Evento virtual ocorre em 18 de outubro com vagas limitadas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), está com vagas abertas para a IX Agenda Permanente Divisom - Sistemas: Censo Suas 2023. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui até o próximo dia 5 de outubro. Até lá elas serão limitadas a uma por município. A partir do dia 6 não haverá limitações, porém as vagas são limitadas e as inscrições se encerram em 11 de outubro. Após o participante se inscrever, um ingresso será enviado para o e-mail cadastrado. 

O curso será realizado no dia 18 de outubro, das 9h às 12h, de forma virtual, por meio da plataforma Sympla Streamming (via Zoom). O objetivo do curso é explicar as funcionalidades e o modo de funcionamento do Censo Suas, com a possibilidade de serem sanadas as dúvidas mais frequentes de preenchimento de dados pelo servidor responsável.

Em caso de dúvidas sobre a inscrição, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Vigilância Socioassistencial da Sedese pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelos telefones (31) 3916-8051/ 8052/ 8055/ 8058 ou pelo WhatsApp da Divisom, no número (31) 3916-8055.

Resposta ao questionário enviado aos 853 municípios mineiros vai valer pontos no ICMS Esportivo ano base 2023

Com objetivo de mapear a prática de futebol por mulheres nas escolas públicas e privadas, times, organizações ou associações, e saber quais os campeonatos são promovidos nas modalidades futsal e futebol de campo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), iniciou pesquisa de monitoramento junto aos gestores esportivos municipais mineiros.

A Sedese encaminhou, nesta quarta-feira (27/9), via e-mail, um questionário com 14 perguntas para os 853 municípios mineiros, com prazo de 93 dias para que seja respondido, a fim de observar o que vem sendo desenvolvido nas modalidades pelo estado. Aqueles municípios que responderem vão garantir pontos no ICMS Esportivo para o ano base de 2023.

“Esta pesquisa é importante para que possamos mapear a prática esportiva voltada para as mulheres. Por isso contamos com a colaboração de cada gestor municipal ligado ao tema. Isso vai nos ajudar a entender a participação das mulheres na vida esportiva dos municípios, e, ao mesmo tempo, vai nos ajudar a construir estratégias para promover a igualdade de gêneros no nosso estado”, destacou Soraya Romina, subsecretária de Políticas dos Direitos das Mulheres.

Esta é a segunda parte da pesquisa, que pretende descobrir o que é feito com foco na realidade de cada município. A primeira parte, que visa saber sobre o conhecimento local a respeito de cada modalidade, vem sendo realizada nas edições do Fórum de Temáticas Esportivas (Forte). Já foram realizados dez encontros nas Diretorias Regionais da Sedese e outros cinco estão previstos para este ano.

Objetivo

A proposta de geração de dados estatísticos sobre a prática de futebol e futsal por mulheres em Minas Gerais tem como base o Decreto Federal 11.458, que institui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino. O objetivo do decreto é promover condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador no país, incentivando o estabelecimento de mecanismos efetivos de desmobilização de comportamentos intolerantes ou violentos contra as meninas e as mulheres nos estádios de futebol ou fora deles.

“O desenvolvimento do futebol feminino foi prejudicado por inúmeros fatores sociais que se acumularam ao longo dos anos. Além da perda técnica, observada nas atletas, e organizacional, nos calendários, essa realidade tem nos levado a situações extremas de preconceito e violência nos ambientes e praças que recebem jogos e torcedores da modalidade”, afirmou Nina de Abreu, assessora de gabinete da Sedese e propositora da pesquisa.

Segundo o relatório “Movimento é Vida”, do Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a prática de atividades esportivas por mulheres no Brasil é 40% inferior aos homens, o que também interfere na condição da categoria que chegou a ser proibida no país entre os anos de 67 e 79. No geral, a história do esporte no Brasil nos mostra a significativa divisão dos incentivos, apoios, visibilidade e relações de poder dados a homens e mulheres.

“Com essa pesquisa vamos conseguir dar início a uma mudança nesta perspectiva, e a partir dela vamos dar ainda mais espaço para as mulheres jogarem e se divertirem com o futebol, uma paixão nacional sem gênero”, completou Soraya.

Representantes mineiros dos Jeb’s também são chamados para campeonato que envolve estudantes-atletas de todo o país

Minas Gerais ficou em primeiro lugar na etapa regional das Paralimpíadas Escolares de 2023, conquistou o bicampeonato e por isso vai com uma equipe ainda mais motivada para a fase nacional da competição, marcada para ser disputada entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro, em São Paulo.

Ao todo, a delegação mineira vai com 213 integrantes (clique aqui e veja a relação completa) entre estudantes-atletas, técnicos, fisioterapeutas, professores e demais membros do staff. Serão disputadas as modalidades, masculinas e femininas, de Futebol de 7, Goalball, Halterofilismo, Judô, Parabadminton, Taekwondo, Tênis de Mesa e Tênis em Cadeira de Rodas, além de Atletismo, Natação e Bocha, competições que fizeram parte da etapa Regional, disputada em Brasília, onde Minas conquistou o bicampeonato geral com 165 medalhas (93 ouros, 50 pratas e 22 bronzes).

“Saíram as convocações dos atletas que vão representar Minas Gerais nas Paralimpíadas e também no Jeb’s. Minas Gerais será representada por 213 paratletas que conquistaram sua vaga na fase Regional realizada em Brasília, onde Minas foi bicampeã desta etapa. Estamos torcendo e confiantes em um ótimo resultado”, destacou Frederico de Oliveira Motta Pessoa, superintendente de Programas Esportivos.

As Paralimpíadas Escolares fazem parte dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução técnica é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

Jeb’s

A convocação para a etapa nacional não ficou restrita apenas aos atletas paralímpicos. Os representantes mineiros dos Jogos Escolares Brasileiros (Jeb’s) também foram chamados para a disputa entre atletas-estudantes de todo país (clique aqui e veja a relação completa), do Módulo I, com idades entre 12 e 14 anos.

Ao todo, estarão em Brasília, entre os dias 26 de outubro a 9 de novembro, os campeões mineiros de futsal, vôlei, handebol e basquete, masculino e feminino, além de outros 164 integrantes entre atletas e comissão técnica das modalidades de Atletismo, Atletismo Adaptado, Badminton, Ciclismo, Ginástica Artística, Ginástica Rítmica, Judô, Karatê, Natação, Taekwondo, Tênis de Mesa, Vôlei de Praia, Wrestling e Xadrez.

Para chegar aos Jogos Escolares Brasileiros de 2023, os estudantes-atletas passaram pela etapa estadual do Jemg, que ocorreu em Uberaba, de 1º a 6 de agosto. Os Jeb’s são organizados pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).

Lei sancionada pelo governador Romeu Zema irá direcionar cerca de R$ 70 milhões aos municípios, consolidando o ICMS como importante política pública para o desenvolvimento esportivo no estado

“É de suma importância esse aumento do repasse para os municípios, podendo assim aumentar os recursos que podem ser investidos no próprio esporte, melhorando a qualidade de vida da população e principalmente oferecendo atividades mais qualificadas”, comemora Luciana Floriano Tristão, professora de Três Corações, no Sul de Minas, que desenvolve a prática de educação física readaptada.

O entusiasmo da Luciana com a sanção da nova Lei do ICMS Esportivo é resultado do avanço promovido pelo Governo de Minas para o fomento ao esporte no estado. Aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo governador Romeu Zema, no último dia 15/9, a nova Lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - modalidade Esporte – aumentará o repasse estadual em cinco vezes.

Contemplada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, a Lei 24.404/23, que trata da nova divisão do ICMS Esportivo, destinará, aproximadamente, R$ 70 milhões a serem repassados pelo Governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) às cidades mineiras no próximo ano. Esses recursos buscam melhorar os indicadores relacionados à prática esportiva pelos cidadãos em todo o estado.

Segundo o subsecretário de Esportes da Sedese, Antônio Miranda, o aumento substancial no repasse terá impacto direto na gestão esportiva dos municípios. "A aprovação da lei que altera os critérios de repasse aos municípios representa uma grande evolução, pois aumentou em cinco vezes e consolidou o ICMS Esportivo como indutor de políticas públicas”, destaca. Os municípios agora precisam se planejar para concretizar suas agendas e aumentar a pontuação no ICMS, um dos critérios estabelecidos para definição do repasse. “Quanto mais atividades esportivas o município realiza, mais ele pontua e mais recursos o município terá”, explica Antônio.

Novos critérios

A lei que altera a divisão do ICMS estabelece novos critérios para repartição da parcela do imposto destinado aos municípios. A parcela distribuída pelo Estado passou de 0,1% para 0,05%.

Impacto positivo

A nova Lei representa impacto positivo na gestão esportiva dos municípios. Para a diretora de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, Ana Paula de Jesus, a mudança vai além dos efeitos da prática esportiva, e relaciona o aumento nos investimentos à diminuição da evasão escolar. "O aumento em cinco vezes no valor do ICMS Esportivo a ser repassado aos municípios mineiros amplia, significativamente, o potencial de transformação das realidades locais por meio do esporte, da atividade física e do lazer”, ressalta. Segundo Ana Paula, os resultados da avaliação de impacto desenvolvida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) sobre o programa ICMS Esportivo em Minas demonstra que “a cada R$ 10 mil transferidos ao município, a taxa de abandono escolar nos anos iniciais é reduzida em, aproximadamente, 0,9 pontos percentuais", pontua Ana Paula.

ICMS Esportivo

O mecanismo gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), busca incentivar a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos de esportes e da realização de programas e projetos esportivos.

O ICMS Esportivo se baseia na distribuição de uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado para as cidades que atingem metas e desenvolvem atividades esportivas. O recente aumento do repasse do ICMS Esportivo representa o compromisso do Governo de Minas Gerais com o fortalecimento do esporte nos municípios, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e a redução da evasão escolar por meio do incentivo à prática esportiva.