Prazo estendido até 31/7 garante maior representatividade na construção de políticas para migrantes, refugiados, apátridas e combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas em Minas Gerais

Entidades da sociedade civil de Minas Gerais têm até o dia 31/7 para se inscrever no processo eleitoral do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate-MG). O prazo foi estendido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) para ampliar a mobilização e a representatividade no colegiado.

A alteração no cronograma visa assegurar ampla participação das organizações da sociedade civil, fortalecendo a transparência de todo o processo. Para as entidades que já efetuaram o cadastro, a inscrição continua válida e não há necessidade de refazer o procedimento.

Fortalecer políticas públicas

O Comitrate-MG é um espaço fundamental para a defesa de direitos e para a construção de políticas públicas mais justas e eficazes. A participação das entidades da sociedade civil é o que garante que as vozes e as necessidades da população migrante, refugiada, apátrida e retornada sejam ouvidas e consideradas pelo poder público.

Além disso, o comitê é uma peça-chave no enfrentamento ao tráfico de pessoas e na erradicação do trabalho escravo no estado. Ao integrar o Comitrate, as organizações têm a oportunidade de influenciar diretamente as estratégias e ações que protegem as populações mais vulneráveis.

Serão preenchidas 10 vagas para o biênio 2025/2027, e a eleição, marcada para o dia 23/9, vai ocorrer de forma totalmente virtual, através da plataforma oficial da Sedese, garantindo acessibilidade e segurança a todos os participantes. Cada representante de entidade habilitada receberá um login e senha para acessar o sistema no dia da eleição.

Confira o cronograma atualizado do processo eleitoral:

 

Cadastro de entidades e eleitores: de 18/6 a 31/7/2025

Divulgação do resultado final da habilitação: até 22/9/2025

Eleição das entidades habilitadas: 23/9/2025

Divulgação do resultado final do processo de seleção: até 29/10/2025

Como participar

Para participar, as entidades interessadas devem atender a critérios específicos, incluindo ter CNPJ ativo em Minas Gerais; Estatuto social com no mínimo dois anos de fundação e Indicação formal do representante. Confira a documentação completa conforme estabelecido no edital clicando aqui.

Dúvidas e esclarecimentos: Devem ser enviados exclusivamente para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “Edital Comitrate-MG”.