A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulgou nesta quarta-feira (6/10) a lista de municípios convocados do cadastro de reserva do edital 06/2021 para a execução do Programa Geração Esporte.

Foram convocados seis municípios, diante da desclassificação de municípios selecionados na segunda chamada, conforme itens 8.5.1 e 8.5.3 do certame.

Os municípios convocados deverão encaminhar a documentação e as informações previstas no checklist disponível, em até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de convocação.

Estão abertas até o dia 4 de novembro as inscrições para seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil Organizada (OSCs) a serem financiados com recursos do Fundo Estadual do Idoso (FEI). O chamamento público é realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI).

Os projetos devem contribuir para a promoção ou assegurar a garantia dos direitos previstos no Estatuto do Idoso ou na Lei Estadual de Amparo ao Idoso, de forma a reduzir a situação de vulnerabilidade social desse segmento nas diversas localidades do Estado.

Para participar do chamamento público, as OSCs devem estar regularmente constituídas, a fim de conseguirem a chancela autorizativa para a captação de recursos via FEI.

É importante ressaltar que os projetos selecionados serão financiados exclusivamente com recursos arrecadados pelas OSCs, a partir da data da concessão da autorização para captação, mediante destinação à conta do FEI que indique o CNPJ da entidade beneficiada e o nome do projeto selecionado.

As OSCs deverão protocolar os projetos por meio do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. REF: Edital 09/2021, até o dia 4 de novembro deste ano.

Os projetos devem conter, entre outras coisas, o plano de trabalho, o projeto descritivo, planilha orçamentária detalhada, cópia do Certificado de Registro no Cadastro Geral de Convenentes (Caged) e cópia do Estatuto ou Contrato Social.

As propostas apresentadas serão analisadas por uma Comissão Especial de Seleção de Projetos, que será composta por conselheiros do CEI-MG.

Acesse aqui a íntegra do Chamamento Público.

Na última segunda-feira (4/10) os municípios de Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Guaraciama, Planura e São Brás do Suaçuí iniciaram as atividades do Projeto Ponte Digital. A partir desta data, a população destes municípios terá suporte de uma equipe qualificada para auxiliar a solicitação de serviços que são oferecidos digitalmente pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) de forma mais fácil e ágil.

O funcionamento do projeto Ponte Digital nestes municípios é por meio de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e as prefeituras locais que possibilita a população o apoio tecnológico para acessar os serviços digitais oferecidos pelo governo como: busca de vagas de emprego, carteira de trabalho Digital e habilitação ao benefício do seguro-desemprego.

Com a pandemia muitos serviços foram digitalizados e a população que tem dificuldade de usar os serviços digitais pode contar agora com este suporte da equipe do Sine nestes municípios. O Ponte Digital já está disponível nos municípios de Serra do Salitre e Campo Florido. Ainda este mês está prevista instalação do projeto nas cidades de Botumirim, Buenópolis, Visconde do Rio Branco, Catas Altas e Manhuaçu.

O Sine é coordenado no Estado pela Sedese, e atualmente em Minas Gerais, são 133 unidades. O projeto Ponte Digital passa a ser uma importante ferramenta de interação entre o Estado e os municípios que manifestarem interesse na parceria para a prestação de serviços, visando a melhorar a qualidade de vida da população mineira.