Os municípios mineiros que comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes no ano base 2019 vão ter mais tempo para comprovar novos programas/projetos no ICMS Esportivo, relativos apenas ao ano base de 2019.

Por causa de problemas enfrentados pelos municípios na inserção dos documentos no Sistema de Informação ICMS Esportivo entre os dias 22 e 24 de setembro, o prazo será prorrogado por igual período, em 3 dias úteis, se encerrando às 23h59 do próximo dia 7 de outubro (quarta-feira). A prorrogação deste prazo é necessária para que os municípios participantes do mecanismo não sejam prejudicados.

A Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) orienta que os municípios façam uma revisão minuciosa nos documentos dos programas/projetos comprovados, a fim de minimizar qualquer erro que possa ter ocorrido. Além disso, vale lembrar, que somente poderão ser comprovados novos programas/projetos, não cabendo o reenvio de programa/projeto já aprovado ou reprovado anteriormente.

Quer ter acesso rápido às principais novidades da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE)? Participe do grupo "ICMS Esportivo no Telegram."”