Foi realizada ontem (16/9), a aula inaugural que simbolizou o início dos trabalhos que serão desenvolvidos pela Câmara Estadual Integrada de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod).
A Câmara, instaurada pela Resolução Sedese nº 30/2020, tem como finalidade promover a articulação intersetorial no âmbito do Executivo Estadual, visando a operacionalização do Sistema Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas em consonância com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), nos termos da Lei Federal nº 13.840, de 5 de junho de 2019. Dentre as competências da Câmara, destaca-se o estabelecimento das diretrizes e dos aspectos metodológicos, visando a construção do Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas.
De acordo com a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, a instauração da Câmara é um marco histórico para Minas Gerais. “Representa a integração de todos os órgãos que trabalham com essa temática dentro do estado, e o funcionamento da câmara vai permitir que trabalhemos de forma transversal, tendo o ser humano no centro. É um trabalho importantíssimo, que também teve apoio da academia, com experiências e estudos que foram essenciais para nos ajudar nesse processo”, explica.
Para Soraya Romina, subsecretária de Políticas Sobre Drogas, o nível das discussões realizadas por ocasião da aula inaugural foi altíssimo. “Daqui pra frente, as reuniões da Câmara serão quinzenais, com as pautas pré-definidas. Tenho a expectativa de realização de um excelente trabalho, com resultados efetivos nos próximos meses, de forma a favorecer a indução das políticas sobre drogas junto aos 853 municípios mineiros, na perspectiva intersetorial, com foco no sujeito e nas especificidades de cada território”, comemora.
A aula inaugural, realizada por videochamada, também teve participação da deputada estadual Ana Paula Siqueira (REDE), que é vice-presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com a deputada, o funcionamento da Câmara será um grande aliado para as ações de prevenção. “Como militante desta pauta há alguns anos, acredito muito que a Câmara Integrada pode contribuir para a evolução de uma política pública múltipla, intersetorial, com o foco nas pessoas, no bem-estar e na saúde em Minas Gerais. As ações desenvolvidas podem, inclusive, descentralizar o serviço pelo interior, e vamos atuar para contribuir, fiscalizar e buscar a ampliação e melhoria da política pública”, detalha.
No encontro, também participaram autoridades, profissionais da área, pesquisadores da temática e representantes governamentais. Os presentes acompanharam duas exposições: a primeira, realizada pela Dra. Maristela Monteiro, assessora regional da Organização PanAmericana da Saúde (OPAS/OMS), abordou o tema “O impacto do uso/abuso de álcool na América Latina e no Brasil e a iniciativa Safer”. Em seguida, Flávia Miranda, mestre em Saúde Pública pela UFMG apresentou sobre "Intervenções no ambiente escolar para prevenção e redução do binge drinking”.