A lista definitiva de municípios habilitados para participar do ICMS Esportivo – Ano-base 2020 está disponível e nela constam 374 municípios que comprovaram o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais de Esportes, conforme o Decreto 45.393/2010 e a Resolução Sedese 57/2019. Para acessar a lista definitiva clique aqui. 

A publicação foi feita após a conclusão da análise dos recursos enviados por municípios contra a inabilitação dos Conselhos Municipais de Esporte. Aqueles que apresentaram pedidos de interposição de recurso e que foram indeferidos pela equipe da Diretoria de Fomento ao Esporte (DFOPE), tiveram os pareceres técnicos encaminhados para análise da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, conforme prevê o art. 16 da Resolução Sedese nº 57/2019.

Todos os pareceres foram enviados para o e-mail do(a) gestor(a) cadastrado(a) no Sistema de Informação ICMS Esportivo. As Interposições deferidas foram incorporadas na relação definitiva de municípios habilitados para participar do ICMS Esportivo – Ano-base 2020.

Os municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo devem cadastrar e comprovar os programas/projetos esportivos realizados em 2020 até o dia 30 de março de 2021 no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

Caso não tenha recebido o resultado das Interposições de Recurso, favor entrar em contato com a DFOPE pelo campo de mensagem do Sistema de Informação ICMS Esportivo ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..