Guia prático traz orientações para qualificação de profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) lança, nesta quarta-feira (30/8), a cartilha “Conceituando a Educação Permanente em Minas Gerais”. Ela representa um passo significativo rumo à qualificação permanente de gestores, trabalhadores, conselheiras e conselheiros municipais, assim como representantes de usuários no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), com apoio do Núcleo Estadual de Educação Permanente (NEEP/Suas-MG), a cartilha oferece orientações essenciais para fomentar o desenvolvimento de ações de qualificação aos profissionais do Suas no estado, e consequentemente, promover o aprimoramento dos serviços socioassistenciais prestados à população.

Para acessar a cartilha, clique aqui.

Conteúdo

A cartilha abrange conceitos fundamentais, normativas, origem e a importância da educação permanente para a Política de Assistência Social. Além disso, ela esclarece o papel fundamental dos Núcleos de Educação Permanentes na promoção de discussões e articulações nos municípios e nas unidades de oferta dessa política.

Para a superintendente de gestão do Suas, Vigilância e Capacitação, Gabriele Silva, o material apoiará as equipes de gestão dos municípios mineiros sobre o tema da educação permanente. “Em um formato mais curto e direto, esperamos que a cartilha contribua como um alinhamento geral sobre a Educação Permanente no Sistema Único de Assistência Social, induzindo a institucionalização dessa prática nos municípios, destinada aos profissionais do Suas, para uma gestão estruturada e fortalecida que tenha condições de atender com qualidade a população mineira em situação de vulnerabilidade, risco social e violação de direitos”, destaca Gabriele.

Educação permanente em Minas

Em Minas, a Sedese possui a Superintendência de Gestão do Suas, Vigilância e Capacitação e a Diretoria de Educação Permanente do Suas. Elas têm a competência de ofertar a educação permanente para os municípios do estado. As ações de qualificação são planejadas e organizadas como ações de apoio técnico, capacitação e formação, podendo ser ofertadas nas modalidades presencial, semipresencial ou a distância.

A Sedese conta ainda com as 22 Diretorias Regionais que, juntamente com a Subsecretaria de Assistência Social, disponibilizam ações de qualificação, por meio de apoios técnicos prestados aos municípios, de forma mais regionalizada, de acordo com as realidades e demandas locais.

Para acessar a cartilha, clique aqui.

Saiba mais sobre a Política de Educação Permanente no Blog do Suas

Direitos humanos de crianças e adolescentes durante e pós pandemia de covid-19 é tema do encontro, que reúne entidades para discutir políticas públicas voltadas para pessoas de até 18 anos de idade

 "Em um mundo diferente, pessoas não criticariam. Pais se sentariam com os filhos e então os entenderiam. Em um mundo diferente, amizades durariam, o para sempre seria para sempre, e o amor nunca iria ter fim. Em um mundo diferente, pessoas não mentiriam, pessoas não machucariam e a confiança nunca seria perdida. Em um mundo diferente, lágrimas não escorreriam, inseguranças e auto-estima, isso jamais existiria. Em um mundo diferente seríamos felizes eternamente, vivendo apenas com o suficiente e o mundo inteiro sendo consciente.” 

O poema Mundo Diferente foi recitado pela autora Naine Pinheiros Zarbinati, estudante de 14 anos, da cidade de Conquista, durante a abertura da 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG), na terça-feira (29), em Jaboticatubas. A aluna da Escola Estadual Dr Lindolfo Bernardes participou da abertura do evento, que volta ser realizado presencialmente, após período da pandemia de covid-19.

Até a próxima quinta-feira (31), representantes de municípios, de entidades, do governo de Minas e da sociedade civil organizada vão avaliar os reflexos da pandemia de covid-19 e discutir as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes mineiros. Após a aprovação do regimento interno, que definirá as diretrizes e norteará os debates, a programação contará com atividades como palestras, grupos de trabalho e oficinas, além de eleições para o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) e para delegados que representarão Minas Gerais na 12ª Conferência Nacional (CNDCA), em novembro de 2023.

Proposto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, foi abordado nas etapas municipal e regional da Conferência, e será novamente o centro do debate nessa etapa estadual, que reúne representantes de municípios de todas as regiões do estado. Juntos, vão formular propostas a serem levadas para a 12ª CNDCA.

Espaço de diálogo

A 11ª Conferência é um espaço qualificado para a avaliação e proposição de ações, além de ser uma importante esfera de participação social no controle de políticas públicas. Durante a cerimônia de abertura, a secretária de Estado adjunta de Desenvolvimento Social, Mariana Pimentel, destacou a importância da Conferência como espaço de diálogo para construção de novas políticas. “Essa conferência é um evento sobre o futuro, onde serão avaliados novos rumos da política de direitos para crianças e adolescentes. Precisamos voltar as nossas atenções para esse público, entendendo também as necessidades e demandas reais para que possamos garantir os direitos e a proteção integral”, pontuou.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG) e diretora estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma, celebrou a realização do encontro e reforçou o papel de reflexão para construção de ações em diferentes níveis. “Com muita alegria iniciamos essa etapa presencial. É simbólico e representativo a realização da 11ª Conferência onde nos organizamos para ouvi-los. Vamos oportunizar a criação de novas propostas, principalmente, nesse anseio de nos encontrar, dialogar e propor ações para os níveis estadual e nacional”, apontou Eliane.

Para o subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos, essa é uma oportunidade para discutir os efeitos da pandemia na garantia de direitos para crianças e adolescentes. “Esse evento marca o nosso primeiro grande encontro presencial desde a pandemia que nos trouxe impactos de toda ordem. Convoco a cada um dos presentes para que nessa conferência reafirmemos nosso compromisso com o presente e o futuro de nossas crianças adolescentes”, celebrou Duílio.

A mesa de abertura do evento também contou com a participação do coordenador-Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Diego Bezerra Alves; da deputada estadual, Ana Paula Siqueira; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Minas Gerais, Paola Domingues Botelho, e da coordenadora estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Defensoria Pública de Minas Gerais, Daniele Bellettato Nesrala. Além de Naine Zarbinati e Ledivan Bussoloti, alunos de escolas estaduais de Conquista e de Santo Hipólito, respectivamente.

12.353 empregos formais foram criados em julho de 2023. Minas é o segundo estado com maior estoque de empregos do país

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), pelo sexto mês consecutivo, Minas Gerais registrou saldo positivo de 12.353 empregos formais, em julho deste ano. Resultado de 212.464 admissões e 200.111 desligamentos.

Segundo a diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidade de Trabalho da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), Amanda Siqueira Carvalho, os bons números são frutos de esforços e devem se repetir. “O bom desempenho de Minas Gerais demonstra que o governo tem adotado políticas e estratégias eficazes para atrair investidores e promover o crescimento econômico do estado. A manutenção de um saldo positivo na geração de empregos por um período prolongado é sinal de estabilidade e sustentabilidade desse crescimento. Assim, é esperado que esse desempenho produtivo se mantenha nos próximos meses.”

No comparativo com os demais estados do país, Minas Gerais foi o terceiro com a maior quantidade de empregos gerados, atrás somente de São Paulo (+43.331) e Rio de Janeiro (+12.710). Apesar disso, Minas é o segundo estado com maior estoque de empregos (4.627.460) do país, ou seja, com maior quantidade de pessoas com carteira assinada, empregada tanto no setor público quanto no privado. Atrás somente de São Paulo.

Numa análise setorial, todos os grandes grupamentos econômicos registraram desempenho positivo ao longo do mês de referência. O setor de Serviços liderou com a geração de 5.074 novos postos, seguido por Agropecuária (1.981), Construção (1.970), Comércio (1.863) e Indústria (1.465).
Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais são os que apresentaram maior saldo no mês de julho, com saldo de 6.149 empregos gerados. Sobre o perfil dos empregados, nota-se o maior número de contratações para homens de 18 a 24 anos, com Ensino Médio Completo.

No que se refere aos resultados parciais de 2023, o setor de Serviços foi o que apresentou maior crescimento, e os demais setores apresentaram saldo positivo. No acumulado de janeiro a julho de 2023, foram gerados 156.238 postos de empregos formais em Minas Gerais. Resultado de 1.567.862 admissões e 1.411.624 desligamentos.

Eleição será durante a 15ª Conferência Estadual e vai definir representantes de diversos segmentos da sociedade para mandato de dois anos

Está aberto, de 23/8 a 15/9, o processo eleitoral para composição do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas-MG). A eleição será durante a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, a ser realizada de 3 a 5/10, e definirá os representantes de diversos segmentos da sociedade para mandato de dois anos (2023-2025). Poderão participar do processo eleitoral as representações da sociedade civil e os Conselhos Municipais de Assistência Social, de acordo com critérios definidos na Resolução CEAS nº 811/2023, que rege o pleito. Aprovada em 18/8/23, a Resolução contém todas as informações necessárias sobre a candidatura, a campanha eleitoral, bem como a eleição e os processos de posse e nomeação.

Para o vice-presidente do Ceas e Superintendente da Proteção Social Básica da Sedese, Elder Gabrich, a eleição é um importante momento para a concretização das ações de participação e controle social na implementação da política de Assistência Social. “Por meio da eleição, representantes de instituições da sociedade civil de todo o estado têm a possibilidade de pleitear uma cadeira no conselho e um lugar nas discussões sobre os rumos do Sistema Único de Assistência Social em Minas Gerais”, destacou Elder.

Para participar, os interessados devem realizar a inscrição por meio do preenchimento eletrônico do  Requerimento de Habilitação (também disponível na página inicial do site do Ceas) até às 23 horas e 59 minutos do dia 15 de setembro de 2023.

Representação

Neste processo eleitoral serão preenchidas 12 vagas, e seus respectivos suplentes, no Conselho Estadual de Assistência Social, distribuídas da seguinte forma:

•     Dois representantes titulares, e seus respectivos suplentes, de organizações de usuários e usuárias da assistência social, de âmbito estadual;
•   Dois representantes titulares, e seus respectivos suplentes, de organizações representativas de trabalhadores e trabalhadoras da área de assistência social, de âmbito estadual;
•     Quatro representantes titulares, e seus respectivos suplentes, de entidades e/ou organizações de assistência social, de âmbito estadual;
•       Dois representantes titulares, e seus respectivos suplentes, da sociedade civil dos Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS; e
•     Dois representantes titulares, e seus respectivos suplentes, governamentais dos Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS.

Eleição

Após o período de inscrição, a Comissão Eleitoral irá divulgar, conforme cronograma específico, as candidaturas habilitadas a participar da eleição. As representações inabilitadas podem apresentar recurso, conforme prazo especificado na Resolução que rege o processo eleitoral.

Poderão votar no processo eleitoral os delegados e as delegadas da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social devidamente credenciados e credenciadas. Os votantes serão distribuídos conforme a sua representação e poderão votar exclusivamente nas candidaturas de seu segmento.

A apuração será realizada pela Comissão Eleitoral, podendo haver a supervisão do Ministério Público Estadual. Após a contagem, será lavrada a Ata de Apuração, comunicando o resultado ao plenário da 15ª Conferência Estadual.

O Ceas

O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas-MG) é a instância deliberativa do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Sua estrutura permanente é de composição paritária de representantes de órgãos governamentais e de representações da sociedade civil.

Os conselheiros e as conselheiras de assistência social são agentes públicos, não remunerados, com poder de decisão sob os parâmetros das legislações vigentes, para aprovação de planos, orçamentos e suas execuções com recursos públicos, fiscalização e acompanhamento da política pública de assistência social.

Cronograma

Processo Eleitoral para Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas-MG)

Inscrição: 23/8 a 15/9
Link para inscrição: Requerimento de Habilitação

Resolução: Resolução CEAS nº 811/2023