A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, promoveu nesta quinta-feira (25/7), na Cidade Administrativa, a primeira reunião oficial da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais em 2019.

Neste primeiro encontro foi apresentada a configuração da Mesa, que com a reforma administrativa, transferiu a coordenação da instância de mediação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para a Sedese.
Na abertura da reunião, a secretária Elizabeth Jucá reiterou a importância da manutenção da Mesa e da interlocução entre os órgãos envolvidos para ajudar na solução, de forma pacífica, dos conflitos. “Estamos iniciando uma nova etapa, após estudos e discussões, incluindo as audiências públicas que contribuíram neste processo de transferência da coordenação da Mesa”, contextualizou.

Em seguida, a superintendente de Promoção de Direitos Humanos, Maria Gabriela Diniz, apresentou a proposta inicial de readequação da estrutura, com a convergência das pautas que anteriormente eram discutidas na Mesa e na extinta Superintendência de Prevenção e Mediação de Conflitos.

Além disso, foram apresentados critérios para priorização dos casos às reuniões da Mesa e um cronograma inicial das próximas discussões. Demais critérios também servirão para nortear a atuação da Mesa na interlocução com os órgãos, movimentos sociais e proprietários de terras.

“Estamos apresentando esta proposta de funcionamento da Mesa de Diálogo que consistiu, em um primeiro momento, na recomposição do corpo técnico, além da definição conceitual e metodológica”, explicou Maria Gabriela.
De acordo com a superintendente, a estrutura da Mesa será construída a partir das contribuições dos membros da Mesa, para posteriormente ser publicada no Diário Oficial, juntamente com a alteração do decreto que institui a Mesa - NE Nº 203, de julho de 2015, alterado pelo Decreto NE Nº 520, de setembro de 2016.

Contribuições

A defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais, Ana Claudia da Silva, sugeriu para a Mesa “priorizar e pautar para as próximas reuniões a mediação dos conflitos que já estão com a determinação judicial de reintegração de posse”.

A sugestão foi acrescentada pela subsecretária de Políticas de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Andreza Rafaela Abreu Gomes, que sugeriu a flexibilização do cronograma, permitindo a inclusão de reuniões extraordinárias de acordo com a necessidade da urgência da resolução do conflito. As duas sugestões foram acatadas.

Mesa de Diálogo

O modelo da Mesa de Diálogo tem o intuito de prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, os conflitos em matéria socioambiental e fundiária. As demandas são notificadas à Mesa de Diálogo por meio de entidades governamentais, líderes dos movimentos sociais ou membros da sociedade. As reuniões ocorrem com todos os atores envolvidos no processo. De acordo com a metodologia de trabalho da Mesa de Diálogo, os conflitos são classificados como rurais, urbanos ou socioambientais.

Participantes

Participaram da reunião representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Governo, Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Cultura (Secult), Segurança Pública e Justiça (Sejusp) e Cohab. Também participaram representantes dos movimentos sociais, parlamentares, Prefeitura de Belo Horizonte, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Militar, Advocacia-Geral do Estado, Ministérios Público Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

O Governo de Minas Gerais, por meio do programa Transforma Minas, lança duas novas vagas para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Serão selecionados um superintendente de Educação Profissionalizante e um diretor de Promoção de Políticas de Habitação Social.

O programa, que seleciona, atrai e desenvolve profissionais para a administração pública, soma 138 vagas desde seu lançamento, em março deste ano. Os candidatos passarão por testes de habilidades técnicas, análise de currículo, além de outras metodologias com foco em competências. Todos os cargos correspondem a 40 horas semanais e os postos de trabalho estão localizados na Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Os pré-requisitos de cada vaga, e demais detalhes, podem ser consultados no portal do programa: www.transformaminas.mg.gov.br.

Sobre o Transforma Minas

O Transforma Minas é um programa do Governo de Minas Gerais, coordenado pela Seplag, inspirado em modelos internacionais de boas práticas em gestão de pessoas, que seleciona profissionais para posições de lideranças na administração pública. Durante o processo, os interessados passam por criterioso processo seletivo, focado no conhecimento técnico dos cargos pleiteados, e no perfil de competência necessário para cada cargo.

A X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada nos dias 27 e 28 de agosto deste ano, acontecerá pela primeira vez em duas etapas: a primeira, por meio de uma videoconferência no sistema da Universidade Aberta Integrada (Uaitec). Já a segunda, será presencial, em Belo Horizonte, com a participação dos delegados eleitos na primeira etapa da Conferência Estadual. 

A Conferência é realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), órgão ao qual o Cedca é vinculado.

A videoconferência ocorrerá de 15 a 25 deste mês, de acordo com a capacidade de cada Uaitec. Poderão participar desta etapa delegados eleitos nas conferências municipais e intermunicipais, já realizadas em 2018 pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Durante as discussões haverá a priorização das propostas elaboradas nas fases municipais e intermunicipais para serem levadas à segunda etapa da estadual.

Os delegados presentes na videoconferência deverão indicar um coordenador e um relator que, ao final da plenária, encaminharão ao facilitador da Uaitec a lista de presença, a relação dos delegados eleitos e a priorização das propostas estaduais aprovadas.

Também na videoconferência, serão escolhidos os delegados titulares e suplentes que vão participar da 2ª etapa da X Conferência Estadual, conforme representação estabelecida por segmento, sendo um conselheiro governamental e um da sociedade civil representantes do Conselho Municipal de Direitos dos Direitos da Criança e Adolescente, um conselheiro tutelar, uma criança ou adolescente e um representante de outro segmento.

Etapa nacional

Na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente serão eleitos os delegados que vão participar, em outubro, da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, que acontecerá em Brasília, em data ainda a ser definida. Nesta etapa, Minas Gerais levará as propostas consolidadas nas conferências municipais e intermunicipais para garantir a possível adoção de políticas públicas cada vez mais eficazes para esse público no estado.

Uaitec

A Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (Uaitec) oferece, de forma gratuita, qualificação profissional por meio da implantação de uma rede de polos de educação a distância. Esse programa, da atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, busca ampliar, democratizar e interiorizar o acesso a conteúdos pedagógicos que sirvam para a qualificação ou requalificação de mão de obra e formação profissional.
Os polos têm toda uma infraestrutura tecnológica com salas de informática, acesso a laboratórios virtuais e a várias bibliotecas também virtuais, levando qualificação profissional a diferentes municípios do Estado. Hoje existem em Minas 103 Uaitecs, instaladas em 96 municípios.

Confira Resolução do Cedca/MG