da secretaria estar presente nas regionais, oferecendo escuta e suporte aos gestores locais.
A subsecretária da Subpod, Soraya Romina destaca que a entrega do Plano é uma oportunidade para os municípios trazerem suas demandas, dúvidas e apresentarem questões importantes para orientar e reorientar os trabalhos da subsecretaria. “Os municípios demandaram a realização de atividades sistemáticas de capacitação envolvendo temas como: a intersetorialidade das políticas públicas, o papel do controle social, metodologias de prevenção e as articulações entre os diferentes serviços/dispositivos de Cuidados/Tratamento. Foram agendas extremamente produtivas, onde os gestores demonstraram interesse, engajamento, comprometimento e o desejo de fazer acontecer a política sobre drogas em nível municipal”.
A intenção é que o Plano sirva como uma bússola para os municípios conseguirem estruturar suas políticas sobre drogas, de acordo com a realidade local. Em 2021, a subsecretária Soraya Romina percorreu as Regionais Metropolitana, Teófilo Otoni, Almenara, Araçuaí e Salinas para entrega física do documento para os municípios.
As reuniões desta semana em Curvelo, Diamantina e Montes Claros promoveram a entrega do documento para 114 municípios que compõem essas regionais e, ao longo de 2022, o Plano será entregue para as outras regionais da Sedese.
O Plano Mineiro
A iniciativa da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod) da Sedese se destaca pela intersetorialidade das políticas públicas e pelo trabalho em rede. O Plano Mineiro como princípios orientadores:
- o embasamento em evidências científicas;
- o reconhecimento dos marcos legais;
- a democratização do acesso das pessoas que usam/abusam e/ou com quadro de dependência de álcool, tabaco e outras drogas aos diferentes dispositivos de cuidados/tratamento;
- o fortalecimento da agenda de prevenção do uso/abuso de substâncias psicoativas, com especial atenção às crianças, adolescentes e jovens;
- a colaboração entre os entes federados e a sociedade civil;
- a avaliação e monitoramento das políticas públicas; e,
- o estímulo ao controle social.
Articulação institucional, política habitacional, Piso Mineiro e qualificação para o desenvolvimento social foram alguns dos principais temas tratados na Roda de Conversa conduzida pela Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, nas Regionais da Sedese de Curvelo e Diamantina, realizada na quarta-feira (26/01).
Com o objetivo de orientar e tirar as dúvidas dos municípios mineiros sobre os sistemas de informação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Sedese realizou, dia 19/01, a primeira Agenda Permanente de Sistemas.
